Utilização de protocolo judicial integrado em todo o país será analisada na CCT

Está na pauta da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de quarta-feira (10) proposta que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira, por meio da criação de um sistema de protocolo integrado judicial válido em todo o terr...

Sistemas de TI ficarão indisponíveis no dia 13 de maio

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação informa a todos os usuários que haverá indisponibilidade de serviços e sistemas de TI do TRT da 2ª Região no próximo dia 13 de maio (sábado), devido a manutenção preventiva e c...

Cinco emendas à Constituição devem ir a plenário no Senado nesta semana

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. Outra proposta em pauta é a que acaba com o foro especial por prerrogativa de fun&cc...

Governo de SP zera carga tributária do ICMS na cadeia têxtil

Imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final pelo consumidor   São Paulo - O governo de São Paulo assinou nesta sexta-feira decreto que zera a carga tributária do ICMS na cadeia têxtil paulista, com o objetivo de estimular a produção, mas ta...

Piauí - Superintendência Regional do Trabalho e sindicatos discutem aplicação da “Lei da Gorjeta”

Medida que inclui cobrança adicional de 10% entrará em vigor a partir de 13 de maio   Com o objetivo de esclarecer aos sindicatos laboral e patronal as dúvidas acerca da aplicação da Lei nº 13.419/2017, conhecida como “Lei da Gorjeta”, a Superintendência ...

São Paulo - Justiça assegura defesa em processo administrativo

Um contribuinte do município de São Paulo obteve na Justiça o direito de defesa em processos administrativos cujo prazo já havia, oficialmente, se esgotado. A decisão tem base em uma publicação da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento que incluiu, de ofí...

Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos

A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas devedoras e os seus credores decidissem sobre a permanência,...

Estadão lança a Calculadora da Previdência

Ferramenta simula com qual valor aproximadamente o trabalhador irá se aposentar e quanto deve investir para ter uma renda extra ao INSS   SÃO PAULO - As discussões acerca do sistema previdenciário atestam que o trabalhador brasileiro deve se planejar para a aposentadoria cad...

Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda na segunda-feira

A Receita Federal vai liberar, a partir das 9 h de segunda-feira (8), a consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda, abrangendo os exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais abrangem contribuintes que caíram na malha fina e depois regularizaram sua situação...

Comissão rejeita alerta sobre emissão de CO2 em embalagens

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro, que torna obrigatória a etiquetagem de mercadorias e produtos com alerta sobre o impacto ambiental.   O projeto prevê que, além de chamar aten&ccedi...

Comissão aprova entidades que poderão financiar pequenas empresas

As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e pessoas f&i...

Presidente da ABRAS participa de reunião com ministro da Fazenda

   João Sanzovo, Henrique Meirelles, Pedro Celso (esq.p/dir.)   O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto, e o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Pedro Celso Gonçalves, se reuniram ont...

ABRAS realiza Assembleia Geral Ordinária em São Paulo

       A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou Assembleia Geral Ordinária, no dia 3/5, em São Paulo, que contou com a presença do presidente da entidade nacional, João Sanzovo Neto, dos vice-presidentes, dos membros do Consel...

ABRAS participa de reunião na sede da CNC, em Brasília

O superintendente da Associação Brasileira de Supermercado (ABRAS), Marcio Milan, participa nesta sexta-feira (5) da 15ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ...

Comitês da ABRAS e da APAS se reúnem em São Paulo

Os participantes dos Comitês Jurídico, Tributário e Laboral Sindical da ABRAS reuniram-se ontem (4/5) com os membros dos Comitês de Segurança Alimentar e Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), em São Paulo.   No encontro, que acontece...

STF começa a julgar se decisão em ação coletiva pode valer para não associados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (4/5), o julgamento do recurso que discute se não associados de entidade podem “pegar carona” e aproveitar o resultado de decisão judicial vitoriosa alcançada em ação coletiva proposta em favo...

Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exclusão da condenação ao pagamento a uma operadora de caixa de percentual de 30% do salá...

TRF4 edita duas súmulas sobre honorários advocatícios

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) editou mais duas súmulas. Os verbetes, publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região hoje (4/5), tratam de honorários advocatícios.   A Súmula nº 1...

Tribunal paulista antecipa item da reforma trabalhista

Juízo contrariou Súmula do TST ao negar horas extras a empregado que tinha meia hora de horário de almoço graças a negociação coletiva com sindicato   São Paulo - A Justiça do Trabalho de São Paulo antecipou a reforma trabalhista ao negar ao f...

JT inaugurará três centros de conciliação durante Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, vai inaugurar três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) durante a 3ª Semana Nacional de Concilia&cced...