TRT-2 disponibiliza formulário de resgate de depósito judicial

O TRT da 2ª Região informa uma iniciativa que poderá agilizar o atendimento aos advogados. Trata-se da disponibilização antecipada do formulário de solicitação de resgate de depósito judicial.   Essa medida, criada pelo Banco do Brasil, visa melhorar o...

MP do Refis de dívidas não tributárias pode ser votada na terça-feira em comissão

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 780/2017) que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) poderá votar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) na próxima terça-feira (29). Houve uma tentativa...

TST analisará estabilidade para gestante em contrato temporário

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve definir se as gestantes em contrato temporário – com validade de até três meses – têm direito à estabilidade. Esse será o primeiro tema a ser julgado como Incidente de Assunção de Competência, mec...

Comissão especial pode votar parecer sobre licença maternidade em caso de bebê prematuro

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) marcou reunião para esta quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).   A PEC, do Senado, foi apensada a uma propos...

Recursos do PIS para alimentar a economia

Liberação dos recursos, que ocorrerá entre 1.º de outubro de 2017 e 31 de março de 2018, terá características semelhantes às do FGTS   A Medida Provisória 797 (MP), que permite o saque do PIS-Pasep por idosos, é a segunda grande iniciativa do go...

Oito Estados têm leis contra uso do amianto

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não voltar ao assunto, o uso do amianto da variedade crisotila (asbesto branco) estaria proibido em oito Estados, que editaram leis contra o produto. No restante do país, não estaria "permitido nem proibido", segundo informação da assessoria d...

Ministério edita cartilha que ensina empresas a exportar serviços

Uma cartilha, disponível na internet, pode ajudar empresas brasileiras interessadas em exportar serviços, segmento ainda em crescimento no país. A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços atualizou o Guia B...

Importador deve pagar IPI, diz TRF

São Paulo - A Justiça Federal entendeu que deve incidir Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do produto do estabelecimento do importador na operação de revenda, mesmo que o produto não tenha sofrido processo de industrialização no Brasil.  ...

Câmara aprova texto-base da MP que cria a Taxa de Longo Prazo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base da Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de janeiro de...

STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Est...

Justiça volta a suspender aumento de combustíveis, agora no Rio Grande do Sul

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combus...

TRT-2 aposta em conciliação virtual por meio do WhatsApp

O TRT da 2ª Região acaba de adotar uma solução moderna e ágil, em que todos os envolvidos saem ganhando: a conciliação virtual. Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, as partes e seus representantes – gerenciados pelo Núcleo Permanente de Métodos...

1ª parcela do 13º começa a ser paga hoje a aposentados e pensionistas

Quase 30 milhões de pessoas receberão os recursos; pagamento será feito até 8 de setembro   29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber nesta sexta-feira, 25, a primeira parcela do décimo terceiro salário. O pagamento ser&a...

Medida provisória antecipa saques das contas do PIS/Pasep

O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 797/17, do governo Michel Temer, que libera o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando a pessoa completasse 70 anos, conforme uma resolu...

Acesso ao site do STJ pode sofrer interrupções neste sábado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que no próximo sábado (26), das 15h às 19h, será realizada manutenção em seu ambiente computacional. Durante esse período, o portal do STJ na internet (www.stj.jus.br) e o Sistema Justiça eventualmente poder&ati...

Ministro Jorge Mussi é eleito para o TSE; ministro Paulo de Tarso Sanseverino é indicado para o CJF

Em sessão realizada nesta quarta-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu o ministro Jorge Mussi para ocupar o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2017-2019. Mussi, que se junta ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho como membro titula...

Volume de FLV rastreado no Programa RAMA cresce 12% no semestre

Coletiva de imprensa do Balanço Semestral do RAMA, em SP   Marcio Milan, coordenador do RAMA, na divulgação do Balanço   O Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA), da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), rastreou 618 mi...

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal   A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os dé...

Assembleia de SP aprova lei que elimina terceiro dígito de centavo nos postos de gasolina

Se for sancionada por Alckmin, Projeto de Lei pode trazer economia real para consumidores na bomba de combustível   Uma resolução aprovada nesta terça-feira, 23, pelos deputados estaduais paulistas elimina o terceiro dígito de centavo do preço dos combustíveis ven...

Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Incialmente, o prazo terminaria em 31 de agosto.   Após uma palestra em Bras&iacut...