eSocial - Fim do login por código de acesso será realizado por fases. Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico.

Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níve...

TST não terá atendimento presencial ao público na próxima segunda-feira (12)

Os prazos processuais serão prorrogados para terça-feira (13)   O expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na próxima segunda-feira (12) ocorrerá somente na modalidade remota, sem atendimento presencial ao público. O expediente retorna ao modo presencial na ter&cc...

INSTITUÍDO NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO DO TRT-2 PARA ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

Com o intuito de aproveitar a agilidade dos aplicativos de mensagens instantâneas para eventuais informações de maior urgência, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou o Ato GP 46/2022 (clique para a íntegra), que prevê a adoção de um n...

INSS – Revisão da Vida Toda: não caia em golpes!

INSS não entra em contato com segurados para oferecer serviços ou benefícios   O INSS informa ainda que não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores.   Seguem dicas...

Consumo nos Lares cresce 3,02% até outubro e atinge maior patamar no ano, aponta ABRAS

Antecipação do pagamento dos benefícios sociais e expansão do número de beneficiários contribuíram para o crescimento expressivo na comparação com setembro   O Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros da Associação Brasil...

Aprovada urgência para projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.   A proposta poderá ser v...

Comissão aprova proposta que prevê comprovante de pagamento em papel durável

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que obriga as empresas e bancos a emitir comprovantes ou cupons fiscais em papel que permita a durabilidade da impressão, desde que não sejam disponibilizados ...

Fim de suspensão de ações trabalhistas traz ganho em segurança jurídica

  O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cancelou na última segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer sobre o legislado em matéria trabalhista. Segundo os especialistas no assunto ou...

STJ – Serviços on-line do tribunal ficarão indisponíveis em 29 e 30 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, nos dias 29 e 30 de dezembro, devido à realização de manutenção preventiva no Sistema Justiça, todas as suas aplicações ficarão indisponíveis para os usuários internos e externos.  ...

Tesouro Direto lança cadastro simplificado e investimento via Pix

  Novas funcionalidades facilitam a entrada de novos investidores no Programa   O programa Tesouro Direto lança nesta quarta-feira (07) o Cad&Pag, a fusão do cadastro simplificado e um novo método de pagamentos, via Pix. As novas funcionalidades tornam possível a realiza&cce...

Após aumento de casos de covid-19 no DF, STF retoma obrigatoriedade do uso de máscaras

Portaria foi assinada pela presidente, ministra Rosa Weber.   O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Corte, enquanto a incidência média de casos de covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habit...

Projeto promove alterações no trabalho intermitente

Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. De acordo com o texto, o empregado não poderá prestar serviços no m...

Comissão aprova projeto que prevê limite para o uso de dinheiro vivo

  Regulamentação caberá ao Banco Central; objetivo é coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a...

Decreto assegura a preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais

A medida visa reforçar a proteção da privacidade de informações pessoais dos cidadãos entre órgãos públicos   Na sexta-feira (25/11), foi reeditado o Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019, que assegura tratamento pautado nos princ&iac...

Nova versão do Protocolo Digital passa a permitir resposta ao cidadão

  Funcionalidade que permite o envio de resposta ao cidadão tem implantação piloto prevista ainda para este ano e expansão a partir de 2023   O Protocolo Digital, que permite ao cidadão protocolar remotamente documentos em órgãos públicos pela platafo...

STJ define horário de expediente na próxima sexta (9), dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, o funcionamento da Corte será das 7h às 11h, dia do jogo das quartas de final da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.   A determinação...

Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria

  A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um momento de fúria por suposto furto do celular. A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de Iturama, Luciana Jacob Monteiro de Castro. &n...

Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora

  Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalh...

Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

  A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho   O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audio...

Projeto estabelece regras para compra de participação societária

Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022).   De acordo com o autor da proposiç&atild...