12ª Super Mix acontece de 27 a 29 de setembro

  A 12ª edição da Super Mix - Feira das Indústrias, Atacadistas, Distribuidores e Supermercadistas de Pernambuco começa amanhã (27), em Recife. Com o tema Servir bem para servir sempre, o evento acontece até o dia 29 de setembro.   Realizada pe...

Sem acordo, MP do Refis pode perder validade esta semana

Presidente da Câmara pretende colocar medida em votação nesta quarta-feira, mas parlamentares e equipe econômica ainda discordam sobre texto final   BRASÍLIA - Deputados tentam fechar com a equipe econômica um acordo para votar o texto da medida provisória (MP) ...

Justiça derruba proibição em novo Refis

Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que Receita se excedeu ao proibir que empresas suspeitas de sonegação fiscal participem de programa de parcelamento e concedeu liminar   São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atua em Sã...

OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na qual sustenta a inconstitucionalidade de decisões judiciais que aplicam a contagem dos prazos em dias corridos e pede que o STF determine...

Comissão rejeita projeto que obriga fabricantes a receberem resíduos e embalagens de seus produtos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta que obriga comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e pr...

Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação

Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquotas progressivas. Estão sendo afetados, segundo advogados, tanto os que venderam ativos ainda em 2016 e est&atild...

Receita alerta para golpe por via postal

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há u...

Consulta do Abono Salarial do PIS/Pasep pode ser feita por aplicativo

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do MTb, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponív...

Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.   N...

Super Agos 2017 começa amanhã em Goiânia

   Nesta terça-feira (26), empresários do setor se reúnem na 16ª edição da Super Agos - Convenção e Feira de Negócios para Supermercados e Panificadoras, em Goiânia (GO), para conhecer os últimos lançamentos e te...

Super Amas acontece de 26 a 27 de setembro em Campo Grande

   De 26 a 27 de setembro, acontece a 27ª edição da Super Amas - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços para Supermercados, Mercearias e Conveniências, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo ...

Governo quer colocar Refis em votação na Câmara até quarta-feira

Medida Provisória perde validade se não for votada até o dia 11 de outubro   BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste domingo, 24, que vai consultar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o&nb...

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Ext...

Dê sua opinião: compras em dólar no cartão de crédito poderão ficar mais baratas

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 342/2017, que obriga as administradoras de cartão de crédito a usar como taxa de câmbio das compras realizadas em moeda estrangeira a chamada taxa PTAX, que é divulgada diariamente pelo Banco Central e consiste na média do valor...

Comissão rejeita proibição de dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15, que pretendia evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saí...

Proposta que estabelece destinação ambiental para óleo de cozinha pode ser votada

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode analisar nesta terça-feira (26) o PLS 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), que inclui o óleo de cozinha na lista de produtos do sistema de logística reversa, o que pode mudar o quadro ambiental no saneamento. A reunião tem in&...

Comissão especial discute mudança em tributação de micro e pequenas empresas

A Comissão Especial Tributação de Micro e Pequenas Empresas reúne-se nestas terça-feira (26) para debater o Projeto de Lei Complementar 341/17 e sua importância para as micro e pequenas empresas.   A audiência foi solicitada pelos deputados Otavio Leite (P...

Fisco tributará ativo aferido a valor justo

A redução de capital pelo valor contábil não gera à empresa ganho de capital. Mas a operação tem reflexo tributário se os ativos entregues aos sócios foram avaliados a valor justo. Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de par...

Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo

A decisão de provimento de recurso sem que tenha havido a devida intimação para apresentação de contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.   Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Jus...

Prazo para produtores rurais aderirem a parcelamento acaba esta semana

Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até esta sexta-feira (29) para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e reg...