Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituição de 88

As ações de modernização administrativa e o fomento à inovação tecnológica, adotadas entre os eixos estratégicos da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no biênio 2018-2020, impulsionaram a redução do acervo de processos. ...

Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral reconhecida, foi julgado em mar&...

Anvisa aprova mudanças em rótulos de alimentos, e texto vai para consulta pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu nesta quinta-feira (12) o primeiro passo para a mudança dos rótulos de alimentos produzidos ou comercializados no País. A ideia é que embalagens passem a apresentar informações mais claras, com uma adver...

Supermercados poderão ser obrigados a ter guias para pessoas com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que obriga estabelecimentos de grande porte — supermercados, hipermercados e atacadistas — a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência.  ...

Comissão aprova padronização da sinalização de vagas para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País (Projet...

Correios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades

  O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de ...

STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte

  O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões da corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usuários poder&atil...

Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador ...

Comissão de Direitos Humanos volta a debater reforma da Previdência na sexta

  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta sexta-feira (13), às 9h, mais uma audiência pública para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Desta vez, o foco da discussão será “a Previdência que q...

Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado

  Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das ...

Acordo em Procons terá força de título executivo extrajudicial, decide CCJ

  Acordo celebrado entre cliente e fornecedor junto a entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, poderá ter força de título executivo extrajudicial, ou seja pode gerar a obrigação de cumprimento sem ser necessário recorrer &ag...

NJ - Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais

De acordo com a juíza Nelsilene Leão de Carvalho, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial, o que impede a repercussão do valor nas par...

CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico

Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Co...

Pleno do STJ aprova projeto para criação do TRF6 sem aumento de custos no orçamento da Justiça Federal

  O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que vai aumentar a eficiê...

Abertura da Superamas recebe empresários e políticos no MS

          Presidente da AMAS, Edmilson Verati Vice-pres. do Conselho Consultivo da ABRAS, Adeílton do Prado Abertura oficial da 29ª edição da Superamas, em Campo Grande Abertura da feira de pro...

eSocial – Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação

                                                Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantaç&atild...

SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS

O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto nº 64.453/2019, que regulamenta a classificação prevista no artigo 5º...

Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário

A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10). O debate foi realizado durante uma sessão deliberativa temática, com exposições de espec...

Funcionários dos Correios entram em greve no País por tempo indeterminado

  Os funcionários dos Correios estão em greve no País a partir dessa terça-feira (10) por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após assembleias dos trabalhadores nas subsedes. Eles buscam reajuste salarial pela inflação, de 3,43%, e a manuten&ccedi...

TJRS – Nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta processual

A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Comarcas". Esta medida torna desnecessário que o usuário informe a comarca para realizar a busca.   O funcionamento é simples: o usuário selec...