CNHs com código de segurança digital já estão sendo emitidas em todo o país

Desde o começo do mês, as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).   Segundo o Depar...

RERCT não permite regularização de bens de origem ilícita

Receita tem meios para identificar abusos na regularização de ativos no exterior   Sobre as recentes informações de que pessoas estariam lavando recursos de origem ilícita com a utilização da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que instituiu Regime Espec...

Trabalho aprova demissão por justa causa de quem faltar por 30 dias seguidos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a demissão por justa causa do empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa.   A proposta define esse prazo para c...

Utilização de protocolo judicial integrado em todo o país será analisada na CCT

Está na pauta da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de quarta-feira (10) proposta que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais pela Justiça brasileira, por meio da criação de um sistema de protocolo integrado judicial válido em todo o terr...

Sistemas de TI ficarão indisponíveis no dia 13 de maio

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação informa a todos os usuários que haverá indisponibilidade de serviços e sistemas de TI do TRT da 2ª Região no próximo dia 13 de maio (sábado), devido a manutenção preventiva e c...

Cinco emendas à Constituição devem ir a plenário no Senado nesta semana

Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do plenário do Senado, nesta semana, entre elas a que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro. Outra proposta em pauta é a que acaba com o foro especial por prerrogativa de fun&cc...

Governo de SP zera carga tributária do ICMS na cadeia têxtil

Imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final pelo consumidor   São Paulo - O governo de São Paulo assinou nesta sexta-feira decreto que zera a carga tributária do ICMS na cadeia têxtil paulista, com o objetivo de estimular a produção, mas ta...

Piauí - Superintendência Regional do Trabalho e sindicatos discutem aplicação da “Lei da Gorjeta”

Medida que inclui cobrança adicional de 10% entrará em vigor a partir de 13 de maio   Com o objetivo de esclarecer aos sindicatos laboral e patronal as dúvidas acerca da aplicação da Lei nº 13.419/2017, conhecida como “Lei da Gorjeta”, a Superintendência ...

São Paulo - Justiça assegura defesa em processo administrativo

Um contribuinte do município de São Paulo obteve na Justiça o direito de defesa em processos administrativos cujo prazo já havia, oficialmente, se esgotado. A decisão tem base em uma publicação da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento que incluiu, de ofí...

Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos

A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas devedoras e os seus credores decidissem sobre a permanência,...

Estadão lança a Calculadora da Previdência

Ferramenta simula com qual valor aproximadamente o trabalhador irá se aposentar e quanto deve investir para ter uma renda extra ao INSS   SÃO PAULO - As discussões acerca do sistema previdenciário atestam que o trabalhador brasileiro deve se planejar para a aposentadoria cad...

Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda na segunda-feira

A Receita Federal vai liberar, a partir das 9 h de segunda-feira (8), a consulta a lotes residuais de restituição do Imposto de Renda, abrangendo os exercícios de 2008 a 2016. Os lotes residuais abrangem contribuintes que caíram na malha fina e depois regularizaram sua situação...

Comissão rejeita alerta sobre emissão de CO2 em embalagens

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro, que torna obrigatória a etiquetagem de mercadorias e produtos com alerta sobre o impacto ambiental.   O projeto prevê que, além de chamar aten&ccedi...

Comissão aprova entidades que poderão financiar pequenas empresas

As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e pessoas f&i...

Presidente da ABRAS participa de reunião com ministro da Fazenda

   João Sanzovo, Henrique Meirelles, Pedro Celso (esq.p/dir.)   O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Sanzovo Neto, e o presidente da Associação Paulista de Supermercados, Pedro Celso Gonçalves, se reuniram ont...

ABRAS realiza Assembleia Geral Ordinária em São Paulo

       A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou Assembleia Geral Ordinária, no dia 3/5, em São Paulo, que contou com a presença do presidente da entidade nacional, João Sanzovo Neto, dos vice-presidentes, dos membros do Consel...

ABRAS participa de reunião na sede da CNC, em Brasília

O superintendente da Associação Brasileira de Supermercado (ABRAS), Marcio Milan, participa nesta sexta-feira (5) da 15ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ...

Comitês da ABRAS e da APAS se reúnem em São Paulo

Os participantes dos Comitês Jurídico, Tributário e Laboral Sindical da ABRAS reuniram-se ontem (4/5) com os membros dos Comitês de Segurança Alimentar e Jurídico da Associação Paulista de Supermercados (APAS), em São Paulo.   No encontro, que acontece...

STF começa a julgar se decisão em ação coletiva pode valer para não associados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (4/5), o julgamento do recurso que discute se não associados de entidade podem “pegar carona” e aproveitar o resultado de decisão judicial vitoriosa alcançada em ação coletiva proposta em favo...

Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exclusão da condenação ao pagamento a uma operadora de caixa de percentual de 30% do salá...