Presidência do TRT/RJ mantém a suspensão dos prazos processuais até 28/1
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato 7/2022 (link para outro sítio) que suspende a contagem dos prazos processuais tanto dos processos físicos quanto eletrônicos no âmbito do Regional fluminens...
INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS
Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 20/12/2021 até 20/01/2022....
Aprovado salário-maternidade à trabalhadora grávida na pandemia
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados. O PL 2.058/2021 disciplina o traba...
Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi...
Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas em...
Promulgada Emenda Constitucional com novas regras para pagamento dos precatórios
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (16), a Emenda Constitucional 114, com a segunda parte da chamada PEC dos Precatórios. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2021, que recebeu os trechos da PEC 23/2021 que não eram ...
Destaque de Nunes Marques interrompe julgamento de passaporte da vacina
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, remarcou para o dia 9 de fevereiro do ano que vem o julgamento sobre a exigência de passaporte da vacina, além do teste para detecção de Covid-19, para o viajante que chegar ao Brasil. A decisão foi consequência de...
TRT 2ª REGIÃO – SAIBA COMO FICA O ATENDIMENTO EM UNIDADES DA 2ª REGIÃO A PARTIR DE JANEIRO
Em 7 de janeiro de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região dará início à sexta etapa do Plano Gradual de Retorno às Atividades Presenciais, com expediente e atendimento em horários normais, sem a necessidade de agendamento. A partir desta data, para ent...
Reforma tributária estará na pauta da primeira reunião de 2022, confirma presidente da CCJ
Após anunciar na semana passada que a discussão da reforma tributária ficaria para 2022, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, assumiu nesta quarta-feira (15) o compromisso de pautar a PEC 110/2019 na primeira reuniã...
Câmara aprova em 2º turno mudanças na PEC dos Precatórios
Proposta será promulgada nesta quinta-feira, às 14 horas A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versã...
Mapa institui grupo de trabalho para aprimorar proposta de preços mínimos
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/ME Nº 22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para propor o aprimoramento da metodologia de elaboração da proposta de Preços Mínimos - PM dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços M&...
China libera entrada de carne bovina do Brasil
Os embarques para o país asiático estavam suspensos desde o dia 4 de setembro, quando o Brasil identificou e comunicou dois casos atípicos da Encefalopatia Espongiforme Bovina O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu, nesta quarta-feira (15/12), a ...
Começa hoje quarta fase do open banking
Etapa prevê troca de dados sobre investimentos e outros produtos A quarta fase do open banking entrou em operação hoje (15) e deve ocorrer de forma escalonada até 25 de março de 2022. A partir desta etapa, as instituições financ...
Ministério da Saúde alerta para golpes por e-mail
Ministério não disponibiliza certificado de vacinação por e-mail O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (15) um comunicado alertando para mensagens falsas por e-mail utilizando como gancho o argumento de envio do certificado de vacinação contra...
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita B...
Câmara aprova MP que regulamenta cobertura dos planos de saúde
Será obrigatório o fornecimento de remédios de uso oral e domiciliar contra o câncer A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelo...
Câmara aprova texto-base do projeto que cria a Lei das Ferrovias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. Em razão de acordo de procedimentos, serão analisados a partir de amanhã os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. &...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comprovação da autenticidade de assinatura em contrato bancário
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de um recurso sobre a comprovação da autenticidade de assinatura em contrato banc&aacut...
Banco do Brasil prorroga mutirão de renegociação de dívidas
Prazo vai até 30 de dezembro; já foram renegociados R$ 634 milhões O Banco do Brasil prorrogou o mutirão de renegociação de dívidas. As condições especiais podem ser acessadas até o dia 30 de dezembro. O prazo anterior era 17 deste...
PJe indisponível de 27/12/21 a 3/1/22 no TRT/RJ
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que o sistema PJe ficará indisponível no período de 27/12/21 (segunda-feira) a 3/1/22 (segunda-feira) para atualizaç&at...