Cartilha Conhecendo os Vinhos do Brasil é lançada no RS

A Cartilha "Conhecendo os Vinhos do Brasil" foi lançada oficialmente na manhã de hoje (12) em Porto Alegre, em evento com palestra do enófilo e consultor de vinhos do Grupo Pão de Açúcar, Carlos Cabral. A cartilha, que integra o projeto de mesmo nome, traz subsídios para...

Plenário terá nova rodada de votações de medidas do ajuste fiscal

Às 14h30, antes de iniciarem as votações no Plenário, os líderes partidários reúnem-se com o presidente Eduardo Cunha para definir a pauta da semana   Após concluir na semana passada a votação da primeira medida provisória (MP 665/14) d...

Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior

O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o Recurso Especial 1.386.424 para ser julgado como repetitivo. A matéria diz respeito à “ocorrência de dano indenizável na hipótese de inscri&cced...

TJGO - Consumidor ganha indenização por falha em rastreador

A empresa B. S. Sistemas de Segurança Ltda. terá de indenizar F. S. C. por danos morais, em R$ 5 mil, e pagar o valor de mercado do veículo roubado, por falha na prestação dos serviços contratados. F. contratou a empresa no dia 28 de fevereiro de 2013 e teve o veículo ro...

Judiciário não pode impor a Empresas regras para contratação de empregados

 Conforme jurisprudência do TST, Poder Judiciário não pode atuar como legislador positivo.   Não é possível o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas de 'cotas' ou metas para correção de disp...

Procon vai agilizar cobrança de multas

O Procon SP vai mudar todo o sistema de cobrança de multas de empresas já autuadas por descumprir direitos dos consumidores. Com isso, quer agilizar 9.243 processos que estão parados no órgão entre dois e quase cinco anos.  As regras serão publicadas nesta terça (1...

Crime contra relação de consumo deve ser comprovado com perícia

Em recente decisão tomada no último dia 14 de abril, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus 49.752-SC, relatado pelo eminente Ministro Jorge Mussi, reafirmou entendimento de que a perícia técnica é essencial &...

Nova cultura

Pouco mais de um mês depois de ser regulamentada, a Lei Anticorrupção ainda provoca polêmica no meio jurídico e entre órgãos públicos. No Seminário Lei Anticorrupção (12.846/13), realizado no dia 7 pelo Valor, foram levantadas dúvidas sob...

Câmara aprova gratuidade de SMS enviado para serviço de emergência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que obriga as empresas de telefonia móvel a encaminharem gratuitamente as mensagens de texto de seus assinantes aos serviços públicos de emergência. A matéria...

Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 870947, de relatoria do ministro Luiz Fux. Segundo a decis&atil...

Empregadorweb: Ministro recebe sugestões em SC

Brasília, 08/05/2015 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reúne nesta segunda-feira, em Florianópolis, com o Conselho Regional de Contabilidade. A intenção dos contabilistas é apresentar ao Ministro propostas de melhorias ao sistema do Empregadorweb. A novid...

Contribuição previdenciária não incide sobre salário de licenciado

Não incide contribuição previdenciária sobre o salário de empregado licenciado. Foi o que decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que por unanimidade reconheceu o direito da empresa Transegurtec Tecnologia em Serviços de n&at...

Entenda as novas regras do trabalho doméstico no Brasil

Em abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 72, os trabalhadores domésticos ficaram mais perto de alcançar direitos que já eram comuns aos demais trabalhadores brasileiros, mas que não os beneficiavam. A emenda, no entanto, dependia de regulamentaçã...

Flexibilização de direitos trabalhistas ajuda país a sair da crise, diz ex-presidente do BC

A flexibilização de alguns direitos trabalhistas pode ajudar o Brasil a sair mais rápido da crise econômica. Essa é a opinião do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, manifestada nessa quarta-feira (6/5) em evento sobre as perspectivas para 2015 promovido pelo escri...

Levy espera outras mudanças no pacote

Apesar da vitória apertada na Câmara da primeira das medidas que compõe o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse na quinta-feira (7) acreditar que as próximas votações do ajuste serão tranquilas. Ele não descartou...

TRF-1ª - Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que denegou a segurança pleiteada pela empresa C. Cereais Ltda. objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com relação aos créditos ...

Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT

O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a aplicação de uma sanção pecuniária ao empregador que não paga as verbas rescisórias nos prazos previstos no parágrafo 6º do mesmo dispositivo. Mas o que vem a ser exatamente esse "pagamento" para f...

Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não implica violação da coisa...

MP pode atuar para defender direitos individuais homogêneos indisponíveis

O Ministério Público tem legitimidade para defender direitos individuais homogêneos disponíveis. Foi o que concluiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento em que manteve a decisão de segunda instância que condenou a Sul América Capitaliza&cced...

Empregado doméstico passa a ter direito ao FGTS

Regulamentação da lei foi aprovada nesta quarta (7) no Senado e vai à sanção de Dilma; contribuição previdenciária que cabe ao empregador cai de 12% para 8% do salário   O Senado reduziu de 12% para 8% a contribuição previdenciár...