Confaz pede adiamento da reforma do ICMS

Por Lucas Marchesini, Beatriz Olivon e Laura Ignacio O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu na sexta-feira, em sua mais recente reunião, sugerir ao Senado adiar as discussões sobre a reforma tributária do ICMS para depois das eleições. O Projeto de L...

Proposta acende debate sobre custo do pagamento em cartão

Um projeto de decreto legislativo do Senado abriu debate nacional sobre os cartões de crédito e débito, formas de pagamento cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. Aprovado pelos senadores no início deste mês, o PDS 31/2013 chega à Câmara dos Deputados em mei...

Registro de marca é motivo crescente de ações na Justiça

Roberto DumkeCada vez mais comum, os conflitos entre empresas com marcas semelhantes têm crescido na Justiça. Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou o registro de uma marca, em caso envolvendo a Brookfield. A empresa teve que mudar o nome de um em...

Projeto permite criação de consórcio de empregadores urbanos

Objetivo é possibilitar a divisão dos encargos trabalhistas entre empregadores   A Câmara analisa o Projeto de Lei 6906/13, do Senado Federal, que autoriza a criação do consórcio de empregadores urbanos. A ideia é permitir a divisão dos encargos patronais do...

Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial

Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados.   A Câmara dos Deputados analisa um projeto que determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívida...

Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas Turmas especializadas no julgamento de processos da área de direito público.    A primeira ...

RAIS 2013 aponta crescimento do rendimento

Rendimento real médio do trabalhador brasileiro cresceu 3,18% em 2013, alcançando R$ 2.265,71   Brasília, 18/08/2014 - Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2013) divulgados nesta segunda-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, d...

Prazos para pedir seguro-desemprego são ilegais, diz Justiça Federal

Por regra, os trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão têm prazo menor para pedir o seguro-desemprego que os demitidos sem justa causa. Mas essa contradição, prevista em duas normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (CodeFAT), caí...

Confaz pede adiamento da reforma do ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu na sexta-feira, em sua mais recente reunião, sugerir ao Senado adiar as discussões sobre a reforma tributária do ICMS para depois das eleições. O Projeto de Lei (PL) nº 130, que tramita na Comissão d...

É legítima a alteração de jornada de turno ininterrupto de revezamento para turno fixo

Na 2ª Vara de Trabalho de Passos, a juíza Maria Raimunda Moraes julgou o caso de um trabalhador que alegou ter sofrido alteração unilateral e lesiva de seu contrato de trabalho. Isto porque, ele trabalhava em regime de turnos ininterruptos de revezamento, com jornada de 180 horas mensais e 06 ...

Workshop: ACATS e ABRAS discutem prevenção de perdas e lucratividade

   Da esq. p/ dir. Ivan Chagas (RR Etiquetas), Carlos Santos (Plastrom Sensormatic), Marcos Manéa (ABRAS), Adriano dos Santos (ACATS)   O Workshop ABRAS & Estaduais - Conhecimento e Networking do Setor Supermercadista em Santa Catarina foi realizado na última quinta-feira (...

Ministério da Fazenda - Nova alteração na Norma de pagamento e parcelamento de débitos junto à Receita e à PGFN

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Rec...

Lojista consegue rescindir contrato de locação

Por Beatriz Olivon | De São PauloUm lojista conseguiu uma tutela antecipada (espécie de liminar) para rescindir contrato de locação com o Tietê Plaza Shopping, na capital paulista, que foi entregue com atraso. A decisão impede a administração do empreendimento de c...

Regras da Recuperação Judicial são alteradas

Comemorada por vários setores, por incluí-los no Simples Nacional, a Lei Complementar (LC) nº 147, sancionada no último dia 7 pela presidente Dilma Rousseff, também alterou as regras para a Recuperação Judicial de micro e pequenas empresas, trazendo uma série de van...

Cartão pré-pago mira baixa renda para crescer

O cartão pré-pago em real é vantajoso para as pessoas que não têm acesso a uma conta corrente -e, por consequência, a cartões de débito e crédito- e também para aquelas que têm dificuldades em controlar suas finanças, afirmam consultores. ...

Regras para Cartões pré-pagos foram aprovadas em novembro de 2013

O Banco Central regulamentou os pré-pagos somente em novembro de 2013. A regulamentação trouxe clareza sobre quais empresas poderiam atuar no mercado. A mesma regra trouxe as normas do funcionamento dos pagamentos via telefone celular.   Com a edição da regulamentaç&atil...

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que veda a instituição de impostos e contribuições sociais sobre medicamentos de uso humano.   O autor ...

Medida Provisória destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 654/14, que abre crédito extraordinário de R$ 400 milhões para formalização e crescimento de micro e pequenas empresas.   Segundo o governo, há necessidade de aumentar o número de pequenos empreendedores...

Nova versão do PJe contará com funcionalidades para pessoas com deficiência

A nova versão do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema aos padrões internacionais de acessibilidade (Web Content Accessibility Gui...

DF: Lei determina que carros sejam abastecidos até o limite automático

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou lei que proíbe os postos de combustíveis da região de abastecerem além do limite automático do veículo, nos casos em que o cliente pede para encher o tanque. A lei, sancionada na semana passada, também determina que os frenti...