STJ inaugura plantão eletrônico para casos de urgência em fins de semana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está implantando um novo sistema para recebimento e processamento eletrônico de matérias urgentes nos dias em que não houver expediente forense. A novidade já estará disponível para os advogados neste fim de semana e dará...

Quem não entregar declaração de IR pode ter problema com crédito

Conselheiro do CRC-SP alerta que contribuintes podem ter dificuldades para conseguir financiamento e até para viajar O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina na sexta-feira (29) e a Receita Federal já avisou não estenderá esta data. Para aqueles que pen...

Justiça do Trabalho inicia nova fase do Processo Judicial Eletrônico

A partir da próxima segunda-feira (2), uma equipe composta por 44 servidores dará início ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na fase de conhecimento. A equipe é formada por analistas e técnicos cedidos pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho, que at...

Justiça multa Gradiente em R$ 300 mil

Por insistir reiteradamente em ‘‘práticas comerciais abusivas’’ e por negligências no atendimento ao consumidor, a 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre multou a Gradiente em R$ 300 mil, além de lhe impor outras penalidades em caso de descumprimento da senten&...

Tempo em fila de banco pode ser definido pelo CDC

O tempo de espera nas filas de bancos é matéria de interesse local e pode ser disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, por unanimidade, manteve a sentença que considero...

Conselheiro discute no TJES criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária

Nesta quarta-feira (27/4), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebe a visita do conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 10h às 12h, ele participará de uma reunião no Salão do Tribunal Pleno sobre a criação da ...

Paralisação de juízes federais adiará hoje audiências em todo o país

Os juízes federais estão realizando hoje (27) uma paralisação de 24 horas como protesto para pedir aumento salarial, equiparação de benefícios com membros do Ministério Público e mais proteção policial, principalmente para aqueles que atuam em...

Mais de R$ 20 bilhões foram bloqueados pelo Bacenjud em 2010

O Poder Judiciário determinou, em 2010, o bloqueio de R$ 20,1 bilhões de depósitos bancários em decorrência de ações judiciais. Os bloqueios foram feitos por meio do BancenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (...

Alvará automatizado disponível para advogados de todo o Estado

Lamachia conclama classe a fazer uso da nova ferramenta, viabilizada pela OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS O alvará automatizado, conquista da OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS, já é uma realidade para todos os advogados do Rio Grande do Sul. Somente no primeiro trimestre deste ano, seis mil alvar&aa...

Líder do governo não acredita em adiamento da votação do Código Florestal

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita em adiamento da votação do Código Florestal, prevista para os dias 3 e 4 de maio, conforme definido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).Para Vaccarezza, apesar da falta de acordo s...

Câmara analisa projeto que permite instalação de postos de gasolina em supermercados

Voltou a tramitar na Câmara Municipal do Natal um projeto de lei que visa revogar lei aprovada que proíbe a venda de combustíveis em hipermercados e supermercados de Natal. A proposta chegou a ser apresentada em novembro de 2009 e sequer saiu da comissão de Legislação e Justi&cc...

Líderes e ministros discutem projeto que muda Código Florestal

Os líderes partidários se reúnem hoje com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros). A proposta, que aguarda inclusã...

Banir material plástico não é consenso entre ambientalistas

É glorioso que exista, no começo deste século, uma noção inédita de que o planeta não é uma lixeira sem fundo. Bem ou mal, o discurso verde pegou.Não é consenso, porém, que banir as sacolinhas seja uma vitória ambiental. Existem pelo me...

Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos

A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua situação. A definiç...

Cadastro positivo: primeiro banco de dados dos "bons pagadores" entra no ar

O maxxipositivo.com.br é a primeira ferramenta a concentrar os dados dos consumidores que querem fazer parte do cadastro Em dezembro do ano passado, o Governo editou a Medida Provisória 518, que cria o cadastro positivo. Embora ainda esteja sendo muito discutido, o cadastro dos “bons pagadores&rdqu...

Entidades pedem política de reajuste e fim do fator previdenciário

Durante sessão de homenagem a aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (25), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o fim do fator previdenciário é uma "batalha permanente". Ele também defendeu reajustes para os aposentados que gan...

Ao dia, BH tira 350 mil sacolas de circulação

Cerca de 350 mil sacolas plásticas deixaram de circular a cada dia em Belo Horizonte, primeira grande cidade brasileira a aboli-las, segundo os supermercados.Desde a semana passada, a loja que der a embalagem gratuitamente pode ser multada em até R$ 2.000.Uma alternativa é comprar por R$ 0,19 uma u...

Empresas disputam "sacolas substitutas"

Apenas cerca de 30 das 200 produtoras de sacolinhas têm fatia destinada à produção de embalagens renováveis Para ocupar vácuo em mercado que fatura até R$ 1 bi anual, empresas disputam tecnologias mais viáveis e limpas Com o fim das sacolas plásticas no E...

STJ – 3ª turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos

A Corporación Habanos, estatal que controla a fabricação de charutos em Cuba, não conseguiu impedir que seus produtos sejam comercializados no Brasil à margem dos contratos que mantém com distribuidores exclusivos. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ rejeito...

Suspensa lei gaúcha que antecipa reajuste salarial

O desembargador Francisco José Moesch, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente o trecho da Lei Estadual 13.715, de 13 de abril de 2011, que prevê a sua aplicação retroativamente a partir de 1º de março de 2011. A l...