Startups podem se cadastrar em programa de benefícios do Serpro

Iniciativa oferece acesso a ferramentas de programação do governo   Startups de todo o país podem se inscrever no programa de benefícios criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Desde quinta-feira (2), está no ar o ambiente de cadastro&nb...

Decreto que altera estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública dará maior foco ao combate à corrupção e ao crime organizado

  Mudanças fortalecem os pilares de ação da segurança pública no país   Para fortalecer ainda mais os pilares de ação da segurança pública no país, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alter...

Rio: exigência de comprovante de vacina reduz atrasos na 2ª dose

Certificação da dose contra a covid-19 será exigida a partir do dia 15   Após a prefeitura do Rio de Janeiro anunciar, no dia 27 de agosto, que iria exigir a comprovação vacinal contra covid-19 para acessar locais fechados como cinemas, clubes, academias e...

Empregador tem até hoje para pagar parcela de FGTS suspenso

Medida ajudou empresas durante segunda onda da pandemia   Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até ho...

BC estabelece procedimentos para cobrança de tarifa do Pix Saque e Pix Troco

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 151, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e o pagamento da tarifa de intercâmbio que incide sobre cada Pix com finalidade de saque ou de troco.   Fonte: Imprensa Nacional – 06/09/2021   A...

Empregada que recusa vacina não tem direito a rescisão indireta, diz TRT-15

Há preponderância do interesse coletivo e da saúde pública sobre o interesse individual, baseado em convicções ideológicas, de não se vacinar contra a Covid-19, especialmente quando o empregado atua em clínica de cuidados a idosos.   Com esse entendim...

TST declara perda do objeto de ação contra TR na correção de dívidas trabalhistas

Devido à perda do objeto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou prejudicado um pedido de inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas.   Os ministros da corte levaram em conta a decisão do...

Sem novas restrições em SC, pandemia não justifica redução de aluguel pago em shopping

A 1ª Vara Cível da Comarca de São José negou a prorrogação dos efeitos de uma liminar concedida a um restaurante para reduzir o valor do aluguel firmado junto a um shopping center do município. O estabelecimento pretendia que fosse mantido o abatimento da cobrança, ...

MP fixa prazo para atualização da lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde

  Pelo texto, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos até decisão definitiva   A Medida Provisória 1067/21 contém regras para a incorporação obrigatória de novos trat...

Senado errou ao rejeitar reforma trabalhista, diz ministro da Economia

  Paulo Guedes elogiou aprovação da reforma do IR na Câmara   O Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova reforma trabalhista, disse hoje (2) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a M...

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

  Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase d...

Especialistas sugerem mudanças em projeto sobre aviso em alimentos sem glúten

Proposta determina a impressão de um símbolo nas embalagens de alimentos para informar que contêm glúten   Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, especialistas sugeriram mudanças no Projeto de Lei 2484/21, que ...

MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde

  ANS terá até 180 dias para analisar incorporação de novos tratamentos   O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera a lei dos planos de saúde (Lei 9.656/98) para estabelecer prazo máximo na análise de novos procedim...

Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso

Adiamento ajudou empresas durante segunda onda da pandemia   Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a pr&oacu...

Justiça do Trabalho mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita

  “O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, nos termos do artigo 98, parágrafo 4º, do CPC”. Com esse entendimento, os julgadores da Décima Turma do TRT-...

Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional

Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária.   O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolu&c...

Pix Saque e Pix Troco estarão disponíveis a partir de 29 de novembro

  Transações terão limite de R$ 500 de dia e de R$ 100 à noite   A partir de 29 de novembro, os clientes poderão usar o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central (BC), para sacar dinheiro e receber troco em espécie em estabelecimen...

Senado derruba MP com minirreforma trabalhista

  O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na ...

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda

  Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2)   A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nest...

Senado aprova MP do Documento Eletrônico de Transporte

  Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Relatada pelo senador Welington Fagundes (PL-MT) e aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversã...