Expectativa de vida mais longa faz cair valor da aposentadoria do INSS

O aumento da expectativa de vida do brasileiro causou uma redução média de 0,42% no valor da aposentadoria do trabalhador que pedir o benefício a partir deste mês. O achatamento ocorre devido ao fator previdenciário, mecanismo utilizado pelo INSS para tentar adiar a aposentado...

Propaganda é vetada na Justiça

A Vara da Infância e da Juventude da Lapa proibiu a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular propaganda dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos refrigerantes por ela produzidos a uma vida saudável. A decisão também obriga a fabricante a informar aos consum...

Portaria suspende prazos em varas do trabalho para viabilizar a emissão da CNDT

Em portaria publicada nesta sexta-feira (02), a Presidência e a Corregedoria determinam a suspensão, no período de 6 a 13 de dezembro, dos prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição dos feitos nas Varas de Santos, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, ...

Justiça proibe associação de refrigerante à vida saudável em propaganda para crianças

A juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da vara da Infância e da Juventude da Lapa/SP, julgou procedentes todos os pedidos do MP em ACP e proibiu a Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular, por qualquer meio, publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe consumo dos refri...

Processos em fase de execução também podem ser resolvidos por acordo

Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na execução, a fim de resolver definitivamente o litígio. A isso se dá o nome de conciliação. “Conciliar é uma vocação da Justiça do Trabalho&rd...

Descanso de final de ano: Advocacia indignada com a decisão do TJSP

O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, negou o pedido das entidades representativas da Advocacia (AASP, OAB-SP e IASP) de revisão do Provimento nº 1.926, de 24 de novembro de 2011, que suspendeu os prazos processuais pelo período de 26/12/2011 a 2/1/2012, reduzindo, desse modo, drastic...

COMUNICADO

Prazos recursais para 8 de dezembro ficam prorrogados   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8 de dezembro, quinta-feira, em virtude do feriado forense em comemoração ao Dia da Justiça.   A Porta...

Dilma sanciona lei que cria o Super Cade

Ao sancionar a Lei nº 12.529, que cria o Super Cade, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 64, que facilitava a aprovação de fusões e aquisições de empresas. O artigo determinava que, se os prazos para o julgamento de uma fusão fossem descumpridos, o negócio se...

O debate em torno do projeto do novo CPC

Por Bruno Dantas       - I - O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) em tramitação na Câmara dos Deputados tem oportunizado à sociedade brasileira mergulhar nos debates em torno da busca de caminhos capazes de atenuar a crise que se abate sobre o nosso Po...

OAB publica edital sobre formação de lista sêxtupla para TRF da 2ª região

O Conselho Federal da OAB publicou o edital sobre formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no TRF da 2ª região, em virtude do falecimento do desembargador Federal Francisco Pizzolante. O edital foi pub...

Portais negam responsabilidade sobre ofertas com problemas

DE SÃO PAULO Os sites de compra coletiva e os agregadores de ofertas argumentam que são apenas intermediários entre fornecedores e compradores e que não têm autonomia sobre os produtos. Em nota, o SaveMe afirmou que "efetiva contrato com todos os anunciantes onde os mesmos devem segu...

Sistema barra bebida alcoólica para menores

Operador de caixa recebe mensagem para solicitar documento do comprador ao efetuar registroNem a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e tampouco as punições atribuídas a quem é flagrado descumprindo a norma têm sido suficientes para evitar que c...

É um retrocesso prever sigilo de processos eletrônicos

Por Wadih Damous A implementação do processo eletrônico pelo Poder Judiciário brasileiro caminha a passos largos e, com ele, a esperança de um processo mais célere e efetivo. Em artigo anterior publicado neste site, alertamos para a necessidade de atenção a tr&ec...

Medida reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoa física

Leia na íntegra no link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=2&data=01/12/2011   Fonte: www.in.gov.br (01.12.2011)...

Presidente sanciona lei que cria o Supercade

Entre as principais mudanças, a análise prévia de fusões e aquisições.A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem a lei que reformula o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SDBC). O objetivo da chamada nova Lei Antitruste é fazer com ...

ADI contesta lei que limita anuidades da OAB

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal para questionar a Lei 12.514/2011 que regulamenta a cobrança de contribuições pelos conselhos profssionais, tais como os CRM, dos médi...

TRT-2ª: não pode ser descontado do empregado o valor gasto com uniforme

Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que o trabalhador não está obrigado a pagar, do próprio bolso, o uniforme exigido pela empresa. No caso analisado pela turma, o empreg...

Sites de compra coletiva são uma febre no país

Por Pablo Jacinto e Vitor Hugo Silva Leite Nunca se consumiu tanto pela internet. Recentemente, uma rede de pesquisa de mercado empresarial, a Forrest Research, divulgou que os brasileiros são, na América Latina, os maiores adeptos do varejo online, responsáveis por protagonizar 40% dos negó...

Mantega anunciará medidas para incentivar comércio varejista

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará, em breve, medidas de incentivo ao comércio varejista. São esperadas medidas de estímulo ao crédito para o consumidor e também incentivos aos empresários do varejo, que se reúnem com Mantega no Mini...

MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção

Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada impede sua atuação, e o processo só será nulo se o prejuízo da intervenç&atil...