Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro

A 9ª Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Entre os dias 24 e 28 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, coordenará o movimento anual do Poder Judiciário para reduzir o estoque de 92,2 milhões de pro...

Brasil sedia congresso internacional de resíduos sólidos

Encontro reúne, em São Paulo, mil pessoas de 68 países   Representantes de 68 países estão reunidos em São Paulo para trocar experiências, apresentar seus trabalhos e debater a gestão sustentável dos resíduos sólidos. É a primeira...

Número de consumidores inadimplentes aumenta 5,09% em um ano

O número de consumidores brasileiros com dívidas em atraso subiu 5,09%, em agosto, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Indicador Mensal de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação N...

Aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da Lei 12.506/2011

Ex-trabalhador de empresa siderúrgica interpôs recurso ordinário contra sentença julgada procedente em parte na 1ª instância, reivindicando a reforma do julgado para revisão de seus outros pedidos indeferidos, dentre os quais o aviso prévio especial de até 90 d...

Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança e a saúde no trabalho tem avançado nos últimos tempos. Os processos que chegam à Justiça do Trabalho mineira rev...

AGU confirma que tempo especial para aposentadoria só é contado com a comprovação de exposição a agentes nocivos

É indevida a caracterização de tempo especial para período em que segurado trabalhou sem comprovação de permanente exposição a agentes nocivos. O entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) foi acatado pela Justiça em ação ajuizada p...

Estado de MG altera tributação do setor de transporte de cargas

A norma entrará em vigor em 1º de outubro.   O governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, alterou o sistema de tributação do setor de transporte de cargas por meio do Decreto 46.491/14, publicado na última sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado. A norma entrar&...

Permuta de imóveis deve ser tributada

A receita de permuta de imóveis, com ou sem complementação em dinheiro, obtida por empresa no regime do lucro presumido deve ser tributada pelo Imposto de Renda (IRPJ). A questão, definida pela Receita Federal por meio de parecer, é polêmica e já está em discuss&at...

STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a dois, que as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos - a chamada capatazia - devem ser excluídas da base de cálculo do Imposto de Importação. O voto de desempate ...

FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um casal do estado de Goiás o direito de usar o saldo do FGTS para quitar consórcio imobiliário. A decisão confirma sentença da Vara Única de Aparecida de Goiânia/GO.    ...

ANOTE - eSocial

O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação obrigatória do eSocial - projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações relativas às relações de trabalho - será contado após seis meses da publicaç&atil...

Câmara aprova projeto de lei que proíbe revistar clientes

Um projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá, prevê a proibição dos supermercados da Capital de realizarem conferência ou revistarem as compras dos clientes na saída dos estabelecimentos. A lei foi aprovada pela Câmara no último mês e...

Convenção ABRAS 2014 reúne principais lideranças do varejo nacional de 16 a 18/9 em Atibaia

Evento traz renomados palestrantes nacionais e internacionais, painéis de sustentabilidade e de economia, além da 4ª Exposição de Tecnologia              A 48ª Convenção ABRAS acontece de 16 a 18 de...

Divulgada primeira parte da regulamentação do Simples Nacional

LC 147/14 amplia o Simples para Advocacia.   Foi publicada hoje, no site da RF, os primeiros itens da regulamentação das alterações da LC 147/14, que amplia o simples nacional para diversas atividades, incluindo a advocacia. ____________ NOVAS ATIVIDADES Poderá optar pelo Si...

Contribuinte está vencendo no STJ disputa sobre o SAT

Os contribuintes estão perto de obter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma vitória contra o aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Já há maioria de votos no julgamento pela 1ª...

Seguro-Desemprego pode ser informado via internet

MTE implanta ferramenta Empregado WEB que permite ao Empregador informar, via internet, o requerimento do Seguro-Desemprego pelo trabalhador   Brasília, 05/09/2014 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar...

Licença do trabalho por uso de cocaína dispara em 5 anos

Auxílio-doença do INSS por essa razão subiu 86%; conta inclui crackLevando-se em conta também o consumo de álcool, benefícios subiram mais de 50% em nove Estados   Pela primeira vez em 22 anos, o gerente em sistemas de informação Fernando (nome fictí...

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A de...

Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que a empresa contrata seguro para a proteção de seus próprios bens se...

Projeto concede benefício tributário para compra de reciclados

O Projeto de Lei 7162/14, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza a dedução do Imposto de Renda de despesas realizadas por empresas e pessoas físicas com a compra de material 100% reciclado. O autor da proposta, deputado Adrian (PMDB-RJ), argumenta que "os materiais reciclados con...