Processo contra juiz poderá ser acompanhado online

Os processos contra juízes em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça poderão ser acompanhados no site do Conselho Nacional de Justiça. As informações serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. O anúnciou foi fei...

EUA estão processando brasileiros por cartel

Pela primeira vez, executivos brasileiros estão sendo processados nos Estados Unidos por formação de cartel. Ernesto Heinzelmann e Gerson Veríssimo são réus na Corte Distrital de Michigan e podem ter que pagar multas milionárias ou mesmo serem presos.Os executivos foram ...

Supercade tem obstáculos pela frente

A reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, vai esbarrar na falta de estrutura e na necessidade urgente de contratação de p...

Com nova lei, Cade vai julgar menos processos de fusão

As férias do presidente do Cade, Fernando Furlan, e o passeio de carro que ele fazia com a mulher entre o Himalaia e o Tibete, na China, foram interrompidos por uma notícia inesperada: o Congresso aprovou o projeto da nova lei antitruste."Acho que foram minhas orações a Buda", afirmou Furlan...

Funcionários dos Correios decidem manter a greve

A greve dos funcionários dos Correios vai continuar por tempo indeterminado. Ontem, a maioria das assembleias realizadas pelo país decidiu rejeitar a proposta que havia sido acertada entre a empresa e o comando nacional de greve, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).A paralisaç...

Ministro do STF diz que "ninguém pode imaginar o CNJ sem poderes"

    "´É função de um ministro da Suprema Corte encontrar uma solução que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa".  (Luiz Fux, ministro do STF)         O min...

Presidente do TST defende responsabilidade solidária

    No encerramento da primeira audiência pública sobre terceirização de mão de obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a adoção da responsabilidade solidária, por parte do...

Projeto do 'SuperCade' é aprovado na Câmara

Texto agora vai para sanção presidencial A Câmara aprovou ontem à noite o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelos órgãos responsáveis por analisar fusões entre empresas e julgar infrações eco...

Câmara aprova o Estatuto da Juventude

  Depois de um grande embate, a Câmara Federal aprovou ontem (5)  o Estatuto da Juventude. O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.   Um dos pontos do estatuto prevê a meia-entrada para todos os jovens estudante...

MTE estabelece regras de fiscalização para erradicação do trabalho escravo

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO     INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 91, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011   Dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras provi...

Conheça detalhes do ato que suspende prazos na Justiça gaúcha

O presidente do TJRS, desembargador Leo Lima, expediu ontem (5) o Ato nº 06/2011, que suspende os prazos dos processos que tramitam na Justiça Estadual no período de 20 de dezembro até 6 de janeiro. A publicação vai ocorrer na próxima semana.O ato regulamenta decisã...

Comissão lança comunidade virtual para debater novo CPC

Internautas interessados na discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) agora podem publicar sugestões e comentários em cada um dos artigos do texto, acompanhar reuniões ao vivo e participar de bate-papos com deputados sobre o assunto por meio da comunidade virtual lan&cce...

TST discute projeto sobre terceirização

No segundo dia de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para discutir a terceirização, o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, manifestou ressalvas quanto às mudanças trazidas pelo projeto de lei do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), q...

Admitida ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de 2 anos sem demonstrar origem da dívida

Não há necessidade de menção ao negócio jurídico em ação monitória baseada em cheque prescrito há mais de dois anos. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma sociedade de ensino d...

Comércio de Belo Horizonte abrirá no feriado do dia 12

Segundo o Sindilojas/BH, convenção coletiva permite que as lojas de shoppings e de rua funcionem normalmente.O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 12 de outubro, na próxima quarta-feira, Dia das Crianças. De acordo com o Sindicato dos Lojistas d...

CNC e Abras foram representadas ontem no Tribunal Superior do Trabalho – Audiência Terceirização

A Confederação Nacional do Comércio - CNC e a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS compareceram ontem em Audiência Pública, perante o Tribunal Superior do Trabalho, apresentando o posicionamento do comércio em geral no País a respeito do tema...

Cobrança vale a partir da data da fatura

A partir de 2012, o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor terá início na data de vencimento do débito. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o devedor deve ser notificado sobre o débito em aberto em até...

Donos de celulares com defeito serão indenizados por danos materiais e morais

Donos de celulares com defeito, da marca Samsung, tiveram na Justiça o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e foram indenizados por danos materiais e morais. A sentença dada em primeiro grau na comarca de Uberlândia acolheu o pedido da ação coletiva em ...

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 214/2011 que busca aumentar prazos para reclamação por vícios aparentes

Este Projeto altera  a  Lei  n°  8.078,  de  11  de setembro  de  1990,  para  ampliar  o conceito  de  fornecedor,  aumentar  os prazos  para  reclamação  por  vícios aparentes  e  det...

TST começa a debater a terceirização

SÃO PAULO - A contratação de mão de obra terceirizada necessita de marco regulatório para garantir segurança jurídica e impedir a precarização do mercado de trabalho, porém, ainda não há consenso sobre como isso deverá ser feito ...