RFB - Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif

Participe da pesquisa e contribua para a melhoria do Classif.   O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercos...

Telefones fixos do TST não funcionarão das 20h desta sexta-feira (29) às 16h de domingo (1º)

Os telefones fixos do Tribunal Superior do Trabalho não funcionarão das 20h desta sexta-feira (29) às 16h do domingo (1º de outubro). No período, vai ocorrer a atualização dos equipamentos do Tribunal.   Serão atualizados, além do módulo princip...

Debatedores pedem segurança jurídica e combate à sonegação com a reforma tributária

A reforma tributária deve levar em conta o combate à ilegalidade, a base de contribuintes ampliada, segurança jurídica, a carga tributária estável e a integração das atividades físicas e digitais. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (2...

Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023

A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).   Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº ...

Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE

Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal.   A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emerge...

Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória para excluir litisconsortes passivos, sem extinguir o processo nem encerrar a fase de conhecimento, tem natureza interlocutória, e nesse caso o recur...

Ministro Luís Roberto Barroso assume Presidência do STF nesta quinta-feira (28)

Na sessão solene marcada para logo mais, às 16h, toma posse como vice-presidente o ministro Edson Fachin.   O ministro Luís Roberto Barroso toma posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão solene marcada para ta...

TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS PROGRAMADOS PARA OUTUBRO

Em razão do feriado nacional (Padroeira do Brasil), não haverá expediente nem atendimento em 12/10 nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Em 13/10, o mesmo ocorre em toda jurisdição (Portaria GP n&o...

Consumo nos Lares Brasileiros cresce 2,58% até agosto

Recuos consecutivos nos preços elevaram o volume de itens na cesta de abastecimento Abrasmercado cai 1,7% e registra a quarta queda consecutiva   O Consumo nos Lares Brasileiros acumula alta de 2,58% de janeiro a agosto de 2023 na comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo...

CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária

  A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), nesta terça (26), tratou dos regimes específicos e favorecidos, relativos a bens e serviços que contarão com isenç&at...

Especialistas defendem aprovação do Estatuto do Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira (25) sobre a criação do Estatuto do Trabalho, conforme a sugestão legislativa (SUG) 12/2018, encaminhada ao Senado por quatro associações vi...

Mapa determina recolhimento de oito lotes de café torrado e moído por fraude e impurezas

Nos produtos foram detectados que os grãos de café foram substituídos por matéria-prima contendo excesso de cascas e paus de café   O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunica que determinou o recolhimento nacional de oito lotes de café das marca...

Empregado que ignora norma de segurança tem culpa exclusiva por acidente

  Se o trabalhador, tendo sido devidamente treinado e na posse de equipamento de proteção, desobedece as regras de segurança da empresa, tem culpa exclusiva pelo acidente sofrido e, dessa maneira, não faz jus a qualquer tipo de indenização.   Com base nesse en...

TJ-SP suspende todos processos de negativação por dívidas prescritas

  Reconhecendo o grande volume de processos sobre o mesmo tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu todos os processos relacionados a inscrições de nomes de devedores em uma plataforma por dívidas prescritas que correm no estado. A decisão foi tomada em s...

Aprovado fim de adicional de periculosidade por exposição a combustível

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que exclui do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas o transporte de combustível para uso próprio. O PL 1.949/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável...

Receita Federal inicia nova edição do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização de pendências em Declarações do IRPF retidas em malha

O Projeto Cartas 2023 visa orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2022.   A autorregularizaçã...

BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix

Multas serão calculadas com base no número de chaves afetadas   As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicad...

TRT 2ª REGIÃO – PJE TEM NOVA CLASSE PARA CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM CONFLITOS COLETIVOS

A partir desta terça-feira (26/9), pedidos para conciliação pré-processual em conflitos coletivos devem observar a classe Reclamação Pré-Processual (RPP) no sistema PJe de 2º grau.   O motivo é que o Conselho Nacional de Justiça inativou a class...

Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica

  O benefício não é obrigatório por lei   A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da cesta básica, entre eles a as...

Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

  A 2ª Turma determinou que ela seja intimada   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento da audiência de instrução porque a testemunha da trabalhadora não poderia comparecer na data marcada, porque tinh...