Presidente da ABRAS participa do 5ª Supervendas

Mobilização pela desoneração da cesta básica e imposto na nota fiscal foram debatidos na abertura do evento A abertura da 5ª edição do Encontro de Negócios dos Supermercados, Atacadistas, Distribuidores, Tecnologia e Fornecedores de Produtos e Servi&cced...

Passageiro poderá etiquetar a mala sozinho em Cumbica

Medida tem objetivo de reduzir à metade tempo gasto atualmente no check-in nos balcões de empresas aéreas Totens poderão ser usados por viajantes de todas as companhias e estarão disponíveis a partir de agosto Novos terminais de autoatendimento no aeroporto internacional de C...

CCJ aprova projeto que submete STF ao Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, em votação rápida e simbólica a Proposta de Emenda à Constituição 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Cong...

Com vitória de Estados mais pobres, reforma do ICMS avança no Senado

Manobra mantém margem para concessão de benefício na guerra fiscal Em derrota dos Estados mais desenvolvidos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem nova versão do projeto do governo para a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Merc...

STJ analisa cobrança de taxa de esgoto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou ontem o julgamento de uma disputa entre consumidores e concessionárias de saneamento básico. A 1ª Seção analisa a cobrança da taxa de esgoto. O julgamento, no entanto, foi suspenso antes de qualquer voto. Após os advogado...

TJ-ES autoriza uso de créditos de ICMS

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) permitiu que uma empresa mineira do setor de transportes use o crédito presumido do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no percentual de 20%, nas operações interestaduais de transporte de car...

Normas coletivas de sindicatos do comércio paraense elevam padrão de direitos trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), homologou cláusulas de acordo coletivo de 2010 entre sindicatos do setor de comércio no Estado do Pará que impôs a supermercados e empresas de comércio de autosservi&cced...

Homologação de sentença estrangeira passa a tramitar como processo eletrônico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo eletrônico. Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam na Corte estão tramitando eletronicamente. Além da op&cc...

Curso coordenadores

Com a presença de representantes de 100 Procons municipais, começou nesta quarta-feira, 24/4, o 1º curso para coordenadores de Procons municipais promovido pela Fundação Procon-SP. A abertura contou com a presença da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, do d...

Pernambuco inova e tributos podem ser pagos com cartão

Numa iniciativa pioneira no País, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco amplia ações que geram mais comodidade e facilidade para o contribuinte.   Um projeto piloto, em parceria com o Banco do Brasil, implantou Terminais de Autosserviço - TAS, possibilitando o pagamento de tributos co...

Publicada Resolução nº 23 da ANVISA, que dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências

DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DA - RDC Nº- 23, DE 24 DE ABRIL DE 2013 Dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuiçõ...

Publicado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, que prorroga...

...por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 609 que Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP dos produtos que compõem a cesta básica ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N º - 24, DE 2013 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que d...

Farmácia vende de tudo e STF vai julgar

No Recife, quase toda farmácia funciona também como loja de conveniência, onde se encontram de remédios a televisores, biscoitos a celulares. A variedade atrai os consumidores e desagrada à Procuradoria-Geral da República, que a considera ilegal. A questão chegou ao Supre...

Brasil propõe ampliar proteção do consumidor turista no âmbito internacional

Assegurar informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões. Essa é a proposta de discuss&...

Ação monitória baseada em duplicata sem força executiva prescreve em cinco anos

As ações monitórias para cobrança de duplicatas prescritas, sem valor executivo, podem ser ajuizadas no prazo de até cinco anos, a contar da data de vencimento. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao julgar recurso de indústria ...

TST chama diálogo em busca de consenso entre empregados e empregadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pretende incentivar a discussão, entre empregados e empregadores, na busca de consensos na relação capital-trabalho. O anúncio foi feito por...

Governo quer manter em 40% multa do FGTS

Congresso articula alíquotas menores O governo pretende manter a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS para o patrão que demitir empregado doméstico sem justa causa. Segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho e Emprego), a proposta faz parte do documento elaborado pela pasta para regulamen...

Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos

O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos e usufruir do descanso semanal remunerado somente após este período tem direito ao pagamento em dobro. Com este entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Siderúrgica do Par&...

Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé

A ação pauliana - processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negocia bens que seriam utilizados para pagamento da dívida numa ação de execução - não pode atingir a eficácia do negócio oneroso celebrado por terceiros.   O entendi...

Brasil propõe ampliar proteção do consumidor turista no âmbito internacional

Assegurar informação e assistência mútua aos turistas e o acesso à justiça no país visitado, evitando conflitos de consumo e facilitando a execução da proteção das leis e o reconhecimento de decisões. Essa é a proposta de discuss&...