Negociação sobre o fator previdenciário fica para a próxima semana

Grupo criado na Câmara defende a votação de uma emenda que mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Foi adiada para a próxima terça-feira (15) a reunião que seria realizada...

Novo Código Comercial tem consulta pública prorrogada

A manutenção da segurança jurídica é o consenso de especialistas quando falam sobre os objetivos do novo Código Comercial. O anteprojeto de lei que pretende reger, apartado do Código Civil, o Direito Comercial no país e trazer mais dinamismo à economia bras...

IR irregular de executivos rende ao fisco R$ 160 mi

Valor abrange cerca de cem declarações Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal.O fisco detectou irregularidades com as "stocks options" (ações que a empresa repassa a funcionários a título de b&...

China encabeça lista de produtos perigosos

Metade dos produtos notificados como perigosos na União Europeia é de origem chinesa. É o que revela um relatório publicado hoje pela Comissão Europeia, o que tende a alimentar campanhas contra produtos baratos chineses. Cerca de 1.800 produtos foram assinalados como perigosos em 201...

Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico

Para o reconhecimento da equiparação salarial, o empregado deve comprovar que realiza a mesma função que o Colega apresentado como modelo, com igual produtividade e perfeição técnica. O trabalho também deve ser prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade, p...

Acidente em shopping gera indenização

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a B. S.A. Indústria e Comércio, a T. Care Ltda., o Condomínio do B. Shopping, o I. Brasil Resseguros S.A. e a Companhia de Seguros A. do Brasil a indenizar a menor A.R.S.T. A mãe da menor, M.C....

Trabalhador que presenciou acidente grave consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que converteu em rescisão indireta o pedido de demissão de um ex-trabalhador da Pampa Requalificadora de Cilindros Ltda. O trabalhador pediu demissão por não...

Aliados articulam estratégia para veto presidencial ao Código Florestal

O governo articula com lideranças de sua base aliada no Senado aprovação rápida de uma nova proposta de origem na Casa para o Código Florestal. Seria uma alternativa à Presidente Dilma Rousseff para uma medida provisória ou outro instrumento legal que ela adote no caso -...

Em SP, convênio isenta de taxas bancárias Advogados inscritos na Assistência Judiciária

A OAB/SP e o BB firmaram um convênio que insenta os advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária - que a seccional paulista mantém com a Defensoria Pública do Estado do Estado - das tarifas bancárias para manter conta corrente obrigatória para receber se...

Multa por descumprimento fica com vencedor da ação

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria, que as multas por descumprimento de condenações judiciais, as chamadas astreintes, devem ser destinadas integralmente aos vencedores das ações, e não divididas com o Estado. "Seria de manifesta in...

Portal Transparência é relançado

Site de informações sobre receitas e despesas do governo do Estado foi adaptado para atender às exigências da legislaçãoSaber quanto o governo do Estado arrecada por dia, quanto gasta com diárias, pagamentos a fornecedores e com as chamadas subvenções sociai...

Supremo derruba 66 leis

Entra ano, sai ano e o Brasil continua produzindo leis inconstitucionais. É o que mostra um levantamento feito pelo Anuário da Justiça Brasil 2012. Os números apontam que 83% das leis brasileiras que foram alvo de ações no STF no ano passado acabaram sendo derrubadas. Em 201...

Serviço de trading não gera crédito de Cofins

Serviços prestados por trading na importação de matéria-prima por conta e ordem de terceiros não geram créditos de PIS e Cofins, já que não podem ser enquadrados como insumo para a fabricação de mercadorias. Esse é o entendimento da Solu&ccedi...

490 milhões de sacolinhas deixam de ser distribuídas

90% das redes de supermercados aderiram ao banimento em SP, diz APAS Plastivida contesta adesão e informa que 93% criticam a não distribuição, segundo enquete no Facebook Os Supermercados deixaram de distribuir 490 milhões de sacolinhas plásticas desde o início de ab...

OAB discute mudanças em regras para atuação de estrangeiros

Depois de passarem horas em uma audiência pública ouvindo opiniões de advogados brasileiros e estrangeiros sobre a possibilidade de abertura do mercado nacional a bancas internacionais, os integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ontem que farão uma nov...

Bancada paulista cede à PEC que impõe perdas ao Estado no ICMS eletrônico

São Paulo desistiu de lutar contra a repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico com os Estados de destino. A posição deixa a bancada paulista isolada, porque o resto do país e o governo federa...

Ministério Público do DF cobra ICMS de empresas

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entrou com mais de 600 ações judiciais contra empresas atacadistas e o governo do DF, pedindo a devolução de R$ 8 bilhões em créditos de ICMS concedidos de 2000 a 2008, dentro do programa de incentivos fiscais conhe...

Publicada Lei nº 5.380/12 do município do Rio de Janeiro....

..., que dispõe sobre o atendimento em estabelecimentos comerciais do município a pessoas que utilizem sacolas retornáveis LEI Nº 5.380 de 25 de abril de 2012. Dispõe sobre o atendimento em estabelecimentos comerciais do Município a pessoas que utilizem sacolas retorn&aacut...

Audiência sobre Consumo Seguro e Saúde abre a I Semana de Vigilância Sanitária

Na manhã desta segunda-feira (7/5), a Anvisa promoveu a audiência pública "Direito do Consumidor: Consumo Seguro e Saúde", na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). O encontro integra a I Semana de Vigilância Sanitária no Con...

Alvaro Dias propõe igualar remuneração do FAT, FGTS e poupança às taxas de juros do mercado

Adotar para o FGTS, o FAT e a poupança as mesmas taxas de juros de longo prazo praticadas pelo mercado. A proposta, apresentada pelo economista Pérsio Arida, um dos formuladores do Plano Real, em seminário no ano passado, no Rio de Janeiro, foi endossada nesta segunda-feira (7) em Plenário p...