Brasileiro consome 30 quilos de plástico reciclável por ano, mostra pesquisa

Cada brasileiro consome, em média, aproximadamente 30 quilos de plástico reciclável por ano, segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Em 2010, de acordo com anuário do setor químico da entidade, foram consumidas no país cerca d...

Comissão discute impacto da Fusão da Perdigão com a Sadia

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir as implicações, para os consumidores brasileiros, da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods.O debate foi proposto pelos deputa...

Fórum de Defesa do Consumidor debate Cadastro Positivo

Diretor do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, foi um dos palestrantes na reunião realizada na manhã de sexta-feira (8) ,no Plenarinho da Assembléia Legislativa do RSO diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, foi um dos palestrantes na reunião do F&oacut...

Lei n° 14.344, do Estado de Pernambuco, proíbe a venda de Seringas Descartáveis por parte das farmácias, drogarias, supermercados, clínicas e hospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18 anos

LEI Nº 14.344, DE 07 DE JULHO DE 2011. Fica  proibida  a  venda  de  Seringas Descartáveis por  parte  das Farmácias, Drogarias,  Supermercados,  Clínicas  e Hospitais do Estado de Pernambuco, a menores de 18 (dezoito) anos.  O  ...

TJ-RS nega indenização por dano moral a ex-devedor

Eventuais transtornos causados pela manutenção do nome no cadastro dos inadimplentes, depois de quitada a dívida, não dão direito à indenização por danos morais, desde que estes não extrapolem o razoável e que o nome seja excluído da lista em ...

Como os gaúchos lidam com as sacolas plásticas

Supermercados do Rio Grande do Sul distribuem 1,5 bilhão de unidades ao ano a 95% dos consumidoresDe cada cem pessoas que compram em supermercados gaúchos, apenas cinco abrem mão das sacolas plásticas na hora de carregar os produtos para casa. Esse é um dos resultados da pesquisa que...

Estados Unidos retira oposição à regularização de rotulagem de alimentos transgênicos

Na terça-feira (5), os EUA tomaram uma decisão que surpreendeu positivamente aos defensores dos direitos dos consumidoresNa cúpula anual da Comissão do Codex Alimentarius, em Genebra (Suíça), a delegação estadunidense retirou a oposição ao documento ...

Em seis meses, licitações passarão a exigir certidão negativa de débitos trabalhistas

Em seis meses, as empresas participantes de licitações públicas passarão a ter de apresentar, além da documentação exigida atualmente, também um comprovante de regularidade trabalhista. Essa condição será atestada pela Certidão Negativa...

Governo e estados testam acordo para queda de ICMS

Uma das principais reivindicações dos estados, principalmente os mais pobres, para concluir as mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), importante arrecadação dos estados, ganhou força na 142ª r...

Suspensão de portaria sobre ponto eletrônico pode ser aprovada

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina os equipamentos e os programas que registram o horário de entrada e saída dos trabalhadores das empresas, poderá ser suspensa, de acordo com o projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira. A Comiss&atild...

TRT da 3ª região - Juiz determina publicação de sentença em site de empresa condenada por danos morais

Com o intuito de aplicar uma punião mais severa, a fim de evitar a sensação de impunidade, o juiz substituto Breno Ortiz Tavares Costa decidiu que a empresa condenada deverá divulgar a sentença em seu site, para conhecimento público. A reclamação trabalhista foi...

Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 é publicada no DOU

  O Diário Oficial da União publicou hoje (08) a Lei nº 12.440, de 7/7/2011, sancionada ontem (07) pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei inclui, na CLT, o título VII-A, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, "expedida gratuita e eletronicamente para comp...

Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico

 Ronaldo Nogueira defendeu a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (6), o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do ex-deputado Arnaldo Madeira, que suspende p...

Goiás - Proposta pode obrigar fornecedores a agendar horário com consumidores

  Projeto de lei que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados em Goiás, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores foi lido nesta semana no Plenário Getulino Artiaga. O processo, de n° 2.838, é de aut...

Advogado agora pode ser constituído por registro em ata de audiência trabalhista

O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (07) o texto da nova Lei n° 12.437/11, que acrescenta parágrafo ao artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que "a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser ...

Frente quer aumentar multas para quem descumpre cotas de deficientes

 Parlamentares vão sugerir que os recursos das multas sejam destinados à formação profissional das pessoas com deficiência. A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência deverá analisar proposta que aumenta as multas para as empresas que não cumpr...

Bens de capital receberão ICMS integral

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, assinou ontem, conforme adiantou o DIÁRIO DO COMÉRCIO, decreto que altera a legislação tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre bens...

Lei n° 12.436 publicada hoje, veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais

LEI Nº - 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais. A  P R E S I D E N T A D A  R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o É vedado &ag...

Fornecedor imediato poderá ter que assumir conserto de produto com defeito

Fabricantes, produtores, construtores e importadores de mercadorias serão obrigados a disponibilizar ao consumidor, em todo o território nacional, meios para realizar o reparo de defeitos surgidos durante o período de garantia. Caso não haja assistência técnica autorizada em det...

Direito do consumidor ganha jogo e cartilha em parceria do STJunior com o Ministério Público

As férias de julho chegaram e o público do STJunior tem novidades no site infantojuvenil: uma cartilha e um jogo sobre direitos e deveres do consumidor. A diversão é garantida! O material foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (CAOP) do M...