ABRAS anuncia a Maratona ABRAS de Revezamento

O VP Institucional e Administrativo da ABRAS, Marcio Milan, apresentou hoje para convidados o evento esportivo que homenageará João Paulo Diniz   Aconteceu hoje, dia 13/02, a coletiva para a apresentação da Maratona ABRAS de Revezamento para as assessorias esportivas. Esta p...

STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais

Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados.   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de...

EXISTÊNCIA DE SÓCIO EM COMUM, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA GRUPO ECONÔMICO

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da indústria do ramo de plástico. O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a exist&...

INSS pede a suspensão dos processos relacionados à 'revisão da vida toda'

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para suspender todos os processos que pedem a "revisão da vida toda" no país. A petição, assinada pela Advocacia-Geral da União, foi protocolada nesta segunda-feira (13/2), no âmbi...

Anvisa irá realizar reunião com empresas acerca de pomadas para modelar e trançar cabelos

  Encontro virtual será nesta sexta-feira (17/2) às 10h.   A Anvisa convida todo o setor produtivo relacionado às pomadas para modelar e trançar cabelos a participarem de uma reunião técnica, na próxima sexta-feira (17/2). O encontro será às 10...

Judiciário gaúcho terá plantão no carnaval e expediente normal na quarta-feira de cinzas

O Judiciário gaúcho – Tribunal de Justiça e Comarcas da Capital e Interior – atenderá em regime de plantão para o recebimento de medidas urgentes nos dias de Carnaval, 20 e 21/2.   Os contatos de plantão nas localidades podem ser consultados através do...

Pomadas para modelar e trançar cabelos não devem ser usadas: medida é preventiva

  Decisão é válida enquanto não forem concluídas as investigações de irritação ocular.   Todas as pomadas para modelar e trançar cabelos estão com a comercialização proibida pela Anvisa. Enquanto a medida estive...

PGFN – NOTA PÚBLICA

  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. A Corte Suprema, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decis...

Juiz do TJ-SP homologa recuperação judicial sem apresentação de CND

Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco de dano irreparável ao cumprimento do plano e afetaria o soerguimento da empresa.   Com base nesse entendimento, o juízo recuperacional do ...

STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23

  Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 6...

CARF suspende sessões de julgamento da semana de 14 a 16 de fevereiro

A Portaria CARF/MF nº 1.490, de 10 de fevereiro de 2023, assinada hoje pelo presidente do órgão, suspende as sessões de julgamento do CARF da semana de 14 a 16 de fevereiro.   A medida considera a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislati...

Judiciário gaúcho tem horário especial nas sextas-feiras de fevereiro

  Conforme a Ordem de Serviço nº 010-2022, assinada pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, nas sextas-feiras, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2023, o horário de expediente no Judiciário estadual será das 8h às...

Juiz pode aplicar medidas alternativas para assegurar cumprimento de ordem judicial

Para o Plenário do STF, medidas como a apreensão da CNH ou do passaporte são válidas, desde que não afetem direitos fundamentais.   O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil ...

Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins

Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de 2022.   O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 84 para garantir a legitimidade...

TRT 1ª Região – Suspensos os prazos processuais dos dias 7 e 8/2, na capital e na Região Metropolitana

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) alterou o Ato nº 13/2023 (link para outro sítio) para determinar a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos nos dias 7/2 e 8/2 (terç...

TRT 1ª Região – PJe sofrerá parada emergencial

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (CGRPJe) informa que o sistema PJe ficará indisponível nesta sexta-feira (10/2), entre 18h e 23h59, podendo retornar antes. A parada - não programada - ocorrerá a pedido do Conselho Superior da Justiça...

STJ – Informativo traz prestação de serviços de saúde complementar e validade de julgamento virtual

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 762 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.   No primeiro julgado em destaque, a Primeira Turma, p...

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

  Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde ...

Para STJ, cabe rescisória para adequar ação encerrada a jurisprudência posterior

  É possível usar ação rescisória para desconstituir o resultado de processo já encerrado quando, posteriormente, houver a mudança e a consolidação de posição em sentido oposto ao que foi decidido.   Com esse entendiment...

TRABALHADOR QUE ASSINA PREVIAMENTE REGISTRO DE INTERVALO DEVE PROVAR QUE NÃO USUFRUIU DE PAUSA PARA DESCANSO

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Regi&...