Cofins é a nova arma usada pelos estados na guerra fiscal

A arrecadação estadual da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentou uma diferenciação de 2008 para o ano passado e essa a tendência deve se manter para 2010 e nos próximo anos, se as formas de atuação dos estados n&ati...

Encontro Nacional do Judiciário será em São Paulo

Os presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros estarão reunidos no próximo dia 26 de fevereiro, em São Paulo, para o 3º Encontro Nacional do Judiciário. Na ocasião, os líderes definirão as prioridades do Judiciário para 2010 com base nos resultados j&aac...

STJ não terá expediente durante o Carnaval

Conforme a Portaria n. 42, de 2 de fevereiro, nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao feriado prolongado de Carnaval. O STJ retoma suas atividades na quarta-feira de cinzas (17), no período da tarde. Nesse dia o exp...

Saneantes: prorrogado prazo para atualização de cadastro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou até o dia 16 de agosto o prazo para que as empresas atualizem as notificações dos produtos saneantes de risco 1. A atualização é uma exigência da RDC nº42/2009, que instituiu o peti...

STF: reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários

  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários. A análise ocorreu por meio do Plenário Virtual. No RE 603397, de relatoria da m...

STJ reconhece correção e juros em RPV paga com atraso

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data da conta e seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora, desde que satisfeito o débito no prazo constitucional para seu cumprimento. Essa...

DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação

  O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País. No entanto, com a utilização cada vez mai...

Governo do Rio aumenta até dez vezes o imposto de mais de 220 produtos

Ferramentas, eletrodomésticos, eletrônicos, celulares, colchões, brinquedos e artigos de papelaria podem ficar mais caros no RJ O imposto estadual sobre mais de 220 tipos de produtos desses setores ficou até 10 vezes mais alto para pequenos e microempresários, graças a uma mano...

Acordo busca melhorar a gestão de pequena empresa

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) assinou um acordo, denominado Memorando de Entendimentos, juntamente com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Junta de Normas Internacional de Contabilidade (IASB), que deverá gerar oportunidades para que as pequenas e médias empresas (PMES...

R$ 2 mi em multas em ação anti-sonegação

Mais de 570 empresas foram multadas pelas autoridades fiscais do Rio de Janeiro na primeira semana da Operação Barreira Fiscal, iniciada no dia 1º de fevereiro. A ação, que tem por objetivo combater a sonegação fiscal dos produtos que entram no estado pelas rodovias federa...

Informações sobre doença celíaca têm que constar nos produtos

A meta é garantir a segurança dos consumidores através destes dados   “Em respeito à legislação de regência, a simples expressão “contém glúten” mostra-se insuficiente a informar os consumidores acerca do prejuízo que c...

Fifa fecha o cerco a empresas pelo uso indevido de marcas

Mesmo em caso de aceitação de um registro de marca pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), empresas que não forem patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo devem prestar atenção para uma possível infração ao direito de uso da marca concedido apena...

Estados e municípios disputam ICMS

Tributário: STF suspende publicação de súmula que soluciona problema na partilha do imposto   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, inesperadamente, suspender a publicação da súmula que declara a inconstitucionalidade de lei estadual que institui incentivo fis...

Empresa perde R$ 1 mi por erro em alíquota

O desconhecimento de leis e resoluções na área tributária ou a falta de atenção a detalhes da legislação podem acarretar grandes prejuízos para empresas. Foi o que aconteceu com uma indústria paulista do ramo alimentício. Devido à falta...

Norma coletiva que prevê hora noturna reduzida é considerada válida

Acordo coletivo firmado entre sindicato profissional e empresa que prevê a eliminação da hora noturna reduzida em troca do recebimento de um adicional de 40% sobre o valor do salário-hora é válido. Esse entendimento foi adotado à unanimidade pelos ministros da Quarta Turm...

STJ: Prazos processuais voltam a fluir a partir de fevereiro

Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão retomados a partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro. Os prazos estavam suspensos desde o dia 20 de dezembro em atendimento ao que dispõe o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementa...

Leis brasileiras têm meios de evitar arbitrariedade

A Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) Guidelines sugere como seus países membros devem lidar com a questão do Transfer Pricing, mas as regras podem ter características próprias.   O Brasil, que não é membro da OECD, tem as próprias regras...

Incide PIS e Cofins em terceirização de mão-de-obra

Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para pagamento dos trabalhadores são sujeitos à cobrança de PIS e Cofins. O entendimento unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acompanhou o voto da ...

SP vai parcelar ICMS de disputa fiscal

Um decreto do governo paulista regulamentou o pagamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados a créditos de incentivos fiscais concedidos por outros Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazend&aacu...

Cade promete reduzir prazo em 20%

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou mudanças de procedimento no trâmite de atos de concentração econômica, previstos no artigo 54 da Lei nº 8.884/94.   As alterações prometem dar maior rapidez na análise dos casos de atos ...