Transformações no comportamento de consumo no E-commerce

No último ano, o mercado faturou R$ 14,8 bi e registrou 40 milhões de compras na internet feitas por 23 milhões de brasileiros   O comércio eletrônico brasileiro faturou R$ 14,8 bilhões em 2010. O valor superou os R$ 14,5 bilhões projetados para o períod...

Juízes federais debatem jurisprudência ambiental

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, abriu na manhã desta quarta-feira (23) o 1º Encontro Nacional dos Juízes da Fazenda Pública e Federais com Competência Ambiental. Realizado no STJ, o evento é promovido pelo Conselho Nacional de Ju...

Bernardo volta a descartar regulação da internet

Ministro das Comunicações prefere garantir a neutralidade e a adoção de regras de convivência na rede. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a descartar a inclusão da internet na proposta de regulação da mídia eletrônica,...

Advogado critica elevada carga tributária no Brasil

Aumento nominal de arrecadação foi de R$ 195,05 bilhões em 2010 O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT - divulgou estudo prévio que mostra a alta carga tributária brasileira, que cresceu significativamente em 2010, atingindo 35,04% do PIB, o que represe...

Cade aprova compra da GVT pela Vivendi sem restrição

Órgão antitruste não viu óbice concorrencial na operação O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrição o ato de concentração decorrente da compra da GVT pela francesa Vivendi, na sessão desta quarta-feira ...

Disputa de ICMS em venda on-line atinge consumidor

Em Salvador, mercadorias ficam retidas enquanto o tributo não for pago - Se entrega não for feita no prazo, comprador pode cancelar o pedido ou entrar na Justiça para pedir indenização   A disputa fiscal entre Estados sobre o sistema de tributação em vendas feitas...

SDI-1 dispensa procuração de agravada

A falta de peças desnecessárias à compreensão da controvérsia não implica o não-conhecimento do Agravo. Diante desse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que para julgar o Agr...

Venda pela internet pode ter o ICMS dividido

  Estados que se sentem prejudicados querem que Confaz adote nova regra Disputa envolve 13 Estados que dizem perder receita para SP e Rio; empresas vão à Justiça contra cobrança. Treze Estados que se sentem prejudicados pelo sistema de tributação em vendas feitas ...

Penhora on-line para a Fazenda Pública

  Decisão monocrática do ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, permitiu que o Estado do Paraná preferisse valer-se de penhora on-line de dinheiro à  constrição de precatório, nos autos de execução fiscal movida contra uma farmácia e drogar...

Câmara do TJSP mantém imunidade tributária para entidade sem fins lucrativos

  Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve hoje (21/03) decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que declarou a inexigibilidade da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circu...

Supermercado responde por abordagem policial a clientes após compras

  A abordagem policial por suspeita de furto contra três fregueses levou a Comercial Celeiro, em Chapecó (SC), à obrigação de indenizar cada um em R$ 10 mil, em julgamento de apelação pela Câmara Especial do município. Os clientes ajuizaram aç&...

Derrubada lei sobre cobrança de estacionamentos

  A Lei 2.050/1992, do Rio de Janeiro, que vedava a cobrança pela utilização de estacionamentos mantidos por particulares, foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (17/3). A norma já não produzia efeitos desde 1997, quand...

Incabível reclamação contra dano moral que segue parâmetros do STJ

 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser incabível a reclamação que pretenda alterar o valor de indenização por dano moral, quando tal valor tenha sido fixado por juizados especiais cíveis em sintonia com a orientaç&...

Não cabe reclamação contra indenização que segue parâmetros do Superior Tribunal de Justiça

    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser incabível a reclamação que pretende alterar o valor de indenização por dano moral, quando tal é fixado por juizados especiais cíveis em sintonia com a or...

Vale-transporte pago em dinheiro é isento de contribuição previdenciária

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro. A decisão unifica a jurisprudência da Corte e segue orientação do Supremo Tribunal Feder...

Aceito recurso em que fax chega com erro mas cópia segue no prazo

Foi deliberado que é possível se aceitar cópia de processo cujo fax passou por erros técnicos, mas cópia seguiu no prazo. A decisão do TST deliberou que, desde que a petição original tenha sido protocolada dentro do prazo recursal, o erro na impressão do fa...

Processo de execução fiscal custa em média R$ 4,3 mil

A pesquisa “custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentada nesta segunda-feira (21/03) com o objetivo de demonstrar, pel...

PEC vai aumentar responsabilidade de partes e juízes

A Proposta de Emenda à Constituição, PEC dos Recursos, como está sendo chamado o texto apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai transferir ao "vencedor convicto" a responsabilidade por toda a consequência da execução da senten&cc...

Só 40% têm acesso a Procon no PR

  Mesmo 20 anos após lei pedir instalação de órgãos municipais, eles só existem em 46 cidades do estado No Paraná, o atendimento municipalizado ao consumidor ainda é um direito praticamente restrito à população das cidades de méd...

Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a inscrição no sistema de informações do Banco Central (Bacen) pode dar margem a indenizações por dano moral, da mesma forma como ocorre com a negativação indevida em cadastros de institu...