Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e a atualização monetária foram suficientes para reparar o dano sofrido pela justa causa. A despedida por justa causa não pode resultar, por si só, em condenação por danos morais, porque &...
STF julga em maio pedido de revisão da correção monetária do FGTS
Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 13 de maio 5 a ação direta de inconstitucionalidade que pede a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). &nb...
São Paulo entra na fase de transição para retomada gradativa da economia
Com redução no número de internações e queda na ocupação de leitos, Estado avança para liberação gradual e segura de serviços não essenciais O Vice-Governador Rodrigo Garcia anunciou nesta sexta-feira (16) a atualizaç&at...
TJSP – Trabalho 100% remoto no Judiciário é prorrogado até 2/5
Medida aplicada às unidades de 1º e 2º Graus. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (16) o Provimento nº 2.612/21, que prorroga o sistema de trabalho 100% remoto em todo o Estado de São Paulo, em 1ª e 2ª instâncias...
FUNCIONAMENTO DO TRT-2 PERMANECERÁ REMOTO DURANTE FASE DE TRANSIÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região permanecerá realizando suas atividades de forma remota em todas as suas unidades durante a “fase de transição”, anunciada pelo governo estadual. As audiências seguirão sendo realizadas no modelo telepresencia...
TRT 15ª Região – Portaria que suspendia os prazos processuais é revogada
Com base em decisão proferida nesta quinta-feira, 15/4, pelo conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre desistência do requerente no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT da 15...
ATENDIMENTO PRESENCIAL E PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS SEGUEM SUSPENSOS NO TRF3 E NA JFSP
Contato com unidades judiciárias deve ser realizado por meios eletrônicos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que os prazos dos processos físicos e o atendimento presencial no Tribunal e na Seção Judiciária de São Paulo per...
TRT 1ª Região – PJe será interrompido no dia 24/4 para instalação da versão 2.6.3
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema para instalação da versão 2.6.3 a partir das 8h do dia 24/4 (sábado), com previs&...
Banco Central altera norma para segunda fase do open banking
Medida reforça segurança de dados dos clientes O Diário Oficial da União de hoje (16) traz resolução do Banco Central (BC) que modifica regras para a implementação no país do sistema financeiro aberto, chamado ...
OAB e Anamatra questionam exclusão da TR para correções trabalhistas
O Conselho Federal da OAB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolaram, nesta quarta-feira (14/4), embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o uso da Taxa Referencial (TR) na cor...
CNJ revoga decisão que suspendeu prazos processuais do TRT-2 e TRT-15
O conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça, revogou nesta quinta-feira (15/4) sua própria decisão que havia suspendido os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e da 15ª Região, ambos em São Paulo. Na segunda-feira (12/4), ...
Liminar do TJ-SP garante exclusão de contribuições sociais do cálculo do ISS
Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto sobre servi&c...
Ministra propõe afastar tributação sobre inflação em rendimentos financeiros
A atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sem traduzir efetivo ganho ou remuneração do capital. Assim, sua ocorrência nas aplicações financeiras não pode ser alcançada p...
Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A proposta é de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e recebeu parecer favor&aacut...
Inmetro anuncia regras para conteúdo de produtos com brindes
PORTARIA INMETRO Nº 165, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre o conteúdo nominal dos produtos com brindes. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º,...
Prazo para transação com condições mais benéficas aos contribuintes com recuperação judicial já concedida termina no dia 29 de abril
Contribuintes cuja recuperação judicial já foi concedida têm até o próximo dia 29 para usufruir dos limites diferenciados na transação previstos no art. 10-C, da Lei nº 10.522, de 2002. Termina no próximo dia 29 o prazo (art. 5, par&aac...
TRT 2ª REGIÃO – ALGUNS SERVIÇOS DE TI ESTARÃO INDISPONÍVEIS ENTRE SEXTA E DOMINGO POR CONTA DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa que alguns serviços estarão indisponíveis neste sábado (17) e domingo (18) em razão de manutenção programada, da seguinte forma: &...
TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (17/4) para atualização de versão
O PJe estará indisponível neste sábado (17/4), das 8h às 11h. O sistema será atualizado para a versão (2.6.3). Entre as mudanças, está a correção do erro que impedia os peritos de visualizarem os documentos do processo na timeline. Fonte: Se...
TRT 1ª Região – PJe será interrompido no dia 24/4 para instalação da versão 2.6.3
O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) comunica que haverá interrupção do sistema para instalação da versão 2.6.3 a partir das 8h do dia 24/4 (sábado), com previs&...
TRT 1ª Região – JTe ficará indisponível nesta sexta-feira (16/4) a partir das 17h
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que, devido a uma atualização na infraestrutura no TRT/BA (5ª Região), o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrôni...