Sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis nos dias 15 e 16 de julho

No próximo fim de semana (dias 15 e 16 de julho), haverá indisponibilidade em sistemas e serviços de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região.   Os usuários também podem acompanhar os períodos de manutenção mensal programadas p...

Após reunião com Temer, Eunício diz que reforma trabalhista será votada na terça

Expectativa é de que 42 senadores apoiem a mudança – apenas um a mais que o mínimo necessário   BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou ao Estado, neste domingo, 9, que vai colocar a reforma trabalhista em votação no p...

TRF4 é o primeiro tribunal federal a disponibilizar serviço de videoconferência para atender advogados

Uma nova ferramenta está disponível para realização de atendimento de advogados por desembargadores. Agora, além da reunião presencial, os advogados que estão distantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também poderão ser atendido...

Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade

Secretário da Receita Federal e governador de São Paulo assinaram também convênio para intercâmbio de informações entre os órgãos   A União, por meio da Receita Federal, e o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segu...

Governo prorroga prazo para inscrição no Programa Seguro-Emprego

As empresas terão até dezembro para se inscrever no Programa Seguro-Emprego (PSE), do governo federal, que entrou no lugar do antigo Programa de Proteção ao Emprego.   A Lei 13.456/2017, que alterou o prazo e o nome do programa, sancionada recentemente pela Presidência da Rep&ua...

Repetitivo discute índice de reajuste para previdência complementar de entidade aberta

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam os índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência complemen...

Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.   Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilh&oti...

Alterado o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

PORTARIA N° 329, DE 4 DE JUNHO DE 2017   Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e dá outras providências.   O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lh...

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de 10 de julho

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo   Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. A partir de agora, qualquer c...

Senado debate reforma trabalhista e Jucá dá parecer contrário a emendas

O plenário do Senado fez hoje (6) a última sessão de debates sobre o projeto de lei da reforma trabalhista antes da votação, marcada para a próxima terça-feira (11). Durante a sessão, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a ...

Justiça impede Receita de realizar compensação

A Receita Federal foi obrigada pela Justiça a desfazer compensação de ofício realizada com créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de uma empresa do ramo de produtos para tingimento de termoplásticos. Com os créditos, o Fisco havia liquidado parcelament...

Juízo internacional impacta recuperação judicial

O STJ decidiu que sentenças estrangeiras podem ser homologadas mesmo quando atingem empresas em reestruturação de dívidas, entendimento que pode ser usado para outras sentenças   São Paulo - As empresas estão preocupadas com a adoção em todos os trib...

Tribunal decidirá juízo para casos contra massa falida

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma proposta de afetação para decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, qual o juízo competente para processar e julgar demandas ilíquidas contra massa falida. As demandas ilíquidas são as que possuem v...

Comissão aprova rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à sa...

Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação

As sugestões poderão ser encaminhadas até 20 de julho   Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação....

Reoneração da folha deve ficar para 2018

Plano do governo era que projeto entrasse em vigor ainda este ano, o que poderia provocar um aumento de R$ 2 bilhões na arrecadação   BRASÍLIA - Apesar da tentativa do governo na terça-feira, 4, de fatiar o projeto para reonerar a folha de pagamento de alguns setores imediatame...

Governo prepara nova lei de recuperação de empresas em dificuldade

A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu hoje (5) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em sua conta na rede social Twitter. O ministro informou que o objetivo &ea...

Prefeitura de SP abre programa de parcelamento de IPTU e ISS

PPI-2017 permite ainda que cidadãos parcelem multas e taxas em até 120 vezes; o pagamento mínimo será de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas; desconto nos juros pode chegar a 85%   A Prefeitura de São Paulo abriu nesta quarta-feira, 5, o ...

Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada

Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode recair sobre cônjuge de parte executada, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, em junho, decisão que...

Entendendo justificada ausência da empresa em audiência marcada, juiz propõe acordo via Whats App

Uma empresa demandada na Justiça do Trabalho requereu o adiamento da audiência inaugural, tendo em vista a participação da advogada e da representante da empresa em audiência de instrução marcada anteriormente, em outra localidade, para a mesma data. Embora considerando re...