Abilio Diniz confirma participação na Convenção ABRAS

     Empresário Abílio Diniz, um dos palestrantes da Convenção ABRAS 2018   O empresário Abilio Diniz irá participar da Convenção ABRAS 2018, no Rio de Janeiro. No dia 19 de março, ele fará palestra esp...

Reforma trabalhista, medida provisória e súmulas do TST

Nos países avançados, as reformas trabalhistas são realizadas como processos nos quais os governos vão ajustando as regras legais à evolução do mercado de trabalho. Isso é feito de forma gradual e com base em muita observação e pesquisa. Na Inglaterr...

Pleno do TST discutirá aplicação da reforma trabalhista a contratos e processos anteriores

Em sessão marcada para as 14h30 desta terça-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá diversos aspectos relacionados às alterações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Um dos pontos principais a ser discutido é a modul...

TRT-4 homologa acordo individual firmado entre empresa e empregado

Norma que passou a existir após a reforma da CLT traz mais segurança para as alterações que são negociadas pelo próprio trabalhador no contrato de trabalho, como horas extras e remuneração   Os tribunais brasileiros já começam a aplicar a regr...

TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Com&eacut...

Questionada lei sobre bloqueio de bens de devedores da União

A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5886 contra dispositivos da Lei 10.522/2002, incluídos pela Lei 13.606/2018, que dispõe sobre o cad...

Governo lança projeto piloto de Documento Nacional de Identidade

O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registro...

Regulamentada legislação que fixa regras para emissão de Carteira de Identidade por estados e pelo DF

DECRETO Nº 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018   Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...

Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma

  Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...

TST decide se novas regras trabalhistas valem para pedido antigo

  Parte das dúvidas sobre como a reforma trabalhista será aplicada nos tribunais começa a ser dirimida neste mês. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reúne no dia 6 para decidir se valida o parecer encaminhado pela comissão de jurisprudência d...

Receita exclui 1,4 milhão de CNPJs de microempreendedores irregulares

    Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão.   A lista c...

STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (1º) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Resolução da Diretoria Colegiada (RD...

Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural

  Um frigorífico do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o ICMS do cálculo do Funrural. A decisão é a primeira nesse sentido de que se tem notícia, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a considerar a contribuição ...

Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande repercussão e da definição de importantes teses jurídicas, algumas das quais, submetidas ao rito dos recursos repetitivos, e que terão reflexos...

Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança

   Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação (ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A disputa vem desde 2009, quando o go...

Projeto acaba com figura do autônomo exclusivo criada pela reforma trabalhista

O Projeto de Lei 8303/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) o artigo que criou a figura do "autônomo exclusivo", profissional que presta serviços de forma contínua, para uma única empresa, sem qu...

Portal do TST implanta ferramenta de acessibilidade para Libras e voz

O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com a ferramenta de acessibilidade Rybená, software que permite, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de voz, o acesso ao seu conteúdo de texto para pessoas com deficiências auditiva...

Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal

  Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cada...

Novidade para os usuários do portal e-SAJ do TJSP

    Esclarecer dúvidas, realizar consultas processuais, peticionamento eletrônico – entre outros serviços – no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ficou ainda mais fácil com os dois canais de comunicação oferecidos pel...

STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarros aromatizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judici&aacu...