Reforma Tributária: Entrevista com Sandro Mabel

O relator da reforma tributaria na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), garante que, ao contrário das dezenas de tentativas frustradas de fazer reforma tributária nos últimos quinze anos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31-A, em discussão no Congresso Nacional, não v...

Supermercado terá que indenizar

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença que condenou o hipermercado Carrefour a indenizar, por danos morais, em R$ 10 mil, uma nutricionista que passou por situação vexatória quando fazia compras com sua mãe.   ...

Grande salto da Nota Fiscal Eletrônica

Neste mês, novos e importantes setores de atividade passam a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e): indústria de automóveis, medicamentos, cimento, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas. O novo sistema, com validade jurídica...

Novas regras do TIT serão votadas em 2009

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deverá votar apenas em 2009 o Projeto de Lei nº 692, de 2008, criado para alterar o regulamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - tribunal ao qual o contribuint...

MP de papel imune deve ser publicada em breve

A Medida Provisória (MP) que pretende combater a utilização irregular de "papel imune", sobre o qual não há incidência de tributos como o ICMS e o IPI a fim de incentivar a publicação de livros, revistas e periódicos, deverá ser publicada nas pr&oacut...

Cobrança do ICMS será adiada em SP

O governo paulista vai dar fôlego para as empresas do estado, deixando para cobrar em fevereiro metade dos valores do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a dezembro. A decisão foi anunciada pelo governador José Serra na sexta-feira, em Brasíli...

Programa de parcelamento do ICMS é prorrogado até 30 de dezembro

O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - o PPI do ICMS - foi prorrogado até 30 de dezembro. O parcelamento não vale ao contribuinte que atrasar o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias....

Empresários repudiam pontos da proposta

Empresários reunidos ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram pontos acrescentados ao projeto de reforma tributária que, segundo eles, podem aumentar a carga de impostos do País, em vez de reduzi-la. As reclamações dos emp...

Obstrução deve barrar projeto de reestruturação do Cade

A reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e as novas regras do setor concorrencial podem ser votadas hoje pela Câmara. Os líderes governistas fecharam um acordo para priorizar a análise do substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que foi el...

Empresa que troca CGC será rastreada

Os ministérios da Justiça e da Fazenda vão assinar um acordo para rastrear empresas que trocam de CGC para evitar o pagamento de dívidas. Pelo acordo, as autoridades das duas pastas vão utilizar o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (conhecido como Lab) para id...

TJSP julga indevido uso de informações de cartões pelo fisco

O uso de informações obtidas de administradoras de cartões de débito e crédito pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para constituir créditos tributários sem prévia ordem judicial foi julgado indevido pela Quinta Câmara de Direito Pú...

Benefícios fiscais somam 2,77% do PIB

Neste ano a Receita Federal estima em R$ 76,05 bilhões o total dos gastos tributários no país, despesas que compreendem todas as desonerações de impostos e contribuições que beneficiam empresas produtoras de bens e serviços na economia, assim como pessoas fí...

Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas notas virtuais

Nove grandes setores da economia já estão preparados para dizer o adeus definitivo ao uso de papel na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de dezembro deste ano será a vez das montadoras de veículos, dos produtores de cimento, medicamentos, bebidas alcoólicas, refriger...

Empresas reavaliam Supersimples

A criação de regimes de substituição tributária ou a reedição de benefícios fiscais de ICMS por alguns Estados do país estão levando as micro e pequenas empresas a reavaliarem sua opção pelo Supersimples, criado pelo governo federal no ...

Governo discute regras para contratação de terceirizados

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, promove esta quinta-feira (13) o encontro Terceirização: Premissas para Elaboração do Marco Legal. O encontro começa às 9h no auditório do ministério e a...

Número de ações de cobrança cai em SP

A nova Lei n º 13.160, de 2008, do Estado de São Paulo, que permitiu o protesto em cartório de quem não paga condomínio e aluguel, já provoca uma queda no número de novos processos judiciais de cobrança dessas dívidas na capital paulista. No Fórum Jo&a...

Consumo de produtos piratas caiu 38% neste ano, segundo pesquisa

A ação governamental de combate à pirataria e a mudança de hábito da população ajudaram a reduzir o consumo de produtos piratas no Brasil em 38% neste ano, mas ainda assim a prática movimentará R$ 15,609 bilhões no país só nos setores d...

Governo e indústria vão combater a pirataria

Representantes do governo e do setor farmacêutico do País decidiram endurecer o combate à falsificação de medicamentos. Após reunião no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no Ministério da Justiça, na quinta-feira, foram anunciadas sete m...

265 mil empresas aderem ao Supersimples em São Paulo

Até abril deste ano, o número de empresas paulistanas que aderiram ao Supersimples atingiu a marca de 265 mil, o que corresponde a 35% do cadastro total de Pessoas Jurídicas da Secretaria Municipal de Finanças. O pacote de imposto único trouxe melhorias para micro e pequenos empres&aa...

ACSP cria produto para análise de crédito

A queda na liquidez do sistema financeiro, fruto da crise global de confiança, tem forçado a uma elevação nos padrões de análise de crédito. É nesse cenário, marcado por uma maior seletividade na concessão de linhas de financiamento, que a Associa&cc...