Portal do STF fica indisponível no fim de semana

  A página do Supremo Tribunal Federal na internet ficará temporariamente indisponível no fim de semana, a partir das 22h desta sexta-feira (15), com previsão de retorno às 22h do domingo (17), para serviços de atualização de banco de dados. A suspensã...

DPDC recebe visita de autoridade americana de Defesa do Consumidor

  Representantes da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos foram recebidos em reunião nesta terça-feira (12/7) pelo secretário de Direito Econômico (SDE), Vinícius de Carvalho, e pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Jul...

Justiça carioca suspende liminar que proibia comercialização ...

... de refrigerantes com rótulos parecidos com os da Coca-Cola   A empresa Amazon Flavors obteve decisão junto ao TJ/RJ, em apreciação de recurso, dando efeito suspensivo a uma liminar, garantindo, assim, o direito de continuar a produzir e comercializar os produtos ICE COLA e ICE C...

Projeto que cria o ''Super Cade'' será alterado de novo na Câmara

Relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) pretende mudar texto aprovado no Senado   O Congresso deverá fixar em R$ 400 milhões anuais o limite do faturamento das empresas que terão, obrigatoriamente, de submeter aquisições ao Conselho Administra...

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial...

Impostos comprometem até 50% do faturamento de MPEs

O peso da carga tributária para micro, pequenas e médias empresas é tamanho que algumas delas chegam a comprometer até 50% do seu faturamento para pagar impostos. É o que concluiu pesquisa da empresa de auditoria BDO RCS. De acordo com o estudo, 69,8% das 150 companhias entrevistadas ...

CNJ vai medir efetividade da conciliação no país

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pesquisar qual é a efetividade da conciliação no Brasil. Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país, afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu reunião sobre a pesquisa nesta terça-...

Cade aprova criação da BRFoods com restrições

    Sadia e Perdigão se comprometeram a vender ativos como fábricas e abatedouros e a suspender a venda de diversos produtos Perdigão e Batavo por um prazo de até cinco anos. Nesta quarta-feira (13/7), a BRFoods assinou um termo com o Conselho Administrativo de Defesa Econô...

TRT da 3ª região condena por dano moral empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada

A 10ª turma do TRT da 3ª região entendeu que houve violação aos direitos de personalidade de ex-empregadora que teve seu nome incluídos nos registros da PF como sendo a responsável técnica pelas atividades da empresa, mesmo após a rescisão contratual e s...

Congresso aprova salário mínimo de R$ 616 em 2012

  O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado nesta quarta-feira (13/7) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem ter&a...

Órgãos de defesa do consumidor questionam medidas

Para Idec, restrições não terão o efeito que se espera para proteger consumidores; Proteste defende leilão de marcas   A aprovação da fusão entre a Sadia e Perdigão, pelo Cade, vai limitar o poder de escolha do cliente, segundo avaliaçã...

Comércio nacional adere à lista de Cadastro Positivo

Dados podem ser consultados por comerciantes e garantir crédito O Cadastro Positivo, aprovado por lei sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff no mês passado, já está sendo utilizado pelo comércio. O registro, que identifica os bons pagadores e avalia a capacida...

Publicada Portaria MTE 247/2011, que altera a regras sobre CIPA

Publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MTE n.º 247, de 12 de julho de 2011, que altera a Norma Regulamentadora 05 - CIPA. Para ler a Portaria na íntegra, clique no link abaixo. Portaria MTE nº 247, de 12 de junho de 2011 (Altera NR 05).pdf Fonte: Relaç&o...

Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização

  Na 2º Vara do Trabalho de Contagem, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro a ação proposta por um trabalhador que se sentiu ofendido ao ter descontado de seu salário valor referente à sua quota parte no rateio de um prejuíz...

Judiciário começa a discutir metas para 2012 e 2013

As subcomissões de metas do Judiciário começam no dia 26 deste mês as reuniões para estabelecer as metas para 2012 e 2013. A primeira reunião, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será em Cuiabá, com a Justiça do Trab...

Cade aprova associação entre Perdigão e Sadia

Acordo está condicionado ao cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) celebrado entre as empresas e o órgão   Em sessão ordinária realizada hoje (13/07), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a associação ...

TRT nega indenização a empregado por bolsa revistada nas Lojas Americanas

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba julgou improcedente pedido feito por um funcionário das Lojas Americanas de alteração em indenização por danos morais concedida em Juízo de 1º grau no valor de R$ 10 mil. O reclamante alegou co...

Deputados divergem sobre efeitos de fusão entre Perdigão e Sadia

Gilvandro Araújo, do Cade, deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Wilson de Melo, da Brasil Foods. Em meio à expectativa do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão entre a Perdigão e a Sadia, que pode ...

CCJ do Senado aprova projeto que modifica regras de sociedades limitadas

A CCJ do Senado aprovou na manhã de ontem, 12, o PL da Câmara 118/07, do então deputado Luiz Carlos Hauly, que atualiza os artigos do CC que se referem às sociedades limitadas e às normas para rompimento dos vínculos societários. De acordo com Cícero Lucena (PSDB/P...

Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais

Frequentemente, os juízes trabalhistas se deparam com processos envolvendo os limites do poder diretivo do empregador. É verdade que o empregador tem a faculdade de organizar a sua atividade e de determinar até o modo como o empregado deve trabalhar, sempre de acordo com os fins do empreendimento. ...