Reforma da Previdência dá primeiros passos no Plenário nesta terça

Chegou a vez de o Plenário do Senado se debruçar sobre a reforma da Previdência. A partir das 14h, haverá uma sessão temática com a participação de especialistas favoráveis e contrários à Proposta de Emenda à Constituiç&atild...

Comissão vai à Bahia discutir a reforma tributária

Os debates regionais fazem parte do plano de trabalho aprovado pelo colegiado no mês passado   A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza nesta quinta-feira (12) um seminário regional na Bahia para discutir os impactos da reforma para os estados e muni...

Guedes prevê R$ 150 bilhões por ano com CPMF

  Ministro defende o ITF como alternativa para reduzir outros impostos   O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a "nova CPMF", batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões ...

Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

  A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em j...

Autoridades públicas começam a regular Internet das Coisas

  À medida que crescem a adoção e a importância da chamada Internet das Coisas, o tema também desperta interesse e chama a atenção de autoridades públicas, de governos a agências reguladoras, passando pelo Parlamento.   Após o anúnc...

Notícia jurídica: utilizado princípio da conexão para fundamentar sentença

Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Brun...

29ª edição da SUPERAMAS começa amanhã em Campo Grande

   De 10 a 12 de setembro acontece a SUPERAMAS 2019 - Congresso e Exposição Sul-Mato-Grossense de Produtos e Serviços, no Centro de Convenções e Exposições Albano Franco, em Campo Grande (MS). O evento, que está completando 29 anos de tr...

STF rejeita recurso contra tramitação da MP da Liberdade Econômica

  O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de parlamentares para suspender a sanção da medida provisória da liberdade econômica (MP 881). Mendes explicou que os questionamentos tratavam da tramitação no Congresso Nacional -  e, p...

Suspensa a tramitação de processos que tratam da utilização da TR para correção do FGTS

O Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela ...

TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública

  A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.   Com esse entendimento, a corte s...

Senado instala comissão que vai analisar reforma do Código Comercial

  O Senado instala na quarta-feira (11) a Comissão para Reforma do Código Comercial, que irá analisar projeto de lei que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial maríti...

Relator aplica rito abreviado a ação contra Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 610, na qual são questionados dispositivos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo (lei municipal 17.109/2019), o rito abreviado previsto...

Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, assentou que o artigo 14, parágrafo 2º, da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) não afasta a atuação do advogado para apresentação de recurso pela autoridade coator...

AGU proíbe advogados públicos de exercerem atividades privadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibido...

Governo quer aprofundar a reforma trabalhista

Marinho espera apoio dos parlamentares para aprovar as medidas   Após a instalação nesta quinta-feira, do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), o Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo es...

Maia prorroga prazo para emendas ao texto da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O prazo para o oferecimento de emendas ia até o dia 5 de setembro.   De acordo com o...

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador...

Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Di&aacut...

Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido

O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso indevido do cartão por quem não seja seu verdadeiro...

TJRS – Aprovada suspensão dos prazos processuais no final do ano

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na Justiça Estadual de 20 de dezembro de 2019 até 20 de janeiro de 2020. A medida atende requerimento do Presidente da OAB/RS.   A suspensão está prevista no...