Itens da reforma trabalhista devem ser alterados por medida provisoria

A um mês de entrar em vigor, a reforma trabalhista, aprovada no Congresso Nacional em julho, ainda passará por alterações, que serão editadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) em forma de Medida Provisória (MP). O acordo havia sido firmado com senadores para que o texto passas...

Ações que destroem empregos, por José Pastore

"Robotização e inteligência artificial entram em praticamente todos os setores da economia moderna", explica o Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP   Por José Pastore   Você deve ter observado, ao longo de sua vida, a extin...

Projeto tenta facilitar saída de empresas do processo de recuperação judicial

Ideia é permitir que companhias tenham mais facilidade para conseguir créditos e vender ativos, acelerando a retomada das atividades; segundo o ministro Henrique Meirelles, 10 mil grupos podem se beneficiar da proposta que será enviada ao Congresso   O governo vai mudar a lei de recupera&cce...

Lei do RJ que dá prioridade a obesos é constitucional

Para relator, a doença impossibilita seus portadores a permanecerem por muito tempo em filas.   Os desembargadores do Órgão Especial do TJ/RJ julgaram improcedente ADIn ajuizada pelo prefeitura do Rio contra a lei municipal 5.859/15. A norma garante às pessoas com obesi...

QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

De acordo com o magistrado, a medida inovadora foi importante para dirimir uma dúvida muito comum aos juízes em processos similares.   O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma açã...

Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos

Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. O prazo é válido para os pedidos de compensa&...

Sistema de alvará eletrônico valerá para todo o TRT da 2ª Região

A partir do próximo dia 16 de outubro, será implantado, em todo o TRT da 2ª Região, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), para emissão de boleto para pagamento e gerenciamento dos depósitos pelo Banco do Brasil. Obs.: os alvarás junto à Cai...

Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

A Receita Federal abre hoje (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituição de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 2,8 bilhões. O valor será creditado no pr&oa...

Decisão liminar suspende, para supermercados associados da ABASE, a exigibilidade de Taxa Estadual de Financiamento da Segurança Pública

  Em decisão liminar proferida no dia 28/09/2017,  o Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a exigibilidade do crédito tributário relativo à Taxa de Poder de Polícia –TPP FEASPOL, instituída pela Lei do Estado da Bahia n. 1...

Senado aprova Refis, que segue agora para sanção presidencial

  Em uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Conhecida como MP do Refis,...

Meirelles diz que Refis aprovado no Senado é “um pouco melhor” para arrecadação

  O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (5) que o texto final da medida provisória (MP) do Refis, que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, aprovado hoje (5) pelo Senado, é um “pouco melhor” do que a versão aprovada pe...

STF decidirá se ICMS incide em softwares

Ação Direta de Inconstitucionalidade que está desde 1998 no Supremo gera expectativa em todo o setor, mas pauta política é empecilho para definição ainda este ano   São Paulo - Especialistas esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em breve ...

É devida a incidência do IPI nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado

  A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa prestadora de serviços contra a sentença, do Juízo da 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, qu...

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

  O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) formulado pela União, em razão de a demanda, admiti...

Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação começam no dia 9/10

  A partir da próxima segunda-feira (9), até o dia 22 de outubro, estarão abertas as inscrições de processos que tramitam nas varas do trabalho da 2ª Região para a Semana Nacional da Conciliação, que acontece no período de 27 de novembr...

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de setembro do eSocial

  O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um d...

Convenção ABRAS e Super Rio Expofood foram lançadas no RJ

    Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto    Presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz no lançamento da Super Rio Expofood   A Super Rio Expofood, promovida pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Ja...

MP do Refis chega ao Senado

Foi lida nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado a medida provisória que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A MPV 783/2017, conhecida como MP do Refis, precisa ser votada até 11 de ...

Fim do voto de qualidade deve ser vetado

O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) do Refis, de nº 783 – não deve passar pelo crivo da Presidência da República. Essa é uma aposta tanto de advogad...

Governo anuncia medidas para incentivar micro e pequena empresas

O governo anunciou hoje (4) medidas para incentivar as micro e pequenas empresas, como a oferta de R$ 9 bilhões em linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de qualificação para o segmento. Do total dos recursos, R$ 8 bilhões...