Jurisprudência do STJ em nova página de serviçosno Portal

Inúmeras vezes ouve-se em sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a expressão este é um tribunal de precedentes. Para que a segurança jurídica seja garantida em todas as instâncias da Justiça, é necessário que a jurisprud&ec...

Argumento pró-fisco já preocupa advogados

    O baque nas contas públicas é cada vez mais usado pelo fisco para fundamentar sua posição em defesa de teses tributárias. Não é por menos: grandes causas, que segundo afirma a Fazenda custariam bilhões de reais por ano em caso de derrota ...

Cartões de Crédito. Regulamentação já!

  A necessidade de regulamentar o setor de cartões de crédito já foi reconhecida pelo governo. Após algumas medidas para diminuir a concentração de mercado, está em avaliação a adoção de regras que vão impactar diretamente na rela...

Empregado eleito "mico do ano" ganha reparação por danos morais

Uma brincadeira de mau gosto levou a empresa Codere do Brasil Entretenimento a ser condenada por danos morais na Justiça do Trabalho. O motivo foi um vídeo apresentado na festa de fim de ano da companhia: um empregado aparece, no pátio, sendo atingido na cabeça por uma casca que caiu de uma ...

Empregados com doenças graves obtêm estabilidade

Um portador de doença cardíaca conseguiu provar na Justiça do Trabalho que sua demissão pelo Banco B. foi discriminatória e, além de sua reintegração ao emprego, obteve o direito a uma indenização por danos morais no valor de R$ 55 mil. Apesar de a i...

CDL Porto Alegre pede desligamento da FCDL

Segundo a assessoria de imprensa da CDL, não houve consenso em algumas questões que envolveram estudos de reformulação dos estatudos da Federação. O afastamento, decidido por unanimidade pelo Conselho da CDL Porto Alegre, no entanto, é apenas institucional, tem...

Procon cria site exclusivo para queixas de compras pela internet

  O Procon lança hoje um site exclusivo para queixas de compras pela internet. O site entra em operação amanhã (22). Até agora, quem precisasse registrar uma reclamação contra um site de vendas on-line precisava ir até um dos postos de atendimento do Pro...

Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização

Uma trabalhadora, que adquiriu artrose na coluna cervical em seu ofício na Sadia, e foi obrigada a se aposentar aos 30 anos de idade, teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superi...

Servidores entram em greve no TJ fluminense

    Os servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve nesta terça-feira (19/10), por tempo indeterminado. Eles pedem o pagamento de 24% de reajuste, determinado por uma decisão judicial. O presidente do TJ fluminense, desembargador Luiz Zveiter, publicou u...

Má-fé não existe em recurso interposto antes de edição de súmula contrária ao pedido

Julgando interessante matéria processual, o STJ decidiu que a multa do artigo 18 do CPC pressupõe má-fé do litigante, que não ocorre quando a parte tem dever de ofício de recorrer, mesmo quando a pretensão é oposta à jurisprudência majoritária ...

Setor de cartões promete ao governo melhorar serviços

Documento foi entregue ao DPDC do Ministério da Justiça na terça-feira (19) A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) entregou ontem ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério ...

Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na importação

  O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma das mais importantes disputas tributárias entre empresas importadoras e o Fisco. A Corte definirá se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins pagos no desembaraço aduaneiro de merca...

Acusação de crime sem provas gera indenização

Funcionário acusado de furto sem provas do crime tem direito a indenização por danos morais. A conclusão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação imposta para a Volkswagen pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A...

Proibida a venda de botijões de gás liquinhos em Porto Alegre

Medida entra em vigor em 30 dias. Unidade de cinco quilos passará a ser comercializado   Uma resolução proibindo a comercialização de botijões de gás de dois quilos foi assinada na tarde desta terça-feira pela prefeitura de Porto Alegre. Em 30 dias, n...

Proibida a venda de botijões de gás liquinhos em Porto Alegre

Medida entra em vigor em 30 dias. Unidade de cinco quilos passará a ser comercializado   Uma resolução proibindo a comercialização de botijões de gás de dois quilos foi assinada na tarde desta terça-feira pela prefeitura de Porto Alegre. Em 30 dia...

Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução

  A 1ª Seção do STJ decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sentença transitada em julgado que tenha fixado outro percentual de juros moratórios. O índice adotado deve ser mantido mesmo que a sentença tenha si...

G20: Idec quer regras de proteção ao consumidor financeiro

    Começa hoje (21/10) a reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, grupo dos 20 países mais ricos, em Seul, Coreia do Sul. Por ocasião do encontro, na semana passada o Idec, o Procon de São Paulo e o Fórum Nacion...

Acusação de crime sem provas gera indenização

Funcionário acusado de furto sem provas do crime tem direito a indenização por danos morais. A conclusão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação imposta para a Volkswagen pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A...

CNI questiona lei que permite inspeção em empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 8.884/94 que preveem a possibilidade de inspeção em empresa industrial, extração de cópias de documentos e ...

MP abre operação nacional contra sonegação fiscal

    Os Ministérios Públicos e as Secretarias Estaduais de Fazenda de 12 Estados e do Distrito Federal deflagraram ontem uma operação nacional de combate à sonegação fiscal. Pela ação, conseguiu-se identificar fraude em empresas de ...