Publicada Resolução nº 82 do Conselho Nacional do Ministério Público, ....

... que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Públi...

Fim da guerra dos portos passa na CCJ

Casagrande e Colombo com Renan e Braga: governadores assistiram à reunião da CCJ, na qual foi derrubado o parecer do relator, Ricardo Ferraço O projeto de resolução que acaba com os incentivos fiscais na importação avançou ontem no Senado. A Comissão de ...

Senado debate a guerra dos portos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado suspendeu ontem a votação do projeto que acaba com a guerra dos portos, propondo alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. A votação será retomada na próxima t...

Empreendimento diz que cumpriu todas as exigências

O grupo Iguatemi, dono do shopping JK, e a WTorre, construtora responsável pela obra, informam que "sempre" cumpriram todas as exigências da lei e que "jamais" pretenderam inaugurar o empreendimento em desconformidade com as normas. A afirmação foi feita em comunicado que será publi...

Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias

  A força atrativa do juízo responsável pelo processo de recuperação judicial de empresa supera o prazo de 180 dias previsto no artigo 6º da Lei de Falências (Lei 11.101/05) e, portanto, as ações que envolvam patrimônio da empresa em recupera&ccedi...

Recebimento de notificação inicial por preposto gera presunção de efetivação da citação

Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende entendeu que o recebimento de notificação inicial por preposto da empresa gera, por si só, presunção de citação v&aacu...

Pagamento via celular será regulamentado

Enquanto o governo prepara um marco regulatório para o serviço de pagamento via celular, operadoras prometem criar novos produtos para popularizar a tecnologia. Em 90 dias, o Banco Central deve entregar ao Ministério das Comunicações um diagnóstico que servirá de base...

Resolução estabelece tempo de guarda dos documentos judiciais do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (9) a Resolução 5, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais da Corte (PCTT/Área Fim).  O PCTT/Á...

Renan proporá nova divisão do ICMS para e-commerce

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta terça-feira que o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), vai apresentar na quarta-feira um parecer que propõe uma nova divisão do ICMS para o comércio eletrônico com o objetivo de...

Justiça mantém proibição de abertura de shopping de luxo

TJ confirma liminar que obriga JK Iguatemi a terminar intervenções viárias Ciclovia e viaduto são algumas das exigências; empreendimento estava previsto para ser inaugurado no dia 19 Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram ontem manter decis&at...

Fiscalização sobre remédio com receita crescerá

A Anvisa acaba de decidir lançar consulta pública sobre a possibilidade de voltar a permitir que os medicamentos isentos de receita possam ser colocados à venda fora dos balcões nas farmácias de todo o país. A medida da agência gerou expectativa no varejo de que a cham...

Pedido de patente poderá ser feito eletronicamente a partir de julho

DA ENVIADA ESPECIAL AO RIO - A partir de julho, os pedidos de patente poderão ser submetidos ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) pela internet, por meio de formulários eletrônicos. Hoje, o acompanhamento da análise dos pedidos já pode ser feito eletronicamente. Mas o...

Souza Cruz aumentará preço de cigarros

SÃO PAULO - A Souza Cruz vai elevar em 24% os preços de seus cigarros a partir de 6 de abril. O aumento reflete posicionamento da companhia sobre decisão do governo brasileiro de alterar modelo de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, reajustando a al&iacu...

Coca-cola vence ação contra Dolly e RedeTV!

Condenação por danos morais é de R$ 2 milhões Em duas decisões de segunda instância, a RedeTV!, os refrigerantes Dolly e o empresário Laerte Codonho foram condenados a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais à Coca-Cola. Em uma...

Coca-cola vence ação contra Dolly e RedeTV!

Condenação por danos morais é de R$ 2 milhõesEm duas decisões de segunda instância, a RedeTV!, os refrigerantes Dolly e o empresário Laerte Codonho foram condenados a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais à Coca-Cola.Em uma das a&c...

Supremo estuda edição de súmula sobre guerra fiscal

  O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, ainda que indiretamente, sanar parte da guerra fiscal entre Estados. A Corte superior estuda a edição de uma súmula vinculante sobre o tema. A proposta, do ministro Gilmar Mendes, já foi encaminhada ao presidente do tribunal, ministro C...

Câmara marca votação do Código Florestal para o dia 24 de abril

DE BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou ontem que a votação do Código Florestal será no próximo dia 24. Como o assunto é polêmico, a análise só deve ser concluída no dia seguinte. A votaç&ati...

Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em análise trata do dever de empresa que ho...

Quarta Turma do TST tem novo Presidente

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho é o novo presidente da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ele passou a compor a Quarta Turma após a aposentadoria do ministro Milton de Moura França, presidente anterior. Vieira de Mello Filho foi eleito para a presidência da Turma em...

Evento discute o uso das sacolinhas

Fórum das Sacolas Plásticas será realizado amanhã com presença de empresários e ambientalistas O lema das sacolinhas plásticas no Rio Grande do Sul é o clássico “não tá morto quem peleia”. Um evento que será realizado ama...