Anvisa atualiza medidas sobre propilenoglicol contaminado
Nova resolução visa retirar do mercado todo o propilenoglicol com indícios de contaminação com monoetilenoglicol. A Anvisa publicou, nesta quarta-feira (28/9), a RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022, que complementa as med...
CARF revoga súmula 125
A medida decorreu de tese contrária fixada pelo STJ. O presidente do CARF, observando o § 4º do art. 74 do Regimento Interno do órgão, revogou a Súmula CARF nº 125. A revogação foi decorrente de julgamento no Superior Tribunal de Justi&cced...
Maioria dos estados não terá lei seca nas eleições
Os efeitos do álcool podem prejudicar o eleitor na hora de escolher os candidatos que vão representá-lo nos próximos anos. Como forma de prevenir os possíveis abusos com bebidas alcoólicas, o Brasil já praticou a lei seca nacional no dia das eleições. Hoje,...
Supremo derruba decisão de 22 anos atrás que aplicou IOF em operações com ouro
A base de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é formada por títulos e valores mobiliários, e não por operações com ouro. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal cassou nesta quarta-feira (28/9) uma decisão de 22 anos atr&...
CONFIRA OS FERIADOS PROGRAMADOS PARA O MÊS DE OUTUBRO NA 2ª REGIÃO
No dia 7 de outubro, não haverá expediente nem atendimento no fórum trabalhista de Embu das Artes-SP, em virtude do feriado religioso local. Já em 12 de outubro, feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, estarão suspensas todas as atividades das unidades do Tribunal ...
Confira os feriados de outubro no TRT/RJ
O expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, estará suspenso nos dias 12/10 e 31/10, respectivamente, em razão do feriado nacional do Dia da Nossa Senhora Aparecida e do feriado do Dia do Servidor Público (transf...
NOVO GOLPE ENVIA E-MAILS FALSOS EM NOME DO TRT DA 2ª REGIÃO
Diversos usuários apontaram, recentemente, o recebimento de e-mails falsos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter ilegalment...
TO – Lei Seca: 13 Zonas Eleitorais do Tocantins já publicaram Portarias com proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nas eleições
Até o momento, 49 cidades serão proibidas a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 18h de sábado (1º/10) até às 18 horas de domingo, 2. Conforme Portarias expedidas pelos juízes eleit...
Presidente do TRE-DF pede cuidado com bebida alcóolica
O Presidente da Corte adverte que, apesar de não ter adotado a chamada “lei seca”, o Tribunal pede cuidado com o consumo de bebida alcoólica nas eleições 2022 O Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, pede aos eleitores do Distrito Federal que tomem cuidad...
Ausência injustificada de testemunhas e perícia invalidam testamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de...
Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
O Projeto de Lei 1916/22 estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituiç&...
TRT 3ª Região – PJe fica indisponível em 8 e 9 de outubro
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, em 8 e 9 de outubro (sábado e domingo), para que seja efetuada a migração para a versão 2.8.2. Fonte: TRT 3ª Região – 27/09/2022...
Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuiç&oti...
Criado o serviço de Bloqueio/Desbloqueio de Mensalidade de Entidade/Sindicato
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribui&cced...
TRE-MS expede portaria sobre a Lei Seca para as Eleições 2022
Ato normativo considera a necessidade de atuação preventiva para garantir a ordem e a tranquilidade no dia do pleito O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio da Corregedoria Eleitoral, expediu a Portaria 10/2022/CRE-MS, que proíbe o consumo de bebidas ...
AM – Assinada a Portaria que determina a Lei Seca nas Eleições
Presidente assinou em conjunto com o Secretário de Segurança O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Jorge Lins; a vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Carla Reis, e a diretora-geral Melissa Lavareda, reuniram, na tarde desta segunda-feira (12/09)...
STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno (RISTJ) para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustenta&...
Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497
A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o cancelamento das súmulas 212 e 497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da Primeira Seção. A Súmula 212, classificada em direito tributário, no assun...
Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda Pública tem preferência para habilitar seu crédito na arrematação levada a efeito em processo executivo movido por terceiro, independentemente da...
ANS suspende comercialização de 70 planos de saúde
Suspensão começa a valer no dia 30 de setembro A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A punição divulga...