Inmetro proíbe brinquedos com raio laser superior a 1 mW

Aparentemente inofensivos, brinquedos que emitem raios laser podem causar lesões oculares, caso o feixe de luz seja direcionado aos olhos. Para evitar esse tipo de acidente, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) determinou hoje (13), em portaria publicada no Di&...

Projeto prevê retomada de tributação sobre pagamento de lucros e dividendos

Lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas podem voltar a ser tributados. Pelo Projeto de Lei 7274/14, do deputado Renato Simões (PT-SP) e do ex-deputado Ricardo Berzoini, esses ganhos de titulares de quotas ou ações passarão a integra...

TJSC - Tribunal estabelece limite para admitir penhora sobre poupança de contribuinte inadimplente

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise de agravo de instrumento, entendeu que eventuais sobras salariais ou valores guardados em poupança ou conta-corrente, até o limite de 40 salários mínimos, são impenhoráveis tanto quanto as chamadas verbas...

TJ/SP suspende prazos de 7 a 18 de janeiro de 2015

Provimento garante férias aos causídicos.   O TJ/SP prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça paulista, que passa a ser de 20 dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015, atendendo ofício assinado por Marcos da Costa (OAB/SP); Sérgio Rosentha...

Fabricação de moeda cai e troco some do mercado

BRASÍLIA - Comerciantes e lojistas estão fazendo de tudo para conseguir moedas. De brindes e descontos aos clientes que facilitam o troco ao recurso a vendedores ambulantes e flanelinhas, vale qualquer esforço atrás dos trocados. Os apelos chegaram até mesmo às igrejas em busca...

Planejamento das férias coletivas requer cuidados

Empresas que quiserem adotar a prática devem ficar atentas ao cumprimento de prazos e à convenção coletiva de sua categoria   Com a proximidade do fim do ano, diversas empresas, especialmente entre os setores onde há redução de demanda nessa época, come&cce...

Cartões pré-pagos podem chegar a 10% das transações em cinco anos

Regulamentado no final do ano passado, produto é destinado à população sem conta bancária   No embalo da popularização dos pagamentos com cartão, que no primeiro trimestre do ano totalizaram R$ 223 bilhões no país, financeiras e bancos es...

Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. As duas providências constam de projeto de lei de conversão à&...

Caixa melhora os serviços administrativos do FGTS

A Caixa passou a oferecer às empresas informações online sobre a situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a regularização de débitos. O objetivo é agilizar o atendimento, aumentar a segurança e o sigilo das transa&c...

PGFN passa a aceitar prazo de dez anos para devolução de tributos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a aceitar o prazo de dez anos para os contribuintes que ingressaram na esfera administrativa, antes de 2005, para pedir a restituição ou compensação de tributos pagos a mais. Antes, o direito só era reconhecido para as empresas qu...

Fisco orienta sobre compensação de créditos

Os créditos tributários reconhecidos por sentença judicial final - que permite a compensação apenas com tributos da mesma espécie (PIS com PIS, por exemplo) - podem ser utilizados para quitar qualquer tributo administrado pela Receita Federal, se existir norma posterior ao tr&a...

Projeto concede estabilidade a empregados próximos à aposentadoria

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) ...

Projeto altera Lei de Falência para beneficiar empresários

Deputado quer assegurar que, na falência, empresários recebam os créditos a que têm direito logo depois dos trabalhadores.   O Projeto de Lei 7366/14, em análise na Câmara dos Deputados, suspende as execuções do Poder Público contra o devedor nos proces...

Governo arma novo modelo de tributação para bebidas

O governo prepara um novo modelo de tributação para o setor de bebidas frias (cervejas, águas, isotônicos e refrigerantes) que entrará em vigor até o fim do ano. As negociações já começaram e o Ministério da Fazenda acertou que incluirá ...

Ministério do Trabalho e Emprego - Em 2015, uso do aplicativo Empregador Web para requerer seguro-desemprego será obrigatório

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR RESOLUÇÃO Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014   Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação ...

SUPERNORTE começa na próxima 2ª. feira, dia 13, em Belém

A abertura da 17ª Convenção de Supermercados e Fornecedores da Região Norte, a SuperNorte 2014 , realizada pela Associação Paraense de Supermercados (Aspas), acontece na próxima segunda-feira, às 17h, no auditório do Hangar Centro de Convenções ...

Comissão aprova novo prazo para Empresa aderir ao Refis da Crise

As Empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais com a reabertura do chamado "Refis da Crise", prevista em projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/2014, aprovado nesta quinta-feira (9) pela comissão mis...

Supremo suspende julgamento sobre revisão da aposentadoria

Ministros do STF vão aguardar a presença de todos para retomar análise. Relator é a favor de que trabalhadores possam pedir novo cálculo do benefício e sugere prazo para o INSS se adaptar   Com três ministros ausentes em razão de viagem, os demais integrante...

TST divulga “Carta aberta à sociedade brasileira” contra o trabalho infantil

Os participantes do seminário "Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas", realizado nesta quinta-feira (9/10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), redigiram uma Carta Aberta à Sociedade Brasileira chamando para o combate a todas as formas de trabalho infantil. A meta é intensific...

Proposta reduz prazo para decisão administrativa da Receita Federal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7494/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz de 360 para 180 dias o prazo para que seja proferida decisão administrativa da Secretaria da Receita Federal a petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.   O dep...