ABRAS atua na segurança dos consumidores de ovos caipiras

Para garantir a qualidade e segurança dos consumidores de ovos caipiras, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou da Comissão de Estudo Especial de Avicultura da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para padronização do produt...

Interrupção (recesso) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2016 até 20/01/2017.    ...

STJ afasta incidência de ISS sobre Serviços Prestados para o Exterior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em recente julgamento, que não incide ISS sobre valores de serviços prestados para o exterior. A decisão renova as esperanças dos Contribuintes. Até então, havia apenas um precedente desfavorável na Corte, de 2006. ...

4ª Turma do TRT-RS anula Contrato de Experiência que previa renovação automática por causar insegurança ao Trabalhador

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Ca...

Finanças aprova anulação de multa de Empresa que não entregou guia do FGTS

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas que deixaram de entregar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Te...

Juizados Especiais Federais da 3ª região regulamentam intimação de partes via WhatsApp

No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações via aplicativo de mensagens   Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos &agrav...

eSocial passa a calcular afastamento temporário de forma automática

A Receita Federal divulgou hoje (16) uma nova funcionalidade do eSocial para cálculo automático dos afastamentos temporários do empregado doméstico. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenci&aa...

Confira ponto a ponto as Medidas de Estímulo à Economia anunciadas ontem

Nesta quinta-feira (15), o Presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão ...

Pessoas físicas e Empresas poderão parcelar dívidas com a Receita

O Programa de Regularização de Dívidas Tributárias anunciado hoje (15) pelo Governo valerá para pessoas físicas e Empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. D&...

Empresa com faturamento anual de R$ 300 milhões poderá acessar crédito do BNDES

Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o ministro do Pl...

Medida Provisória legalizará desconto em compras à vista

Nos próximos dias, o governo editará uma Medida Provisória para legalizar o desconto nas compras à vista, disse no fim da tarde de hoje (15) o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de p...

Governo quer eliminar em dez anos multa sobre FGTS para demissão sem justa causa

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indir...

Comissão quer simplificar abertura e fechamento de empresas no País

Deputados e Senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13). O Colegiado será composto por sete Deputados e sete Senadores. ...

Supremo julga constitucional Norma sobre Depósito Judicial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional uma norma de 1993 que impede a inclusão de débitos de Cofins que foram objeto de depósito judicial em parcelamento. O julgamento, em repercussão geral, foi apertado, decidido somente no último voto, da Presi...

Ministros vedam prisão de depositário infiel

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou seu posicionamento contrário à prisão civil de responsável por retenção de tributos de terceiros que não foram repassados ao Fisco. Ontem, o Plenário declarou inconstitucional a Lei nº 8.866, de 1994, que trata espec...

PJe será obrigatório na justiça federal em Sorocaba, Osasco e Barueri no começo de 2017

Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais, que terão caráter facultativo   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou resolução que torna obrigatório o Pro...

Governo quer prazo menor para lojista receber por compra com cartão

Bandeiras de cartão de crédito levam cerca de 30 dias para repassar aos comerciantes os valores pagos; medida faz parte de pacote de estímulos que deve ser anunciado pelo Planalto nesta quinta-feira   BRASÍLIA - Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 14, o ministro d...

Governo deverá permitir que Empresas usem prejuízos para abater débitos fiscais

As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas amanhã (15) deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Após participa...

Senado aprova mudanças na aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS)

O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que trata das mudanças na aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços sobre os quais ele será cobrado. O objetivo da reforma ...

Justiça do Trabalho fecha acordo para elevar ganho com depósitos judiciais

Após um ano de dificuldades financeiras e já prevendo o impacto da PEC do teto dos gastos – aprovada na terça-feira pelo Senado – ao orçamento do ano que vem, a Justiça do Trabalho se adiantou na busca por novas fontes de receita. Dois acordos que preveem um incremento nas...