Grupo da reforma tributária discute regime específico para alguns setores
Proposta do governo prevê cobrança diferenciada de impostos para várias atividades O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terç...
Governo vai pagar dois meses de salários mínimos a trabalhadores do RS
Programa vai beneficiar mais de 430 mil pessoas no estado O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de...
Pequenos e grandes mercados receberão arroz importado pelo governo
Preço máximo do produto será de R$ 20 o pacote de 5 quilos As 263,3 mil toneladas de arroz que serão importadas pelo governo federal para garantir o abastecimento no país deverão ser disponibilizadas aos consumidores em um prazo de 45 a 60 dias. A distribui&cced...
Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção
Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. A Receita Federal informa que haverá uma parada programada para manutenção de alguns serviços do e-CAC. A manutenção será iniciada às 00:00h do dia 09/06...
Participantes de audiência pública pedem ampliação da cesta básica da reforma tributária
Houve divergência sobre a entrada ou não de alimentos ultraprocessados na cesta Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no ...
Justiça suspende leilão para compra de arroz importado
Aquisição é para conter preço do alimento, que subiu em até 40% A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, marcado para esta quinta-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastec...
Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribu...
CCJ aprova projeto que dificulta a sindicatos cobrar contribuição assistencial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relat...
TRT 3ª Região – PJe indisponível nos dias 8 e 9/6
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível nos dias 8 e 9/6 para que seja efetuada a migração para a versão 2.10.5. Fonte: TRT 3ª Região – 05/06/2024...
Com a conclusão do negócio, empresa se torna uma das maiores redes supermercadistas do Brasil A Plurix anunciou na tarde de terça-feira, 4, uma transação para se associar ao Grupo Amigão (antiga CSD), rede supermercadista com 65 lojas nos est...
COOP patrocina projeto pedagógico Histórias Ilustradas
Iniciativa é uma realização da Horizonte Educação e Comunicação em parceria com a Diretoria de Ensino Região das cidades envolvidas Educação, formação e informação fazem parte dos princípios cooperat...
Bernard Appy detalha funcionamento do comitê gestor do IBS a deputados
Projeto de lei complementar que regulamenta o comitê gestor do IBS foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados nesta terça O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apresentou à Câmara dos Deputados nesta ter&cced...
Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária
Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-f...
Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um agravo da Bunge Açúcar e Bioenergia S.A. porque a empresa, ao citar decisões ...
Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021). Do ex-deputado Carlos Bezerra (SP), o projeto foi relatad...
TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL A PARTIR DAS 8H NESTE SÁBADO (8/6)
Das 8h às 18h no sábado (8/6), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada. Para consultar certidões de indisponibilidade de serviço...
Confira os feriados de junho no TRT-RJ
O expediente estará suspenso nos dias 13 e 24/6, em alguns locais, devido aos feriados municipais. Em junho, fique atento ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O expediente estará suspenso no dia 13/6 (quinta-feira) nos munic&i...
Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). A lei decorre do PL 2/2024 e autoriza o Poder Executivo a...
CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no RS
Para a entidade, não há risco de desabastecimento, já que 84% dos grãos foram colhidos antes do alagamento. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Com...
Pedido para suspender importação de arroz autorizada pelo Governo Federal é negado
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento no país. A decisão, publicada na quinta-feira (29/05), é do jui...