Cartões de crédito: audiência debate concentração e custos do setor

As comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública na quinta-feira (8) para debater a atuação do setor de cartões de crédito no Brasil. O deputado Guilherme Campo...

STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, sob o rito da Lei n. 11.672/2008, a Lei dos Recursos Repetitivos, o recurso especial que questionava a incidência de imposto de renda (IR) sobre indenizações recebidas por motivo de rescisão de contrato de tra...

Governo do DF eleva ICMS e dá susto no setor atacadista

Empresários do setor atacadista do Distrito Federal levaram um susto quando viram a publicação do Decreto nº 30.856, que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 40%. A norma trouxe uma série de alterações que, de...

Procon pode multar pelo descumprimento do CDC

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou a legitimidade do Procon para aplicar multas por descumprimento de suas determinações, na defesa de interesse dos consumidores. A decisão da Turma se deu em questão em que foi suscitado possível conflito de atribuiç...

TJ gaúcho suspende os prazos de 19 de dezembro a 06 de janeiro

    O Órgão Especial do TJRS deferiu ontem (05) o pedido da OAB-RS para que os prazos processuais em primeiro e segundo graus sejam suspensos de 20 de dezembro a 06 de janeiro - mesmo período contemplado, por força de lei, pelo recesso que suspende as atividades na Justiça...

Justiça gaúcha manda Makro trocar produtos com defeito

Marina Diana / Agências  Porto Alegre - O juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), determinou ao Makro Atacadista S.A. que substitua o produto que apresente defeito que o impeça de funcionar ou possa ser utilizado imediatamente, ou ainda restitua o valor pag...

Cartilha orienta sobre emissão de nota fiscal

Objetivo é reforçar a importância do documento, sobretudo para os setores de hortaliças e frutas   Deve ser lançada, até o fim do ano, uma cartilha com informações sobre a nota fiscal do produtor, documento fiscal de emissão obrigatória. O obje...

"Cade deixou de focar peixe pequeno e pega os grandes", diz Badin

Com decisões como a da semana passada, em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou com a Whirlpool (Unidade Embraco), fabricante de compressores para refrigeração, o maior acordo da história contra a prática de cartel - na casa dos R$ 100 milhões -...

Dono do site do Mappin na internet pode ser processado

O Mappin, popular loja de departamentos de São Paulo que entrou em processo de falência em 1998, pode enfrentar um verdadeiro impasse jurídico nos próximos dias. Isso porque o dono do domínio www.mappin.com.br, que não é o empresário Ricardo Mansur, pretende coloca...

Fraude atinge quase 70% das empresas

Crime: Pesquisa mostra que principal fraudador é o próprio funcionário, cujos desvios podem até causar uma falência   A contabilidade registrava a compra de 5 mil copos plásticos a cada 15 dias, mas apenas três quilos de café. Ou os funcionários tinham...

Governo estuda manter IPI reduzido

Foco são eletrodomésticos, material de construção e bens de capital   A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, material de construção e bens de capital pode ter o prazo prolongado, segundo f...

Adesão à nota eletrônica é baixa

Tributário: Iniciado em 2006, projeto só deslanchou nos Estados de São Paulo e Amazonas   A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é um mistério para uma parte considerável das empresas brasileiras. A adesão ao projeto deslanchou em São Paulo e no Amazon...

Supermercados são alvo de operação fiscal

A Secretaria da Fazenda de São Paulo e o Ministério Público do Estado fizeram operação contra esquema de sonegação de ICMS em supermercados de pequeno e médio portes. Três pessoas de uma assistência técnica para equipamentos de automaç&at...

Justiça multa Pão de Açúcar em R$ 464 mil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa de R$ 464 mil - em valores de 2003 - devida pela Companhia Brasileira de Distribuição, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar, por descumprir decisão judicial que determinou a demolição de m...

Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços

Uma solução de consulta emitida pela 6ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrande o Estado de Minas Gerais, gerou preocupação aos sócios por quotas de serviços de sociedades simples - como arquitetos, médicos e, especialmente, advogados. O fisco decidiu q...

Pequenas lutam por inclusão no Simples por faturamento

Enquanto a Fazenda torce o nariz para a nova proposta de ampliação de setores que recebem o benefício fiscal pelo Simples, entidades ligadas às micro e pequenas empresas respondem que o critério para ingresso no sistema deve ter como foco principal o faturamento, e não o ramo d...

Seguro de acidente de trabalho subirá para 78 mil empresas

O Ministério da Previdência informou que, a partir de janeiro, pouco mais de 78 mil empresas terão aumentos nas suas contribuições ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). A carga será elevada porque tiveram mais ocorrências na área de saúde de seus trabalhadore...

Multa no DF é derrubada

No Distrito Federal, o Sindivarejista conseguiu uma liminar definitiva que impede o Procon de multar os estabelecimentos que dão desconto nos produtos e serviços, pagos com dinheiro ao invés de cartões, que cobram taxas de até 10% sobre a transação. Relatório sobr...

Ação por terceirização é crescente

Trabalhista: Pesquisa mostra que em um ano número de processos aumentou 53%   Enquanto o número de reclamações judiciais impetradas na Justiça do Trabalho por ex-funcionários contratados por grandes empresas diminuiu em 21% nos últimos nove anos, as aç&otild...

TRT paulista afasta sucessão em caso de recuperação

Trabalhista: Decisão é considerada inédita por aplicar expressamente entendimento do Supremo  A Justiça do Trabalho - que tende a responsabilizar o comprador de uma empresa pela dívida trabalhista existente na época em que ocorreu o negócio - adotou recentemente po...