Governo amplia proteção ao Consumidor

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta sexta-feira (15), o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que terá medidas de fortalecimento aos Procons, ampliação da proteção ao consumidor e criação da Câmara Nacional de Relações de Consumo. O Gove...

Pacote de defesa do consumidor reúne medidas já em vigor

Para comemorar o Dia do Consumidor, governo edita um conjunto de normas e oposição diz que o Planalto virou 'centro de eventos'O governo federal resolveu celebrar o Dia do Consumidor com mais um pacote. Desta vez, o Palácio do Planalto reuniu sob o mesmo guarda-chuva medidas já em vigor com ...

Plano Nacional de Consumo e Cidadania amplia direitos do consumidor

Agora a proteção ao consumidor brasileiro passa a ser tratada como política de Estado pelo Governo Federal. Por meio de um conjunto de medidas, o consumidor terá ampliada a garantia de melhoria da qualidade de produtos e serviços. O Plano Nacional de Consumo e Cidadania visa, tamb&eac...

PIS e Cofins sobre venda e locação de imóveis

Por Rodrigo de Sá Giarola    Há no Brasil um número expressivo de pessoas jurídicas que, entre outras atividades, dedicam-se à venda ou locação de bens imóveis próprios. Tratam-se de contribuintes que se dedicam a um segmento econômico imp...

Desoneração da cesta básica cria conflito entre varejo e indústria

TATIANA FREITASDE SÃO PAULO A impossibilidade de cumprir os descontos prometidos pela presidente Dilma nos preços de produtos da cesta básica provocou uma guerra entre a indústria e o varejo. De um lado, os supermercados pressionam fornecedores para reduzir os preços na mesma prop...

Requião quer derrubar proibição de preços diferentes na venda a crédito

Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu o apoio da Casa a seu projeto de decreto legislativo que anula a proibição de o comerciante estabelecer diferença de preço quando o pagamento é feito com cartão de crédito. O parl...

Publicada Lei nº 12.790, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Comerciário

LEI Nº 12.790, DE 14 DE MARÇO DE 2013   Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.   A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C AFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1&o...

Flexa Ribeiro defende modernização do Código de Defesa do Consumidor

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou os 23 anos da edição do Código de Defesa do Consumidor e disse que Senado foi palco, nos últimos dois anos, de "batalhas vitoriosas em prol do consumidor brasileiro". Ele salientou, no entanto, a necessidade de modernização da legisla...

Brasil reforça mecanismos de defesa do consumidor

Governo anuncia hoje fortalecimento dos Procons e ampliação do poder do Código de Defesa do ConsumidorÉ possível que os brasileiros encontrem alguns bons motivos para comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje uma série de medid...

Receita divulga lista de bancos para débito automático do IR

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA  A Receita Federal divulgou ontem a lista dos bancos que os contribuintes poderão indicar para pagar, por meio de débito automático, as cotas do IR devido após a entrega das declarações deste ano. A lista dos 19 bancos é a s...

Venda de produto pela internet vai ter de oferecer assistência técnica

Regras para comércio eletrônico serão anunciadas hoje em pacote de proteção ao consumidor Bancos, empresas aéreas, operadoras de telefonia e planos de saúde também são alvo de plano do governoQuem vender produto quebrado pela internet terá de oferece...

Projeto obriga destinação adequada para lâmpadas fluorescentes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4552/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que obriga fabricantes e importadores de lâmpadas de mercúrio de baixa pressão - as chamadas fluorescentes - a receber e dar uma destinação adequada a esses produtos, após o uso pelos consumi...

Venda de produto pela internet vai ter de oferecer assistência técnica

NATUZA NERYSHEILA D'AMORIMANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA Quem vender produto quebrado pela internet terá de oferecer assistência técnica ao comprador, e quem prestar informação errada em transações virtuais pode ter de devolver o dinheiro. Isso é o que prev...

Regime de patentes vai ser modificado

Por Sergio Leo, Yvna Sousa, Edna Simão e Bruno Peres | De Brasília   O Brasil mudará a regulamentação para proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia, revelou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante o lançamento do...

Site reúne dados de ações do Ministério Público

Foi disponibilizado na internet, nesta quinta-feira (13/3), o Portal de Direitos Coletivos, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A ferramenta reúne dados sobre ações coletivas, inquéritos civis e Termos de Ajustamento de Conduta feitos pelos Minist...

Justiça do Trabalho será dividida por regiões de São Paulo

Por Adriana Aguiar | De São Paulo   Advogada Cristiane Haik: proposta é vantajosa para empresas que têm apenas um posto de trabalho na cidade   As 40 varas trabalhistas eletrônicas que estão para ser implantadas na capital paulista serão dividas entre as zonas leste...

SP -Governador assina Decreto do Novo Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor.

Na semana em que se comemora o dia mundial do consumidor (15/03), o Governador de São Paulo assinou o decreto do novo Programa de Municipalização da Fundação Procon-SP, órgão com 37 anos de existência e vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da...

4ª Turma: nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que falar nos autos

Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros entendeu que "nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que falar nos autos".    No caso analisado pela turma, a empregadora pediu n...

Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso

O preenchimento incompleto da guia de recolhimento de custas, sem a identificação da Vara do Trabalho, do nome do reclamante ou do número do processo não acarreta a deserção do recurso ordinário. Com este entendimento, os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior d...

Governo quer reforçar Procons

Pacote que será anunciado pela presidente Dilma prevê também o estabelecimento de prazos para que agências reguladoras atendam queixas de consumidores   BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anuncia nesta sexta-feira um grande pacote de medidas para fortalecer a estrutura federa...