eSocial: Governo adia prazo para mês da Copa do Mundo

O novo prazo para que as Empresas entreguem o eSocial foi anunciado pelo Governo. Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o eSocial teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com um novo cronograma estimado, divulgado durante a II Conferência Internacional sobre Escritura&cce...

Comissão obriga Empresas a informar tamanhos de produtos em centímetros

Medida atinge principalmente televisores e outros aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, que são vendidos com as dimensões em polegadas.     A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quart...

Manaus - Campanha "De Olho na Validade" chega aos supermercados nesta sexta-feira (22)

A partir desta sexta-feira (22), começa a vigorar em dez supermercados de Manaus a campanha "De Olho na Validade". Para marcar o início da campanha, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), em parceria com órgãos de defesa do cons...

Divulgadas as primeiras estatísticas do Siscoserv

(Brasília) 21 de novembro - A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou no SIMBRACS 2013 as primeiras estatísticas do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangív...

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

Os mecanismos de correção monetária do Plano Verão, de 1989, são inconstitucionais. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria, nesta quarta-feira (20/11), concluindo um julgamento cujo primeiro voto foi proferido em 2001, pelo ministro Marco Aurélio, relator da ...

Legislação trabalhista engessa as contratações

Reformar a legislação trabalhista é um passo essencial para aumentar a competitividade da economia brasileira, segundo empresários e membros do governo participantes do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (SIMBRACS). "Temos de...

Inmetro treina consumidor para atuar como fiscal

Boa parte dos cidadãos vira fiscal do seu próprio bolso no momento em que vai às compras. São rigorosos quando se trata de avaliar qualidade do produto, o nível de atendimento, os preços. Se essa fiscalização "leiga" já contribui para melhorar as rela&ccedi...

Cenário requer reforma e participação do Estado

Para tentar sair de um cenário de disputas constantes e insegurança, a busca pela regulamentação de novas formas de contratação de trabalhadores no setor de serviços e de comércio ganhou relevância. Se antes os conflitos eram vistos como algo a ser resolvido...

Renan recebe anteprojeto do novo Código Comercial

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (19) o anteprojeto do novo Código Comercial. Durante mais de 4 meses, uma comissão formada por 19 juristas reuniu-se, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio No...

Relator propõe divisão do ICMS do Comércio Eletrônico entre origem e destino

Parecer só será votado na próxima terça-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta; atualmente, estado de destino da mercadoria só recebe o imposto se o comprador for uma empresa.     Em parecer publicado nesta quarta-feira, o...

CARF retoma análise de processos parados

As empresas devem se preparar para a retomada de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de centenas de processos atualmente parados - com andamento sobrestado. O Ministério da Fazenda alterou o regimento interno do conselho para permitir o julgamento de recursos que estavam à ...

Terceirização é alvo de debate acalorado em Simpósio

Se uma nova dinâmica legal se faz necessária no mercado de trabalho, a terceirização é uma das questões centrais. O assunto foi objeto de um acalorado debate logo na abertura do SIMBRACS 2013, no qual todos concordaram com a necessidade de uma regulamentação urgent...

Empresários defendem corte temporário para adoção de norma de segurança de máquinas

Comitiva de 60 representantes industriais, liderada pela CNI, participa de audiência pública na Câmara dos Deputados     A definição de corte temporário para as empresas adotarem a Norma Regulamentadora 12 - que estabelece critérios de segurança para m&...

Dilma defende Desonerações, mas admite haver "manicômio tributário"

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff fez uma defesa das desonerações a diversos setores e segmentos propostas pelo seu governo durante entrevista a emissoras de rádio de Campinas (SP), onde esteve na terça-feira e recebeu críticas sobre a carga tributária do paí...

Atualização do Código do Consumidor inclui direitos e deveres pelo consumo verde

Mais direitos, mas também deveres, quando o assunto é cuidado com o meio ambiente. Esta é uma das novidades que podem vir a ser incluídas na atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A inclusão de artigos que tratam do consumo sustentável, ali&aa...

Empresas podem estabelecer metas diferentes para executivos em PLR

As empresas podem traçar metas diferenciadas para Funcionários, Gerentes e altos Executivos ao elaborar um plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), desde que estejam previstas em Convenção Coletiva. O entendimento foi adotado em pelo menos duas decisões de C&...

Câmara rejeita isenção de contribuições sociais para papel reciclado

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (13) projeto (946/11) que isenta de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) as operações de importação e comercialização de papel reciclado no mercado interno.   De ...

Capital Porto Alegre adere ao projeto Cidade-Livre de Pirataria

Brasília, 18/11/13 - O projeto Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), ganha nesta terça-feira (19) a adesão da cidade de Porto Alegre. Com o ingresso da capital do Rio...

Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor começa a ser emitida em sete Estados

Com promessa de facilitar e baratear o processo de fiscalização no comércio, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica começa a ser utilizada no Rio Grande do Sul e mais seis Estados, regiões onde a novidade está em teste desde maio de 2012. A nota eletrônica elimina ...

Juristas concluem anteprojeto do novo Código Comercial

O novo Código Comercial deve conter o que há de mais moderno no setor e melhorar o ambiente de negócios do país. Essa é a conclusão da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial, que conclui...