Comissão do Senado aprova projeto que susta novo ponto eletrônico

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que disciplina o registro de ponto eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.  &...

Congresso 'enforca' semana antes do Carnaval e volta apenas dia 28

Deputados e senadores registraram presença e foram para casa   DE BRASÍLIA   O Congresso ficou vazio ontem à tarde depois que a maior parte dos deputados e senadores resolveu antecipar a volta para a casa esticando o feriado de Carnaval.    Diversos congressistas foram vis...

Admitida reclamação sobre início da incidência de correção monetária em devolução de prestações

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Justiça especial estadual que discute o termo inicial de incidência de correção monetária em devolução de prestaç&...

Brasil burocrático - Empresa Brasileira precisa de até 12 carimbos...

 ... para conseguir exportar   Além das aprovações oficiais, exportadores têm de superar mais de cem leis e 130 encargos  País tem 19 mil pessoas jurídicas exportadoras, metade do número de importadores; governo cogita facilitar processo  Os expo...

Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei que busca proibir o uso de caixas de papelão...

... para embalagem de compras em estabelecimentos comerciais PROJETO DE LEI Nº DE 2012 ( Do Senhor Deputado Salvador Zimbaldi ) Proibição do uso em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurant...

Trabalhador ganha direitos autorais sobre invenção produzida dentro da empresa

A 4ª turma do TST condenou a Instaladora São Marcos Ltda. a pagar a um ex-gerente de produção, a título de direitos autorais, 15% dos lucros pela comercialização de um protetor de cabine de camionete, incluído na categoria conhecida como "Santo Antônio". ...

Site da CVM apresenta problema técnico e atrasa publicação de balanços

SÃO PAULO - O site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta problemas técnicos desde a noite de ontem. Em plena temporada de divulgação de balanços do quarto trimestre, as falhas acabaram atrapalhando a publicação dos resultados financeiros de empr...

Dano moral coletivo. Instituição financeira. Atendimento prioritário.

  A Turma negou provimento ao apelo especial e manteve a condenação do banco, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em decorrência do inadequado atendimento dos consumidore...

Proposta torna obrigatório uso de material biodegradável em fraldas

O autor lembra que até os dois anos uma criança usa, em média, 6 mil fraldas descartáveis. A Câmara analisa proposta que proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis ...

TRT da Segunda Região afasta multa por não cumprimento de cotas de deficiente

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 00326008520105020085 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: UNIÃO (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO) RECORRIDO: SONDA SUPERMERCADO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA...

Brasil deve perder R$ 45 bilhões com feriados em 2012

Os feriados nacionais e estaduais este ano vão gerar perdas de R$ 45 bilhões ao Brasil, 21% a mais do que no ano passado, segundo estudo divulgado hoje pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.    Junto com o Acre, o Rio de Janeiro, é o Estado que reún...

Empregado que adere a PDV não recebe seguro-desemprego

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que o trabalhador que aderir a um plano demissão voluntária (PDV) não tem direito ao seguro-desemprego. A decisão foi tomada na semana passada durante o julgamento de um processo contra o antigo Banespa, pela Subsessão 1 Especializada em ...

A não entrega da GFIP e a retroatividade benigna

Por Cristiane Matsumoto e Rafael Marquez   A não entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP,a sua entrega em atraso, com incorreções ou omissões constitui violaçã...

Mudança nos certificados digitais do site seguro do STJ

Novos certificados de site seguro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram emitidos sob novo padrão obrigatório estabelecido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e entram em vigor nesta quinta-feira, 16 de fevereiro.  A mudança pode afetar o usu&...

Uso de certificado digital na Justiça do Trabalho: AASP solicita urgentes informações do TST

A Autoridade de Registro AASP (AR-AASP, em conformidade com a ICP-Brasil), responsável por milhares de certificados digitais emitidos exclusivamente em favor de advogados, oficiou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando informações sobre a não conformidade das versõ...

ANS adia início da portabilidade de plano a aposentados

Norma, que entraria em vigor na semana que vem, passa a valer só a partir de julho     DO RIO   A pedido das operadoras de planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adiou para 1º de julho deste ano a norma que entraria em vigor semana que vem, ass...

TJ autoriza uso de precatório para garantir pagamento de débito

Uma empresa de Valhinhos, interior de São Paulo, obteve autorização da Justiça para oferecer como garantia em um processo de execução fiscal - que cobra uma dívida de ICMS - um precatório de R$ 600 mil adquirido no mercado. A decisão é da 3ª C&a...

Consumidor será indenizado por nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes

O autor foi impedido de adquirir crédito pessoal devido uma transação bancária realizada por falsificadores com os documentos do reclamante, que haviam sido roubados. Um consumidor que teve os documentos roubados e utilizados para adquirir crédito na praça será indeni...

Empregados e autônomos podem trabalhar em “zona grise”

Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Silvana Louzada Lamattina entendeu que as atividades que possam ser exercidas tanto por empregados (com registro em carteira de trabalho), como também por trabalhadores autônom...

CCJ do Senado aprova Estatuto da Juventude

Em meio a polêmica sobre confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto do Estatuto da Juventude. No documento, o parlamentar não abriu mão de manter como be...