Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá retomar na próxima quarta-feira (22) o julgamento de dois processos que tratam da licitude da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário ...

Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, para que a votação aconteça, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro   O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está...

Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins

Em nova norma, o fisco diz que se o frete na exportação de mercadorias é isento de imposto, as empresas não podem se aproveitar do creditamento   A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem rece...

Juiz determina exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao IRPJ e à CSLL. Esse foi o entendimento do juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), ao conceder m...

TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para a edição, a alteração e o cancelamento de súmulas, orientações jur...

Prorrogada a vigência de duas medidas provisórias

Foi prorrogada pelo Executivo a vigência de duas medidas provisórias: a MP 798/2017 e a MP 841/2018. O ato declaratório de prorrogação das MPs foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.   A MP 798 estende at&eacu...

Proposta permite venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.   A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petró...

Receita Federal lança APP e-Processo

  O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de alertas em tempo real do fluxo dos processos que considerar favoritos   A Receita Federal lan&c...

Emenda de Appy pode acelerar reforma tributária no Congresso

A reforma tributária pode encontrar um caminho mais rápido para aprovação no Congresso logo depois das eleições. Por incentivo do presidente da Câmara dos Deputados e da comissão que discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para a un...

Ministro Luiz Fux divulga instituições que participarão da audiência pública sobre preço dos fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, definiu os órgãos e entidades que serão ouvidos na audiência pública na qual se discutirá a Medida Provisória (MP) 832, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de car...

ANP aprova minuta de resolução sobre transparência no preço de combustíveis

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou minuta da resolução que tratará da transparência na formação dos preços dos combustíveis; resolução deve ser publicada em setembro A...

Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes

Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral ...

Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono

  Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômic...

Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/...

Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização na pauta desta quinta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A quest...

TRT 2ª Região – Sistemas de tecnologia da informação estarão indisponíveis nos dias 18 e 19

Todos os sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região estarão indisponíveis nos próximos dias 18 e 19 (sábado e domingo), no período das 8h do sábado até as 18h do domingo.   Na ocasião, serão realizadas atividad...

Perdas do setor supermercadista somaram R$ 6,4 bilhões em 2017

  Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos da ABRAS       O setor supermercadista registrou um índice de 1,82% de perdas em 2017, uma queda de 0,28 ponto percentual, na comparação com o ano anterior, de acordo c...

UNECS realiza Diálogo com os candidatos à Presidência da República em Brasília

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte, promoveu durante todo o dia de ontem (14), o evento Diálogo com os candidatos à Presidência da República, no Complexo Brasil 21, em Brasília.   Para uma plateia de cerca...

Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020

Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da colet...

Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete

O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou hoje (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país.   Ao participar do Fórum Lide so...