Perda de conexão de voo por atraso gera dano moral

Atraso em voo que ocasiona a perda de conexões e obriga os consumidores a passarem a noite em outro país gera dano moral. Foi o que decidiu a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar a TAP Air Portugal a indenizar um casal por danos morais em R$ 16 ...

TST - Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança

Um trabalhador do Paraná que alegou ter sido constrangido pelo supervisor a cumprir regras de segurança não conseguiu obter indenização por dano moral na Justiça do Trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso de revista contra ...

Abertura da Mercosuper 2015 reúne empresários e políticos

   Abertura da 34ª edição da Mercosuper Pres.do Conselho Consultivo da ABRAS, Sussumu Honda Fotos: Orlando Kissner/ANPr   A solenidade de abertura da 34ª edição da Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper) reuniu emp...

Plenário retoma hoje votação de projeto da terceirização

Maiores polêmicas ficaram para sessão d, como a proposta do PT de proibir a terceirização em todas as áreas da empresa   O Plenário da Câmara volta a se reunir hoje, a partir das 14 horas, para continuar a votação do projeto que amplia as terceiriza&cc...

Congresso votará versão mais branda de mudança no seguro-desemprego

Após o governo ceder e abrir espaço para negociação , o texto da medida provisória que trata de mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso ficará mais brando. O relator da medida, senador Paulo Rocha (PT - PA), afirmou que, buscan...

Impasse sobre valor do frete ameaça negociação com caminhoneiros

O tabelamento de frete ainda não tem solução e ameaça a negociação para evitar nova greve de caminhoneiros. Representantes do governo e das transportadoras discutiram o assunto, nesta terça-feira, em audiência pública da comissão externa da Câma...

Turma prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira

No Processo do Trabalho, a prova testemunhal tem grande valor, prevalecendo, muitas vezes, sobre a prova documental. É que o julgador busca a verdade real para solucionar o conflito, o que nem sempre é aquela mostrada nos documentos. E, nesse ponto, o juiz de 1º Grau leva vantagem sobre os julgadores...

TJMS - Empresas deverão indenizar por produto não entregue

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de comércio eletrônico contra sentença em ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por L.H.J. contra a ...

Garantia da ampla defesa não exige número excessivo de recursos, diz Luiz Fux

“O novo Código de Processo Civil é um código da nação brasileira, que falou e foi ouvida.” A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no encerramento do seminário O Novo Código de Processo Civil e os Recursos ...

"Conselheiro do CNJ tem competência plena", explica Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski rebateu as críticas à proposta de alteração do funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, que busca impedir que um juiz seja interrogado por um conselheiro de instância inferior. Quem é contra a ideia afirma que a medida v...

Estabelecimento paulistano que proibir amamentação será multado em R$ 500

Uma lei municipal, sancionada hoje (14) pelo prefeito Fernando Haddad, garante o direito ao aleitamento materno na capital paulista. Com a nova legislação, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço, públicos ou privados, que proibirem ou con...

Supervendas traz as últimas tendências do varejo a partir de amanhã, em Sergipe

   A 7ª edição do Supervendas – Encontro de Negócios dos Supermercadistas, Atacadistas Distribuidores, Tecnologia e Fornecedores de Produtos e Serviços, acontece de 15 a 17 de abril em Aracaju (SE). O evento,  promovido pela Associaçã...

Plenário deve retomar hoje votação de Projeto da Terceirização

Texto-base da proposta já foi aprovado, mas poderá ser modificado por Emendas hoje à tarde, em sessão ordinária. Às 14h30, líderes se reúnem para definir pauta da semana.   A regulamentação da terceirização continua na pauta do P...

Presidente do TST sugere teto para terceirização de serviços

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Barros Levenhagen, defendeu nesta segunda-feira (13/4) que o Congresso estabeleça limites para a terceirização. Em audiência no Senado sobre o tema, ele afirmou que a legislação brasileira não deveria liberar totalme...

ADIs contra mudanças em benefícios trabalhistas serão julgadas em conjunto

As ações que questionam mudanças nos critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim de 2014, serão julgadas em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal. O apensamento foi determinado pelo mi...

Novo CPC fortalece precedentes, analisam especialistas durante Seminário

A capacidade de o novo Código de Processo Civil fortalecer as decisões judiciais como precedentes foi lembrada pelos expositores do primeiro painel do seminário O Novo CPC e os Recursos no STJ. O evento acontece na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (13). &ld...

Palestrantes discutem força vinculante das decisões em recurso repetitivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja missão constitucional é fazer a uniformização da interpretação da lei federal, não tem dado conta do número excessivo de feitos para julgar, e o instituto do recurso repetitivo, que parecia uma luz no fim do t...

Para juristas, Cortes Superiores não podem ser instância de correção ou revisão

Celebrado como importante avanço por boa parte da comunidade jurídica, o novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar em março de 2016, também exige reflexão quanto à aplicação das mudanças trazidas. O alerta foi feito pelo ministro do Su...

Direitos das Domésticas entram em fase decisiva

A adoção de novas regras trabalhistas para os empregados domésticos está entrando em uma fase decisiva. Dois anos depois de o Congresso ter promulgado a Emenda Constitucional (EC) 72, que estabeleceu mais direitos à categoria, o Senado voltará a analisar o projeto de lei que di...

34ª Mercosuper começa amanhã no Paraná

    Começa amanhã a 34ª edição da Feira e Convenção Paranaense de Supermercados (Mercosuper) em Pinhal (PR). Com o tema Redescobrindo e Inovando o Varejo, a Mercosuper 2015 tem o objetivo de incentivar empresários na redescoberta de pessoas, gest...