Gilmar Mendes toma posse no TSE como substituto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será empossado hoje integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não será titular, ele vai ser chamado para participar de julgamentos apenas quando ministros titulares faltarem. É a segunda vez que Gilmar integr...

Liminar libera Indústrias do Espírito Santo do "novo" ponto eletrônico.

  A Juíza Márcia Frainer Miúra Leibel, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES concedeu, no último dia 13, liminar que impede os auditores fiscais do trabalho de autuar, multar ou impor penalidades a todas as indústrias do Estado do Espírito Santo em virtude da P...

Governo adia ponto eletrônico para março de 2011

O governo federal adiou novamente o prazo para que o novo ponto eletrônico entre em vigor. Antes previsto para 26 de agosto, a medida passará a valer em 1º de março de 2011. A partir daí, as empresas terão 90 dias para se adequar à norma.   O ministro do Trabalho, Ca...

Adiado para março de 2011 o prazo para adoção do novo ponto eletrônico

Horas após negar que faria qualquer mudança em relação ao cronograma das novas regras do ponto eletrônico, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou atrás e informou ontem (18), que ampliará até o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas ...

Ponto eletrônico é adiado para março de 2011

O governo cedeu às pressões de empresários e trabalhadores e adiou para 1.º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. As novas regras, previstas na portaria de 1.510/09, começariam a vi...

Ministério do Trabalho adia início da fiscalização de ponto eletrônico

Portaria previa o início para 26/8, mas trabalhadores solicitaram adiamento; novo prazo dá às empresas mais 90 dias para adequação.   As empresas terão mais 90 dias para adaptar seus equipamentos de ponto eletrônico de forma a emitirem comprovantes em papel na entr...

`Nenhuma empresa será obrigada a usar ponto eletrônico`, reafirma Lupi

Publicada há um ano, Portaria 1.510, que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto, não interfere na CLT, que determina opção por registro manual ou mecânico. Centrais sindicais reforçam apoio à medida O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafir...

Projeto susta portaria sobre ponto eletrônico

Deverá ficar estagnada na Câmara dos Deputados a tramitação do projeto de decreto legislativo que susta a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pela adesão obrigatória ao ponto eletrônico pelas empresas com mais de dez empregados.   ...

Judiciário diverge sobre novas regras para o ponto eletrônico

As novas regras de registro eletrônico de ponto entram em vigor em dez dias, mas muitas empresas tentaram na justiça barrar a aplicação da nova norma, que deve trazer grandes custos com novos equipamentos e manutenção, além de elevar o consumo de papel para imprimir compr...

Ficará mais caro recorrer em ação trabalhista a partir de amanhã

As empresas terão gastos maiores, a partir de amanhã, para recorrer de decisões na Justiça do Trabalho. Isso porque começam a valer as regras da nova Lei nº 12.275, de 29 de junho. A norma obriga as companhias a fazer um depósito em dinheiro sempre que questionarem uma dec...

STF julga sem análise liminar ação contra lei que põe fim à Previdência de advogados

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4429) contra a Lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados ...

Proposta restitui gastos impostos pela Receita Federal a empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7634/10, que obriga o governo a restituir os gastos de empresas obrigadas, pela Receita Federal, a adquirir equipamentos. O reembolso previsto na proposta abrange também a compra de softwares e acessórios em geral. Os valores de restituição para cada a...

Serviço do STF deve facilitar acesso de advogados aos autos

Começa a funcionar nesta segunda-feira (9/8), na Central do Cidadão e Atendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o serviço de "Carga Programada", ferramenta que permite que o advogado faça agendamento eletrônico para consulta, extração de cópias ou retirada dos...

Licença-maternidade opõe empregador e empregado

Avanço para sindicalistas, emenda é criticada por empresários   Dirigentes de entidades representativas do setor criticaA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias em corporações públicas e privadas est&...

Nota à imprensa – Decisão sobre troca de celulares

    Brasília, 06/08/2010 (MJ) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça vem a público informar que partilha do mesmo entendimento da Fundação Procon-SP a respeito da decisão da Juíza da 12ª V...

Nota à imprensa – Troca de celulares

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça informou que a decisão da juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo não desobriga as empresas a trocar aparelhos celulares com defeito. O DPDC afirma que a liminar propo...

No Portal Relógio de Ponto: "Relógio de Ponto Eletrônico-Dep.Federal apresenta DL que "SUSTA A PORTARIA 1510""

Publicada em 05/08/2010 O Deputado Federal paulista Arnaldo Madeira, apresentou ontem na Câmara dos Deputados em Brasília um PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, que pede a SUSTAÇÃO DA PORTARIA 1.510.Segundo o Deputado, a Portaria “passou a exigir uma série de obrigaç&otil...

Empresas de carne de ave são liberadas do Regime Especial de Fiscalização

  Brasília (5.8.2010) - As três unidades produtoras de carne de ave de São Paulo Paraná e Santa Catarina já não estão mais sob o Regime Especial de Fiscalização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecu&...

Burocracia chega a custar mais de R$ 1 milhão para empresas

Pesquisa do Ibope Inteligência, a pedido da Câmara Americana de Comércio (Amcham), revela que 20% das empresas brasileiras afirmam gastar mais de R$ 300 mil por ano com rotinas burocráticas que envolvem despesas com funcionários, profissionais terceirizados, emissão de documentos...

PECs da licença à gestante e do diploma para jornalistas devem ser votadas na próxima semana

O Senado retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar de julho. Entre as matérias que deverão ser votadas no Plenário no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes cujos detalhes serão definid...