TST atualiza instrução Normativa Nº 3

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sua última sessão ordinária, na segunda-feira (5), resolução que atualiza a letra "g" do item II da Instrução Normativa nº 3/1993, que trata do depósito para recurso nas aç&oti...

Posto voltará a ter gasolina até segunda, diz Sindicato

Com fim do boicote, distribuidoras montam operação especial de abastecimento 11 donos de postos são suspeitos de praticar preço abusivo durante manifestações contra restrição de caminhões   Presidente do Sindicom (sindicato das distribuidoras de com...

Associação de Servidores contesta alteração de horário de expediente na justiça gaúcha

A Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4737), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que f...

TST suspende andamento de ações sobre terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas. A proposta do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, foi acatada ontem p...

Prazo de entrega da RAIS foi adiado para o dia 23

Brasília – O governo decidiu estender o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelas empresas até o próximo dia 23. O prazo original era de 17 de janeiro até hoje.   A Rais é o documento que deve ser enviado por empresa...

Proposta proíbe uso de caixas de papelão para empacotar compras

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3185/12, do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que proíbe supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares, a usarem caixas de papelão para embalagem ou transporte de compras de clientes. As caixas de papel&ati...

OAB quer fim de obrigação de ficar em pé perante juiz

O Conselho Federal da OAB acolheu, nesta semana, pedido da Seccional de Mato Grosso do Sul para que providências fossem tomadas em face do artigo 793 do Código de Processo Penal. O dispositivo prevê que os advogados “se levantarão quando se dirigirem aos juízes ou quando estes se ...

É difícil para setor privado cumprir Lei do Aprendiz

A legislação sobre jovens aprendizes, que prevê que ao menos 5% dos contratados por empregadores de maior porte sejam estudantes de cursos profissionalizantes entre 14 e 24 anos, tornou-se uma dor de cabeça para empresas de alguns segmentos.  Isso porque, especialmente nos casos em qu...

Empresas que vendem na internet podem ficar obrigadas a divulgar telefone

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 3200/12, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que torna obrigatórias informações como razão social, número de cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), endereço e número de telefone fixo de empresas que oferecem pro...

Sistema BacenJud 2.0 pode ser ampliado

O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao Banco Central pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). A decis...

Lei se sobrepõe a norma coletiva

Em uma decisão que envolve a Vale e um ex-empregado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou que uma norma coletiva não pode estabelecer situação pior para o trabalhador do que aquela prevista em lei. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) deter...

Governo espera que Senado aprove ICMS DE 4%, diz Mantega

DE BRASÍLIA - O Ministro Guido Mantega afirmou ontem que a votação sobre a redução do ICMS estadual no Senado é prioridade e que "a tendência é que seja aprovada". A ideia é uniformizar em 4% a alíquota para o ICMS nas operações inter...

STF - Horário de atendimento telefônico ao público externo será ampliado

O atendimento telefônico ao público externo no Supremo Tribunal Federal (STF) será ampliado a partir da próxima segunda-feira (12). O serviço, disponível no período das 11h às 19h, passará a ser das 8h às 20h. O público que ligar para o STF ser...

Publicada No Diário Oficial Da União a Resolução CONAMA 450/12,...

... que altera a Resolução CONAMA 362/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem das embalagens de óleo lubrificante usado ou contaminado Leia a íntegra da Resolução Conama 450/12: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=61&...

Receita amplia acesso ao Centro Virtual De Atendimento (E-CAC)

Leia a íntegra da Instrução normativa 1.255: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=08/03/2012  Fonte: Imprensa Nacional - Diário Oficial da União (08.03.2012)...

Empregado acidentado durante contrato de experiência receberá indenização

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho na vigência de contrato de experiência o direito à garantia provisória de emprego e condenou a Souza Cruz S. A., subsisdiariamente, e a Enarpe Administração e Serviço...

Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida

  Uma empregada procurou a Justiça do Trabalho dizendo ter sido admitida por uma empresa prestadora de serviços, em março de 2010, para trabalhar como auxiliar de limpeza nas dependências de outra empresa, em razão de contrato mantido entre estes dois estabelecimentos. Em feverei...

Renovação da penhora online exige justificativa

Uma vez aceito o pedido de penhora online e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no caso f...

TST continuará recebendo processos por fax

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, acolheu nesta terça-feira (6/3), pedido do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e informou que vai determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho que recoloquem à disposi&ccedi...

Mantega propõe unificar ICMS para importados

Ministro articula medida com a base aliada no Senado e prevê compensações aos Estados prejudicadosO ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as principais lideranças da base aliada no Senado decidiram deflagrar ontem uma operação conjunta para aprovar a unificação da ...