Prazos processuais do TRF1 estarão suspensos durante ponto facultativo que coincidirá com manutenção no CPD de 29/05 a 3/06

  Os prazos processuais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estarão suspensos durante o ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio em toda a JF1. No mesmo período, haverá manutenção no sistema de energia estabilizada do Centro de Processamento de Dados do...

Bancos não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira

Agências serão reabertas na sexta     Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado ...

PORTARIA MTE Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2024

  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras provid&ec...

TST prorroga prazo para manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial

Processos sobre o tema estão com a tramitação suspensa até o julgamento     O prazo para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em que se discute o modo, o momento e o lugar apropriado para ...

Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos.   A questão controvertida, cadastrada como ...

STJ valida depósito do FGTS na conta do empregado após acordo trabalhista

  Os pagamentos de FGTS feitos diretamente ao empregado após a Lei 9.491/1997, em decorrência de acordos trabalhistas, são plenamente válidos.   A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos repetiti...

Comissão aprova regras para desconto em produto pela quantidade de itens adquiridos

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2879/23, que fixa regras para a oferta ao consumidor de desconto ou outras vantagens em função da quantidade de itens idên...

Grupo da regulamentação da reforma tributária ouve Bernard Appy nesta terça

Appy será ouvido de manhã. À tarde haverá reunião com representantes das principais confederações de setores econômicos     O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, realiza, nesta...

Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo     A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e esta...

Produtos exportados não sujeitos ao IPI não geram crédito presumido

  Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo tributo, ainda que o objetivo seja o ressarcimento do valor do PIS e da Cofins.   Essa conclusão é da 2ª Turma...

TST valida norma coletiva sobre concessão de férias em período de folgas

  É válida norma coletiva que autoriza a concessão de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema 1×1 (um dia de trabalho por um dia de descanso) no que diz respeito a empregados marítimos.   Com base nesse entendimento, a 5ª Turma...

Anvisa não terá atendimento presencial no dia 31 de maio

Data foi definida como ponto facultativo no governo federal.     A Anvisa informa que, conforme a Portaria MGI 8.617, de 26 de dezembro de 2023, não haverá atendimento presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima sexta-feira (31/05).   A ...

Supremo inicia julgamento sobre representatividade sindical de micro e pequenas empresas

Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento do Recurso Extraordin&aacut...

TST e STF aprimoram acordo para reduzir processos e fortalecer precedentes

  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram nesta quarta-feira (22) um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2023, que visa reduzir o número de a&ccedi...

TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Nos dias 30 e 31/5, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nem atendimento em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Essa e outras informações estão disponíveis na P...

Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR

Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano     A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas...

Grupo da regulamentação da reforma tributária ouvirá Bernard Appy na próxima semana

Colegiado fará audiências semanais na Câmara dos Deputados e pretende votar o parecer ainda neste semestre   O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, instalado nesta quarta-feira (22), fará sua primeira audiê...

Prorrogado prazo para pagamento de tributos federais da RF de contribuintes do RS

PORTARIA RFB Nº 423, DE 22 DE MAIO DE 2024     Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Fe...

Auxílio Reconstrução: tire todas as dúvidas

Famílias gaúchas desalojadas ou desabrigadas terão direito ao valor de R$ 5,1 mil para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes     O Governo Federal intensificou as ações de apoio à população do Rio Grande do Sul com a cria&c...

Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre como conciliar processo trabalhista

A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha lançada em 2022.     A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para buscar um acordo em seu processo". O documento, lançado em 2022, a...