Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

A autoregularização pode ser feita até 31/10/2018   A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. &n...

TRT-2 informa indisponibilidade de sistemas de TI entre os dias 7 e 9

O TRT da 2ª Região informa que haverá possível indisponibilidade no site do Tribunal, das 8h do dia 7 (sexta-feira) até as 20h do dia 9 (domingo), para realização de atividades de teste e manutenção preventiva.   Fonte: TRT 2ª Região &ndash...

Aberta consulta pública sobre a Portaria PGFN nº 33/2018

Qualquer cidadão poderá contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria. Para participar basta preencher o formulário online até 17 de setembro de 2018   Está disponível até 17 de setembro a consulta pública para aprimoramento normativo da ...

Governo publica nova tabela do frete com reajuste médio de 5%

Novos preços sofreram correção para acomodar a alta de 13% no óleo diesel; medidas ganharam tom de emergência depois do último fim de semana, quando circularam boatos sobre uma nova paralisação   A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publ...

Câmara aprova MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel

Proposta foi uma das principais reivindicações dos Caminhoneiros durante a paralisação de maio. Matéria segue para análise do Senado   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 838/18, que conce...

Câmara aprova MP que amplia renegociação de dívidas rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto é o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista e retoma itens vetados pelo gov...

Câmara rejeita fim do Fundo Soberano do Brasil

Para viabilizar o acordo de votações desta terça-feira (4), o Plenário rejeitou a Medida Provisória 830/18, que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito d...

Reoneração da folha movimenta o Judiciário

Sob acompanhamento especial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), discussões sobre a reoneração da folha movimentam o Poder Judiciário. Entre as mais recentes decisões está uma tutela antecipada conquistada pelas 150 mil associadas à Federação d...

Depósito judicial tem nova sistemática no STJ

A Resolução 9/18, publicada no final de agosto, instituiu nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exemplo dos real...

Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana. É a primeira vez que o Car...

Supermercados acumulam alta de 1,91% nas vendas

As vendas do setor supermercadista em valores reais* acumularam crescimento de 1,91%, de janeiro a julho, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de ...

Governo quer aprovar no Congresso MP da subvenção do diesel

O governo terá três pautas prioritárias para trabalhar esta semana com o Congresso e duas delas dizem respeito às demandas dos caminhoneiros. O governo quer colocar em votação as Medidas Provisórias (MP) 836 e 838. A primeira acaba com um regime de tributaç&at...

TRF1 suspende decisão que impedia o registro de produtos que contenham glifosato

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Kassio Marques, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que havia determinado, entre outras medidas, que a União n...

2ª Turma aplica entendimento do STF em julgamento sobre Acordo Coletivo de Trabalho

Por maioria, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) mantiveram sentença que deu validade às normas coletivas sobre as horas de percurso aplicando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos Recursos Extra...

Justiça obriga Carf a julgar casos parados há mais de cinco anos

Cansado com a demora do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um contribuinte foi à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve liminar para que três recursos sejam imediatamente analisados. Ele busca a aplicação pelos conselheiros de decisão judicial definitiva q...

Projeto agiliza abertura e fechamento de empresas pela internet

Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS 145/2018), que busca simplificar os processos de abertura e fechamento de empresas por meio da intern...

Proposta obriga bancos a oferecerem opção de encerramento de contas por meio eletrônico

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga bancos a oferecerem a opção de encerramento de contas por meio eletrônico.   Conforme o Projeto de Lei 9664/18, a obrigação valerá para contas de depósito à vista...

Cancelado debate sobre reajuste da tabela do imposto de renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria amanhã para discutir projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas quanto às deduções por...

eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões

Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.   Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, q...

ANTT vai ajustar tabela de fretes após alta do diesel

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel. A agência deu a informação em nota divulgada na noite de ontem (1º).    De acordo com a A...