Vem aí o lançamento da Biblioteca Digital da Anvisa!

O evento, do tipo virtual, será realizado no dia 21 de setembro, às 14h, pela plataforma Teams. Programe-se e participe!   É com imensa alegria que a Anvisa comunica o lançamento de sua Biblioteca Digital, no dia 21 de setembro, a partir das 14h, via plataforma Teams. Estamo...

Câmara aprova urgência para projeto que prevê limites a juros do cartão de crédito

Relator da proposta também incluiu no texto as regras do programa Desenrola   A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a ...

Instalada comissão de juristas para atualizar o Código Civil

A comissão de juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) iniciou seus trabalhos nesta segunda-feira (4). O presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o vi...

CCJ aprova criação do Dia Nacional do Produtor de Leite

Data será comemorada no dia 12 de julho   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6487/19, que institui o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Produtor de Leite.    O...

Divulgada lista traduzida de ingredientes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes

  Elaborada pela Anvisa, a lista traduzida para o português foi desenvolvida em formato de painel.   A Anvisa divulgou, em formato de painel, a lista de ingredientes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes traduzidos para o português. A ação est...

Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento

A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma empregada de uma rede de lojas, por falsificação de atestado médico. A sentença é do juiz Luciano José de Oliveira, no período em que atuou na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Ficou constat...

Ajuizar ação basta para afastar cláusula de arbitragem em contrato de consumo

  É nula a cláusula de contrato de consumo que determina o uso compulsório de arbitragem. Esse método de resolução de litígios pode ser usado, mas apenas com a concordância do consumidor. E o mero ajuizamento de ação perante o Poder Judici&aacut...

STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 7 de setembro, em razão do feriado nacional da Independência, estabelecido pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002.   Para as medidas urgentes, os advogados dever&...

Judiciário gaúcho terá plantão no feriado da Independência e expediente normal na sexta-feira

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (Comarcas e Tribunal de Justiça) atenderá em regime de plantão para recebimento de medidas urgentes, nesta quinta-feira, 7/9, data em que se comemora a Independência do Brasil.   Passado o dia de feriado, o expediente será retomado ...

Comissão de Legislação Participativa promove debate sobre desperdício de alimentos

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na terça-feira (5) sobre o desperdício de alimentos. O autor do pedido para o debate é o deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF). Ele lembra que, no dia 29 de setembro, comemora-se o Dia Internacion...

Legislação Participativa debate temas relacionados à segurança privada

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-feira (6), audiência pública para debater as demandas do setor de segurança privada.   O evento foi solicitado pela deputada Rosângela Reis (PL-MG) para, segundo ela, sub...

MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas

Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)   O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instru&ccedi...

DECISÃO: Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação

  A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento ao recurso de um contribuinte contra a sentença que julgou procedentes os embargos para extinguir uma execução fiscal, sem resoluç&...

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a terceiro, se a isso não se opuserem a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor.   Com esse entendimento, o co...

Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais

  O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/2023).   O propósito da MP é regulamentar uma decisão do ...

Vai à sanção projeto que cria selo 'Empresa Amiga da Amamentação'

Empreendimentos que incentivarem o aleitamento materno serão reconhecidos pelo Estado com o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. Projeto com esse objetivo foi aprovado pelo Senado, nesta quinta-feira (31), encerrando o mês de agosto, que é lembrado como o período de ...

STF tem maioria a favor de contribuição imposta a empregados não sindicalizados

  Os sindicatos representam toda uma categoria profissional. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, sejam filiados ou não.   Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nest...

Saiba mais sobre o Plano Brasil Sem Fome que busca segurança alimentar

  Ações serão financiadas por dotação orçamentária da União   O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o Plano Brasil Sem Fome foi publicado nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da Uni&atil...

Destino de resíduos da produção de proteína animal é tema de debate na Câmara na segunda

  Foram convidados para a audiência representantes de organizações ligadas ao meio ambiente e à pecuária   A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute, na próxima segunda-feira (4), a reciclagem de re...

CONFIRA OS FERIADOS QUE SUSPENDEM ATENDIMENTO EM SETEMBRO NA 2ª REGIÃO

No mês de setembro, alguns feriados regionais e nacionais suspenderão o expediente e o atendimento em unidades do TRT da 2ª Região.   No dia 1º/9, em razão do aniversário de Mogi das Cruzes-SP, não haverá expediente e atendimento no fórum trabalhis...