MANUTENÇÃO PROGRAMADA PODE CAUSAR INSTABILIDADE EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NESTE SÁBADO (11/2)

Em razão de manutenção programada, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa que alguns sistemas e serviços podem sofrer indisponibilidade neste sábado (11/2) da seguinte forma:   Das 8h &...

Associação genérica não pode propor ação coletiva sem autorização dos associados

Para a Segunda Turma, apenas entidades representantes de categorias profissionais podem atuar em nome de seus filiados sem autorização expressa   A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (7), considerou que a Associação Brasileira de...

Trabalhadores do setor de alimentação questionam norma sobre fiscalização de produtos

  Dispositivos atribuem aos trabalhadores das indústrias e dos estabelecimentos agropecuários a responsabilidade de fiscalizar, aferir e certificar a salubridade das mercadorias.   A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afi...

Partidos questionam medida provisória que retoma voto de qualidade no Carf

PP e Republicanos alegam que a norma contraria lei que extinguiu o desempate pró-fisco.   Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7353, contra medida provisória que retoma o voto de qualid...

TRT-2 MANTÉM PLANTÃO JUDICIÁRIO EM DIAS E HORÁRIOS NÃO ÚTEIS; MEDIDA VALE PARA O CARNAVAL

O serviço de plantão judiciário está à disposição de advogados(as) e jurisdicionados(as) que precisam recorrer à Justiça do Trabalho da 2ª Região em dias não úteis ou em horários fora do expediente regimental.    ...

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho migrará para a nuvem

A intenção é aumentar a segurança e garantir a integridade dos dados publicados.   O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) migrará, a partir das 21h desta sexta-feira (3), para a nuvem. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da In...

João Galassi é eleito presidente da UNECS para a gestão 2023-2025

  Eleito por unanimidade, nesta quarta-feira (8), pelo Conselho de Administração do Instituto UNECS – União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, João Galassi tomará posse no Instituto UNECS no dia 8 de março e atuará simultaneamente n...

TJ-RJ anula lei municipal que impedia cobrança por sacolas de supermercados

  A Constituição Federal, ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, exige que as normas municipais estejam de acordo com as estaduais e federais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal ...

Supremo forma maioria para manter regra do ICMS em operações interestaduais

  A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção das normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de circulação de mercadorias.   Até o moment...

União é responsável por salário de gestante afastada durante epidemia

  As Leis 14.151/2021 e 14.311/2022, que disciplinam o trabalho durante a emergência de saúde para a epidemia de Covid-19, deixaram de abordar os casos em que o trabalho remoto durante a gravidez não é possível devido às atividades desenvolvidas pela empregada.  ...

Justiça do Trabalho não julga ação sobre crédito a empregador em lista suja

Por entender que a ação não tratava de relação de trabalho, mas sim de consumo, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar uma ação civil pública contra um banco. O process...

Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâmite processual, sem oposição do autor, os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte ex...

STJ – MomentoArquivo lança edição sobre furto em estacionamento gratuito

A Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a primeira edição de 2023 do MomentoArquivo, o boletim mensal do Arquivo.Cidadão. O tema, que a corte analisou em 1991, é a atribuiçã...

MTE suspende decisão em processo de requerimento de registro sindical

  PORTARIA MTE Nº 217, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023   Suspende temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84).   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas ...

Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel. Segundo os ministros, se es...

BEM HERDADO POR CÔNJUGE DE DEVEDOR TRABALHISTA É IMPENHORÁVEL

  Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher nã...

Justiça do Trabalho descarta estabilidade a gestante admitida por contrato de trabalho temporário

O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à estabilidade no emprego pretendido por uma gestante admitida por contrato de trabalho temporário, nos termos da Lei 6.019/1974.   Não houve dúvida de que a empregada es...

Empresa é condenada por equívoco no envio de informações à RFB envolvendo CPF de trabalhador

    A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um trabalhador que foi prejudicado, por equívoco, no envio de informações à Receita Federal envolvendo seu n&ua...

Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo em 2023

  Negociação está sob comando do ministro da Fazenda   A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de ...

Receita Federal combate o contrabando de bebidas na Operação Assemblage em Dionísio Cerqueira/SC

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.   Equipes da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina deflagraram, na manhã dessa quinta-feira (02/02), a Operação Assemblage, visando ao combate ao comércio de vinhos introduzidos...