Fraudes retiram pontos da Carteira de Motorista

GOLPES ENVOLVENDO condutores e despachantes com o objetivo de impedir suspensão da permissão para dirigir são apurados pelo Detran   Esquemas para evitar que motoristas infratores tenham a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa por excesso de pontos colocam em alerta a...

ABRAS participa de workshop de sustentabilidade na sede da AGOS

João Bosco, superintendente da AGOS (foto: Yuri Lopes)    Márcio Milan, superintendente da ABRAS e palestrante   A Associação Goiana de Supermercados (AGOS) realizou, ontem (2/2), o Workshop Sustentabilidade, na sede da entidade, em Goiânia. Na ...

Ministra Cármen Lúcia quer rediscutir papel dos amici curiae no Supremo

“O Tribunal tem encontro marcado com a definição do que é o amicus curiae”, disse nesta quinta-feira (2/2) a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal. A fala traduziu uma preocupação dela e dos demais Ministros com a presen&cced...

Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior Segurança Jurídica

Advogados e Entidades trabalham com o Ministério da Fazenda para garantir que as Empresas em reestruturação vão continuar funcionando após a crise e que os credores seguirão recebendo   São Paulo - Governo e Entidades fazem os últimos ajustes em propostas p...

STJ reajusta Tabela de Custas Processuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução n. 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ano, o percentual foi de 6,38%. O reajuste está previsto ...

BA - Publicada lei obrigando disponibilização de ALCOOL EM GEL

Foi publicada no Diário do Estado da Bahia, de 27 de janeiro de 2017, a Lei Estadual n. 13.706/2017, que obriga os estabelecimentos comerciais, que prestam serviços diretos à população,  a disponibilizarem equipamentos com ALCOOL EM GEL para os seus Clientes.   A quantidad...

ICMS-IPI/Sped - Republicado o Ajuste Sinief nº 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica

O Confaz republicou o Ajuste Sinief nº 7/2005 que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em atendimento à cláusula quarta do Ajuste Sinief nº 17/2016, que prevê a consolidação em texto único, daqu...

Com novo prazo, Boleto vencido pode ser pago em qualquer Banco a partir de Julho

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que a implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários, que estava prevista para valer a partir de março, foi prorrogada e terá início em julho. “As instituiçõ...

Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita

Os Contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir ...

Os Consumidores estão mais confiantes do que as Empresas

Cresceu o grau de satisfação com a situação atual, mas o Comércio está preocupado com o custo e a disponibilidade do crédito   Em janeiro, os Consumidores pareciam estar mais confiantes do que os Empresários tanto com relação às perspec...

Publicadas Súmulas aprovadas pela Primeira Seção sobre Dívida Ativa, Corretoras de Seguro e IPVA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas Súmulas na Sessão de Julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez Ministros do Colegiado especializado em direito público.   A primeira...

Diário Oficial da União será publicado em formato aberto a partir de Maio

( DINO - 02 fev, 2017) - A partir de maio deste ano, os dados do Diário Oficial da União (DOU) serão publicados em formato aberto. Segundo o Ministério do Planejamento, isso significa que as informações do Governo Federal serão disponibilizadas de uma maneira que possa s...

Supremo deve fazer Auditoria no Sistema Eletrônico de processos

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deve autorizar a realização de uma Auditoria Externa no sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Por meio do Sistema, o Ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) para relatar os processos da ...

Batalha do bônus vai aumentar judicialização de casos no Carf

DISPUTA tributária. Advogados já trabalham com a possibilidade de nova paralisação do tribunal e a OAB confirma solicitação de Adin contra a bonificação aos Conselheiros da Receita Federal   São Paulo - A instituição de um bônus p...

Inovação e planejamento sucessório são fundamentais à sobrevivência de Empresas Familiares

Segundo a PwC, apenas 12% dessas Companhias sobrevivem após a terceira geração   SÃO PAULO - As Empresas familiares representam 80% das 19 milhões de Companhias que existem no País, segundo a Pesquisa de Empresas Familiares no Brasil, divulgada no final de 2016 pela PWC....

Conselho Nacional do MP aprova Resolução que regulamenta o trabalho a distância

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/1), proposta de Resolução para regulamentar o teletrabalho no CNMP e no Ministério Público.   De acordo com a Resolução, os objetivos p...

O que mudou para a entrega da DIRF 2017

Todos os anos, a Receita Federal aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais   - Quem lida com o mercado contábil fiscal sabe que todos os anos o Fisco aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais a serem entregues. Este ano não será diferen...

STJ expande aplicativo para dispositivos móveis facilitando acesso à Jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expandiu seu aplicativo oficial para dispositivos móveis e possibilitou aos usuários dos sistemas iOS e Android acessarem a Jurisprudência da Corte. O aplicativo permite pesquisar a jurisprudência do Tribunal, consultar o andamento dos processos e v...

PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM OSASCO E BARUERI A PARTIR DE 6/2

Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais   O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça...

Processos que versam sobre aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas são suspensos

Recente decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos em andamento na Justiça do Trabalho que seguiam norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente a acordos coletivos – a Súmula 277. O entendimento do TST, vigente desde 201...