Dona do Reclame Aqui negocia com grupo japonês

Com 5 milhões de visitas mensais e índice de solução de problemas de 72%, o site Reclame Aqui virou referência para consumidores que se sentem lesados e chama atenção de promotores públicos e investidores. Negocia-se a venda de 30% da holding Óbvio Brasil, d...

STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela Terceira Seção. A Corte Especial foi responsável pelo julgamento de 27 repetitivos. Para o segu...

Nada muda na cobrança de sacolas em supermercados

As embalagens começariam a ser cobradas segunda, mas continuarão gratuitas A previsão é de que em janeiro de 2012 as biodegradáveis sejam utilizadasAs sacolas plásticas continuarão sendo doadas pelos supermercados de Vitória na próxima segunda-feira. O con...

Hotsite: saiba mais sobre o descarte de medicamentos

Já está disponível o hotsite com informações sobre o descarte de medicamentos. O tema está sendo debatido pela Anvisa, os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, setor produtivo e sociedade. O objetivo é propor uma solução para evitar que med...

Presidente do STF e do CNJ inaugura Centro Judiciário no Complexo do Alemão (RJ)

O Centro Judiciário do Complexo do Alemão e da Penha, inaugurado nesta sexta-feira (22/7) na cidade do Rio de Janeiro, servirá de modelo para outras unidades que deverão ser instaladas em comunidades pacificadas no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo ministro Cezar Peluso, presid...

Proposta obriga empresa a informar cliente quando for líder em reclamações

O projeto inclui novo artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) A Câmara analisa o Projeto de Lei 417/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que obriga as dez empresas com mais reclamações dos consumidores, segundo os cadastros dos Procons estaduais, a fixar em suas depend&...

CNJ determina que TRT-4 altere procedimentos de intimação dos advogados

O CNJ decidiu que o TRT gaúcho deve revisar o artigo 38 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional da 4ª Região.A decisão versa sobre o novo procedimento adotado em relação à expedição exclusiva de notificação via sait...

Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra

A Câmara analisa o Projeto de Lei 230/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o fornecedor a informar o consumidor, por escrito, sobre o direito de desistência do contrato. Pela proposta, o aviso deve incluir o endereço da sede da empresa e um e-mail de contato.O direito de desist&ec...

OAB-GO contesta normas sobre horário de expediente forense

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Goiás - ajuizou Reclamação (RCL 12042) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar suposto desrespeito do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) à decisão do ministro Luiz Fux sobre redu&c...

TJ/SC rejeita indenização à mulher fotografada entre gôndolas de supermercado

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC mantém sentença da comarca da capital, que julgou improcedente pedido de indenização ajuizado contra supermercado por uma consumidora que apareceu em foto fazendo compras. A foto do Makro Atacadista estampou a capa da edição de j...

Armazenagem e expedição poderão ser creditadas para PIS/Cofins

Decisão do TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento sobre serviços de empresa A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa Fitesa o direito de gerar créditos de PIS e Cofins, no regime não cumulativo, sobre os serviços de ...

Postos de combustíveis poderão ser obrigados a informar seus preços na internet

Os postos de gasolina poderão ser obrigados a informar o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senad...

TRT-2: nova numeração será atribuída a processos distribuídos em 2010

Com o objetivo de finalizar o atendimento pleno ao Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT, o TRT da 2ª Região realizará, a partir do dia 8 de agosto, modificações na numeração dos processos distribuídos durante o ano de 2010.Alterada em novembro de 2010, a numer...

BR Foods venderá Excelsior Alimentos em acordo com CADE

DA REUTERS - A Sadia, parte da fusão com a Perdigão que criou a BRF Brasil Foods, vai vender sua participação na Excelsior Alimentos, com atuação no Sul do país, afirmou a empresa ontem. O negócio é parte do acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Def...

Dobra multa para quem desrespeitar consumidor

Corroídas pela inflação por mais de 10 anos, as multas aplicadas pelo Ministério da Justiça às companhias que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor terão agora praticamente o dobro do valor. Assim, o intervalo das quantias das punições que ia...

Supermercados lideram queixas no Procon

BAHIA Mercadorias sem preço; produtos descongelados que deveriam permanecer em alta temperatura; publicidade enganosa, a exemplo de “leve três e pague dois”. Estas são as principais irregularidades encontradas nos supermercados da cidade, durante inspeção realizada pelo Pr...

Microempresa poderá usar imóvel como caução em recurso trabalhista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 307/11, do deputado licenciado Maurício Dziedricki, que permite a caução de móveis e imóveis de micro e pequenas empresas como garantia para recurso em ação trabalhista. A proposta muda a Consolidação das Leis do Trab...

No Panomora Brasil: "Justiça considera FAP ilegal e livra empresas"

"Decisões entendem que alíquota não poderia ser regulamentada apenas por decreto e companhias obtêm sucesso em cerca de 40% dos casos" Depois de decisões iniciais contrárias aos contribuintes, os tribunais começam a entender que o Fator Acidentário de Preven&ccedi...

Responsabilidade da empresa que submete empregado ao risco de trabalhar com moto

Responsabilidade da empresa que submete empregado ao risco de trabalhar com moto O desenvolvimento de atividade laboral mediante a condução de motocicleta faz com que haja a exposição do trabalhador a condições de risco, o qual é superior ao que ordinariamente são...

Acusado de violar relações de consumo pede para ser julgado por Juizado Especial

Processado pela Justiça paulistana sob acusação de crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.137/90), o comerciante W.M.N. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 109353,  pedindo, liminarmente, a suspensão do...