Juiz decide pela inexigibilidade compulsória da Contribuição Sindical após a Reforma Trabalhista

O tema relativo à contribuição sindical tem sido alvo de muitas controvérsias e, mesmo antes da Reforma Trabalhista, houve ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade questionando o final da contribuição sindical compulsória. A primeira delas, pro...

Empregada que ia a pé ao trabalho receberá indenização substitutiva do vale-transporte

No caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas, um consórcio de saúde não se conformava com a sentença que deferiu a uma ex-empregada uma indenização substitutiva a vales-transportes não concedidos. A tese defendida foi a de que a trabalhadora sempre residiu pr&oac...

TRF4 suspende expediente e prazos amanhã (25/5) devido à greve

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que não haverá expediente amanhã (25/5) e que os prazos processuais que vencem nesta sexta-feira serão transferidos para o próximo dia útil, segunda-feira (28/5). O presidente, desembargador federal Thompson Fl...

TRT-2 suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018.   O objetivo é evitar prejuízos aos advogados e partes, já que nos últimos dias houve instabilidades no sistema em nível nacional.   A nov...

Portaria dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi

PORTARIA PRESI - 5972173   Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região no dia 31 de maio de 2018, por ocasião do dia de Corpus Christi.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regi...

Workshop SuperHiper discute perdas e desperdícios no setor supermercadista na Paraíba

   (Da esq.p/dir.) Superintendente da ABRAS, Marcio Milan e  o Superintendente da ASPB, Damião Evangelista   Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios   O Workshop SuperHiper - Perdas e Desperdícios, promovido pela Associaç&...

Petrobrás reduz o preço do diesel em 10%; valor fica congelado por 15 dias

Período deverá ser usado pelo governo para negociar uma solução definitiva com os caminhoneiros; rumos da paralisação só devem ser definidos nesta quinta-feira, 24   Após três dias de paralisação de caminhoneiros, que começaram a ...

Nota sobre circulação da frota de ônibus nesta quinta-feira em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo informa que, em virtude da greve nacional dos caminhoneiros, que afeta o abastecimento de combustível para o sistema municipal de transporte, cerca de 40% da frota de ônibus da cidade não deve circular nesta quinta-feira (24/5).   Em razão disso, o rod&...

Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias

Ministro do Trabalho afirmou que o objetivo das ações é elevar o nível de segurança jurídica da reforma   BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da...

DECISÃO: É indevida a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição para o PIS/Importação e Cofins/Importação

A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que declarou a inconstitucionalidade do art. 7º, I, da Lei nº 10.856/2004 e determinou que fossem cobrados o PIS/Importação e Cofins/Importação devidos, tendo como base de cálculo somente o “valor a...

Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&c...

Bancos vão pagar à vista a quem aderir a acordo dos planos econômicos

Os três principais bancos privados do país (Itaú, Bradesco e Santander) anunciaram que vão pagar à vista, independentemente do valor, a compensação financeira das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O...

Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança da con...

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada n...

Plenário aprova MP que amplia saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 813/17, com parecer que permite o direito de saque das contas individuais junto ao PIS ou do Pasep para todos os cotistas até 29 de junho de 2018. A matéria será enviada ao Senado.   A MP foi aprovada na ...

Juiz manda União separar verba para também sofrer bloqueio via BacenJud

Se a União deseja usar o instituto de bloqueio eletrônico para cobrar devedores, também deve se sujeitar ao mesmo sistema, principalmente quando desobedece decisões judiciais na área da saúde. É o que define liminar do juiz federal Rolando Valcir Spanh...

Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional

  A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário   Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Resolu&c...

ABRAS emite Nota Oficial sobre protesto dos caminhoneiros

    NOTA OFICIAL A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) está acompanhando atentamente o protesto nacional dos caminhoneiros contra o aumento do preço do diesel. Mesmo com o esforço do setor de supermercados para garantir o perfeito abastecimento da popula...

Supermercados do Rio podem continuar cobrando mais caro por bebidas geladas

Ao justificar voto, governador disse que projeto impedia comerciante de incluir no preço uma parcela de seus custos   RIO — O governador Luiz Fernando Pezão vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que pretendia proibir a cobrança de preços mai...

Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel

Governo espera, no entanto, aprovação da reoneração no Congresso   O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Pal&a...