Cade dá sinal verde a negociações da BRF

Conselheiro do órgão que regulamenta concorrência não vê impedimento à troca de propriedades onde há concentração Será feita análise sobre granjas e propriedades em Mato Grosso, onde participação da BRF em suínos é...

População participa ativamente da elaboração do Novo Código de Processo Civil

A comunidade do Novo Código de Processo Civil no portal e-democracia, da Câmara dos Deputados, já recebeu 17 mil acessos. São pessoas comuns e profissionais do Direito que acompanham pela Internet o processo de reforma do Código de Processo Civil e já ofereceram mais de 270 suge...

Líderes definem pauta de votação até a próxima semana

Os líderes partidários decidiram há pouco a votação de propostas até a próxima semana. De acordo com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), será votada hoje a proposta de emenda à Constituiç...

Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

O não conhecimento de embargos infringentes apresentados por parte contrária, sem que essa decisão fosse impugnada por agravo regimental, não inviabiliza o conhecimento de recurso especial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou...

CNJ coleciona acusações contra o TJ da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia está mais uma vez na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedoria do Conselho reclama que o TJ não cumpriu boa parte das metas acertadas na inspeção anterior — enquanto novas representações por irregularidades con...

Cade aprova a criação da bandeira Elo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica deu aval à criação da bandeira de cartões Elo, resultante de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. O anúncio da nova bandeira foi feito pelos bancos em março deste ano. De acordo com os ...

Recife - Câmara quer proibir álcool em via pública

A Câmara de Recife aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei que veta o consumo de bebida alcoólica das 18h às 6h em áreas públicas, como ruas, praias, calçadas, feiras e parques. O objetivo, diz Marília Arraes (PSB), autora da proposta, é re...

Empresas respondem por danos a terceirizados

No momento em que o Congresso considera ampliar a possibilidade de terceirização de mão de obra, duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentam a responsabilidade das empresas por danos causados a trabalhadores terceirizados. Elas também indicam uma flexibiliza...

União pede para ingressar em ação que questiona projeto sobre royalties do petróleo

Está sob a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski o pedido feito pela União para ingressar no Mandado de Segurança (MS) 30956. Na ação, de relatoria do ministro, parlamentares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro tentam impedir a trami...

Não haverá expediente no Judiciário nesta quinta-feira

Não haverá expediente nesta quinta-feira (8/12) no Judiciário brasileiro, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho devido ao feriado do Dia da Justiça. Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira ...

STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do...

Lei contra bebida multa 7 por dia

Nos primeiros 15 dias de fiscalização, a lei que pune estabelecimentos pelo consumo de álcool por menores foi responsável por 109 multas na cidade de São Paulo. O número, referente ao período de 19 de novembro a 3 de dezembro, corresponde a 2,2% dos 4.903 lugares visitad...

Dia a Dia Tributário: ICMS incide sobre encargos de venda a prazo

SÃO PAULO - O contribuinte do Estado do Rio de Janeiro não poderá mais excluir da base de cálculo do ICMS os encargos financeiros sobre a venda a prazo realizadas com cartão próprio do estabelecimento. O governador do Estado, Sérgio Cabral, determinou, pelo decreto n&...

Feriado judiciário desta quinta suspende prazos no STF

De acordo com a Portaria nº 293, do Diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesta quinta-feira (8), na Corte, serão automaticamente prorrogados para o dia 9.Em razão do feriado judiciário – Dia da Justiça – não haver...

Um cigarro dentro da garrafa de Coca Cola

A 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que negara indenização a uma consumidora que achou parte de um cigarro dentro de garrafa de Coca Cola. As empresas Vonpar Refresco S.A. e Recofarma Indústria Di Amazonas Ltda.foram condenadas ao pagamento de R$ 8 mil, por danos mo...

Copom vê aumento dos riscos globais e reitera ajuste moderado da Selic

BRASÍLIA - Os riscos para a estabilidade financeira global aumentaram, mas as perspectivas para a economia brasileira ainda são vistas como favoráveis, fazendo com que "ajustes moderados" da política monetária sejam suficientes para levar a inflação à meta em 2012...

Senado sepulta criação de novo imposto para a saúde

Com aval do Planalto, governistas derrubam brecha que permitia novo tributoTexto aprovado segue agora para sanção de Dilma; governo rejeita regra que o obrigava a gastar 10% com o setor O Senado aprovou ontem projeto de lei que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos Estados e...

Indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado

Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Benedito Valentini entendeu que fere direito à liberdade de associação cláusula que fixa contribuição a ser descontada dos salários de trabalhadores...

ANVISA - A partir desta sexta, horário de atendimento ao público será de 8h às 18h

O atendimento presencial no setor de protocolo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir desta sexta-feira (9/12), passará a ser feito em novo horário: das 8h às 18h, ininterruptamente. Já o horário de atendimento ao público na central (0...

Vetos não prejudicam lei que reestrutura o Cade, diz relator

Em entrevista à TV Câmara, o deputado Pedro Eugêncio fala sobre a importância da reestruturação do Cade. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na última quinta-feira (1°), com alguns vetos, a Lei 12.529/11, que reformula o Sistema Brasileiro d...