Empresários sugerem que Empresas definam perfil de serviços de medicina e segurança do trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debateu, nesta quinta-feira (28), proposta que inclui os fisioterapeutas entre os profissionais com lugar nos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. Prevaleceu o entendimento de que a soluç&ati...

Uso da petição eletrônica fechará o mês com índice de 70%

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará novembro com um índice de 70% de peticionamento no formato eletrônico, o que significa quase 32 mil petições processadas eletronicamente por mês. A universalização do peticionamento eletrônico é uma da...

CNJ avaliará desempenho de Conciliadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliará a atuação dos conciliadores que participarão da 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação. O evento, que começa na segunda-feira, tem o objetivo de incentivar a solução de processos n...

Procons se unem por projeto de lei que fortalece decisões em favor do Consumidor

O Ministério da Justiça divulgou um comunicado nesta quinta-feira informando que os Procons de todo o Brasil estão mobilizados pela aprovação do Projeto de Lei 5.196-2013, de autoria do Poder Executivo, que trata de medidas para fortalecer os órgãos de defesa do consumid...

Governo faz mudanças para controlar gasto de seguro-desemprego e abono

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta quinta-feira que o governo vai "cada vez mais trabalhar [para] a redução de despesas". Ele citou como exemplo medidas já adotadas neste ano, como o contingenciamento de gastos previstos para 2013. Augustin lembrou...

Senado aprova reforma do Imposto sobre Serviços

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 27, por 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei complementar que reforma o Imposto Sobre Serviços (ISS), ampliando o número de serviços tributados - especialmente no setor de tecnologia. Além disso, a prop...

Supremo adia conclusão do julgamento sobre perdas com planos econômicos

Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) que o voto dos ministros no julgamento das ações sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos será proferido somente em fevereiro do ano que vem. Os ministros ...

Motorista de caminhão e vans terá exame antidroga

Exigência também valerá para renovar ou tirar habilitação para ônibusObjetivo do Contran é evitar acidente com motorista profissional; custo vai aumentar e há questionamento legal     O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu exigir a real...

MP lança cartilha para orientar consumidores nas compras de Natal

Rio de Janeiro - Com a chegada do mês de dezembro e o aumento nas compras por causa do Natal, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) decidiu lançar, na quarta-feira (4), 2 mil cartilhas de orientação aos Consumidores sobre os seus direitos. As publicaç&o...

Empresas recorrem ao Judiciário para cancelar inscrições na Serasa

Empresas e contribuintes com dívidas tributárias têm recorrido ao Judiciário para tentar excluir inscrições no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian. A Justiça, porém, ainda não tem uma jurisprudência consolidada sobre o tema. Mas já h&aa...

Pedágios federais terão que implantar sistema automático sem custo a usuário

As concessionárias de rodovias federais terão que criar um sistema de passagem automática do pedágio sem custos adicionais como mensalidade e pagamento de taxa de adesão.   É o que determina decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) em sessão real...

Receita facilita ainda mais acerto de débito de controlada no exterior

BRASÍLIA - A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram norma facilitando ainda mais o pagamento, por empresas brasileiras, de tributos atrasados sobre acréscimos patrimoniais resultantes de participação em lucros de controladas e coligadas no ...

Câmara conclui votação do novo Código de Processo Civil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o novo Código de Processo Civil (CPC). Em sessão extraordinária, que durou cerca de 30 minutos, os deputados aprovaram, por unanimidade, as quatro partes restantes do texto, após acordo de lideranças na tarde de ho...

União amplia benefícios de parcelamentos especiais

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram norma que amplia os benefícios dos parcelamentos especiais abertos pela Lei nº 12.865, de outubro. Publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 11 é mais um...

STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje (27) se os bancos devem pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O plen...

Empresa questiona correção monetária desde a citação em indenização de dano moral

A ministra Eliana Calmon admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, por constatar divergência entre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi&c...

PDC 1408/2003 - Susta a aplicação da NR 12‏

Protocolado na Câmara dos Deputados em 26/11 Projeto de Decreto Legislativo (PDC) N.º 1408/2013, que busca sustar a aplicação da NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE.   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.&or...

Múltis agem para mudar nova lei de tributação de lucros

Medida provisória já tem cem emendas, para alterar pontos como prazo de pagamento e bitributação Regras já haviam sido discutidas com Fazenda, mas empresas dizem que Receita interveio para pôr acordo de lado     As multinacionais brasileiras tentam mudar no Congres...

Manual de Cálculos da Justiça Federal atualiza índices de correção monetária

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25/11), o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de resolução que altera o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Uma das principais modificaçõe...

Sob temores com endividamento, votação de mudanças no Código do Consumidor é adiada

Modificações no relatório sobre o tema e preocupações do Governo com a questão do superendividamento levaram os senadores a adiarem a votação das propostas que reformam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesta terça-feira (26), na comissão...