Lojista consegue rescindir contrato de locação

Por Beatriz Olivon | De São PauloUm lojista conseguiu uma tutela antecipada (espécie de liminar) para rescindir contrato de locação com o Tietê Plaza Shopping, na capital paulista, que foi entregue com atraso. A decisão impede a administração do empreendimento de c...

Regras da Recuperação Judicial são alteradas

Comemorada por vários setores, por incluí-los no Simples Nacional, a Lei Complementar (LC) nº 147, sancionada no último dia 7 pela presidente Dilma Rousseff, também alterou as regras para a Recuperação Judicial de micro e pequenas empresas, trazendo uma série de van...

Cartão pré-pago mira baixa renda para crescer

O cartão pré-pago em real é vantajoso para as pessoas que não têm acesso a uma conta corrente -e, por consequência, a cartões de débito e crédito- e também para aquelas que têm dificuldades em controlar suas finanças, afirmam consultores. ...

Regras para Cartões pré-pagos foram aprovadas em novembro de 2013

O Banco Central regulamentou os pré-pagos somente em novembro de 2013. A regulamentação trouxe clareza sobre quais empresas poderiam atuar no mercado. A mesma regra trouxe as normas do funcionamento dos pagamentos via telefone celular.   Com a edição da regulamentaç&atil...

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que veda a instituição de impostos e contribuições sociais sobre medicamentos de uso humano.   O autor ...

Medida Provisória destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 654/14, que abre crédito extraordinário de R$ 400 milhões para formalização e crescimento de micro e pequenas empresas.   Segundo o governo, há necessidade de aumentar o número de pequenos empreendedores...

Nova versão do PJe contará com funcionalidades para pessoas com deficiência

A nova versão do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema aos padrões internacionais de acessibilidade (Web Content Accessibility Gui...

DF: Lei determina que carros sejam abastecidos até o limite automático

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou lei que proíbe os postos de combustíveis da região de abastecerem além do limite automático do veículo, nos casos em que o cliente pede para encher o tanque. A lei, sancionada na semana passada, também determina que os frenti...

Advocacia paulista pede a tribunais Recesso Forense de final de ano

Entidades representativas da advocacia paulista enviaram um ofício aos presidentes dos tribunais do estado solicitando a fixação de um recesso forense de final de ano, entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015.   A seccional paulista da Ordem dos Advgados do Brasil, a Asso...

Central reunirá Ordens de indisponibilidade de bens imóveis

Uma central, mantida e operada pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), dará mais rapidez e efetividade às ordens de indisponibilidade de bens imóveis decretadas pela Justiça ou por Autoridades Administrativas.    Batizada d...

Ações originárias passam a tramitar eletronicamente no TRF-2

Desde esta sexta-feira (15/8), todas as classes processuais referentes a ações de competência originária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região passaram a estar disponíveis no portal processual (http://portal.trf2.jus.br/), permitindo a sua tramitação exclu...

Turma determina recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor integral fixado em acordo homologado em juízo entre a trabalhadora e uma empresa de serviços de comunicação, no qual não houve reconhecimen...

ADI sobre tributação de Controladas e Coligadas transitou em julgado

Transitou em julgado no dia 17 de fevereiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588, na qual o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a possibilidade de tributação dos lucros de Empresas controladas ou coligadas no exterior.   A informação de que o Acórd&atil...

2ª Turma: juízo sobre Repercussão Geral não pode ser proferido em Primeira Instância

Não cabe ao Magistrado de Primeira Instância julgar prejudicado um recurso extraordinário por ausência de repercussão geral, uma vez que tal atribuição cabe ao Supremo Tribunal Federal. O entendimento foi adotado pela Segunda Turma do STF, em processo relatado pelo ministr...

Camex aprova novo regulamento sobre concessão de Ex-Tarifários

Brasília (14 de agosto) - Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou nova Resolução que disp&otild...

Receita aumenta controle sobre grandes empresas

A Receita Federal publicou duas instruções normativas que alteram a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), aumentando o controle sobre a tributação de grandes empresas - especialmente as sociedades em conta de par...

Receita disponibiliza aplicativo que facilita consulta de atos tributários

Um novo aplicativo para usuários de tablets esmartphones, que facilita e torna mais rápida a pesquisa de atos tributários e aduaneiros, está disponível para aplicativos que rodam com os sistemas Android e iOS. Batizado de Normas, o aplicativo oferece uma interface adaptada para consul...

Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6875/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que regulamenta a profissão de operador de telemarketing. De acordo com a proposta, a jornada de trabalho desses profissionais será de seis horas diárias e 36 semanais, incluídas duas pausas, sem preju&iacu...

Venda de bebida alcoólica em posto de combustível poderá ser proibida

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7241/14, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que proíbe a venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis, inclusive nas lojas de conveniência. Segundo o texto, o estabelecimento que descumprir a lei deverá pagar multa...

O reuso industrial da água ganha debate no Brasil

Oficina põe em pauta a necessidade urgente de estabelecer outros modelos para reutilização da água A água, bem finito e essencial a vida, requer cautela e racionalidade no seu uso. Práticas, aliás, que necessitam ser comuns. O consumo racional e o reuso da água ...