STJ julgará caso que tenta mudar cultura processual

Advogados avaliam que incidente de demandas repetitivas desafogará o Judiciário, mas deve causar disputas   São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está perto de julgar o primeiro caso de Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ...

Serviço de consulta processual por telefone do TRT-2 é desativado

O serviço de consulta processual do TRT-2 pelo telefone (11) 3525-9292 encontra-se definitivamente desativado. O encerramento do serviço estava previsto para o final deste mês, no entanto o equipamento sofreu avaria elétrica, e, como já não há mais contrato de manuten&cc...

TJ-SP suspende decisões de bloqueio de passaporte e CNH de devedores

Medidas coercitivas de pagamento, como o bloqueio da carteira de motorista e do passaporte de devedores – aplicadas com frequência pela primeira instância – têm sido barradas nos tribunais. De quatro julgamentos das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã...

ABRAS divulga 2ª Balanço Anual do Programa RAMA no dia 22/2

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) divulga no dia 22 de fevereiro, às 9h30, o 2º Balanço Anual do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA) em evento no Roof Top 5, em São Paulo. A programação contará com importantes temas...

Governo prepara reformulação das regras dos depósitos compulsórios

Autoridade monetária, num primeiro momento, vai unificar e reduzir o número de alíquotas desse mecanismo, para depois diminuir o compulsório para aumentar a liquidez para empréstimos dos Bancos às Empresas e pessoas físicas   BRASÍLIA - Depois de acele...

Contribuição Sindical deve obedecer ao teto

Decisões recentes da Justiça Trabalhista beneficiam Empresas que se defendem de cobranças abusivas de Sindicatos que não respeitam o valor máximo definido pelo Ministério do Trabalho   São Paulo - Os sindicatos patronais não podem pedir contribuiç&ot...

Cliente será indenizado por produto defeituoso

O Juiz Guilherme de Siqueira Pastore, da 34ª Vara Cível Central, reconheceu o dever conjunto de loja, fabricante e assistência técnica terceirizada de substituir um produto defeituoso, ou devolver a quantia paga no prazo de 30 dias. O cliente receberá também indenizaç&atild...

Prazos e Audiências voltam a acontecer no TJDFT a partir desta segunda-feira, dia 23/1

Os prazos processuais no TJDFT foram retomados nesta segunda-feira, 23/1. Suspensos conforme Resolução 19/2016, do Conselho Especial do TJDFT, os prazos processuais estavam suspensos até 20/1, última sexta-feira, tendo sido automaticamente retomados no primeiro dia útil subsequente. ...

Justiça Estadual tem horário diferenciado em janeiro e fevereiro

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, expediu a Ordem de Serviço nº 008/2016, que determina alteração nos horários de funcionamento do Judiciário Estadual nos meses de janeiro e fevereiro e na Quarta-Feira...

ABRAS participa de debate sobre alimentos brasileiros na Jovem Pan

       O superintendente da ABRAS, Marcio Milan, participou do debate "Alimentos Brasileiros: saúde, segurança e sustentabilidade" na sede da Jovem Pan, em São Paulo. Na oportunidade, Milan falou do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos ...

Modernização da legislação é tema de encontro do Ministro com Trabalhadores e Empresários

Ronaldo Nogueira se reuniu com Centrais Sindicais e Entidades de Mão de Obra Temporária   O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ouviu reivindicações dos representantes dos trabalhadores e esclareceu pontos da proposta enviada ao Congresso. Ele propôs a criaç...

Projeto da Câmara extingue nove tributos

Proposta de reforma, que inclui criação de três impostos, deve ser apresentada em fevereiro   Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical ...

Relator diz que mudança ajuda a criar empregos

Para Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), áreas como ciência e tecnologia podem ter incentivos via Orçamento   Na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso, a criação de uma nova CPMF, que abarcaria o IOF, seria usada para permitir a redução da contrib...

Fazenda recebe sugestões de Grupo para Lei de Recuperação

O Ministério da Fazenda tem coletado propostas formuladas por especialistas para a primeira reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, um novo tratamento aos créditos com garantias de natureza fiduciária (em que o bem &eacu...

Proposta que facilita recuperação judicial será examinada pela CAE

Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de todos os tributos para obter recuperação judicial. A medida é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 396/2009 - Complementar, que poderá ser examinado nos pr&oac...

Advogados querem paralisar o Carf após criação de bônus

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) volta a passar por incertezas. Advogados pediram a suspensão dos julgamentos do Conselho depois da criação de um bônus de eficiência para Auditores Fiscais, calculado com base na arrecadação de multas. No Ministé...

Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa por reformulação

Quem vem acessando o portal do TST nos últimos dias tem notado alguma irregularidade na frequência de publicação de matérias no site. Isso vem acontecendo porque o portal está passando por uma atualização do seu sistema de gestão de conteúdo. Algumas...

ABRAS atua na segurança dos consumidores de ovos caipiras

Para garantir a qualidade e segurança dos consumidores de ovos caipiras, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participou da Comissão de Estudo Especial de Avicultura da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para padronização do produt...

Interrupção (recesso) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2016 até 20/01/2017.    ...

STJ afasta incidência de ISS sobre Serviços Prestados para o Exterior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em recente julgamento, que não incide ISS sobre valores de serviços prestados para o exterior. A decisão renova as esperanças dos Contribuintes. Até então, havia apenas um precedente desfavorável na Corte, de 2006. ...