Fisco orienta Regularização
São Paulo - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova versão do informativo com perguntas e respostas sobre do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A novidade foi formalizada no Ato Declaratório Interpretativo ...
Conflito de competência e Recurso Repetitivo foram destaques na Segunda Seção
Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de ex-funcionário da Volkswagen que busca indenização por perda auditiva s...
Contratante de Cooperativa pode obter crédito
Especialistas apontam que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a cobrança da contribuição previdenciária, muitas empresas não resgatam os valores por desconhecimento São Paulo - As Empresas que mantiveram contratos com Cooperativas de Trabalho nos ...
Greve da Receita leva Contribuintes à Justiça
Em razão da paralisação, o desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira está paralisado terças e quintas-feiras; perspectiva é que servidores mantenham greve por meses São Paulo - A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem lev...
STJ permite cobrança parcial de débito fiscal
A Receita Federal pode cobrar parte de autuação fiscal que for mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mesmo antes do fim do julgamento de todo o processo. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da Companhia Paranaense de E...
Adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária implica apresentação de declaração de bens e capitais no exterior retificadora
O Banco Central do Brasil (Bacen) esclareceu, por meio da norma em referência, que os residentes no País que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamen...
Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,2% em julho, diz Serasa
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta alta de 4,2% em julho, na comparação com junho. Foram requeridos, no mês passado, 175 recuperações judiciais. Em relação a julho de 2015, houve alta de 29,6%. As micro e pequenas empresas ...
Comissão discute parecer sobre novo Código Comercial nesta tarde
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) marcou reunião para esta quarta-feira (10) para discutir e votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do deputado Vic...
Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
Ela estava toda feliz porque havia sido contratada. Ansiava pela nova experiência e vibrava com a chance de ter um emprego de carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas assegurados. No entanto, três dias depois de ser admitida, foi surpreendida com a notícia do desligamento sem qualquer ex...
Expediente em todos fóruns do TJDFT será suspenso no dia 11/8
O TJDFT informa que não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nesta quinta-feira, 11/8. A suspensão do expediente está prevista no inciso III, § 3º, artigo 60, da Lei 11.697/2008, que estabelece esse dia como feriado fo&sh...
Tribunal trabalhista concilia por telefone, whatsapp e e-mail
Na última sexta-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realizou oito conciliações de processos em fase de recurso de revista, dentro do Projeto Conciliar. Dos 14 processos em pauta, em seis as partes não compareceram e em apenas um ho...
Aplicativo para celular promove mais interação entre usuário e PJe
O projeto “Justiça em Tempo Real”, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2), aposta em proporcionar mais interação entre os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de modernização da Justiça bras...
TJSP transmitirá sessões do Órgão especial pela internet
A partir de amanhã (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo passará a transmitir as sessões do Órgão Especial (OE) pela internet. A decisão permite que magistrados, advogados, servidores e cidadãos acompanhem os julgamentos em tempo real. O acesso ocorrer&a...
Meirelles e Padilha participam de reunião-almoço com Frente do Comércio e Serviços
*Wagner Hilário Em reunião, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), repr...
Marcio Milan assume superintendência da ABRAS
(Da esq.p/a dir.) João Sanzovo, Fernando Yamada e Marcio Milan Funcionários e colaboradores da ABRAS, em São Paulo O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Fernando Yamada e o 1º vice-pres...
Fernando Yamada participa de painel “Reconstruindo o Brasil”
* Roberto Nunes Painel "Reconstruindo o Brasil no 36º Enacab, em São Paulo Com mediação do jornalista da TV Bandeirantes, Ricardo Boechat e palestra do economista José Eduardo Giannetti da Fonseca, participaram do Painel ...
Definidos pontos facultativos e horários de funcionamento nas repartições públicas nas Cidades onde ocorrerão competições
PORTARIA Nº - 223, DE 8 DE AGOSTO DE 2016 O ministro de Estado do Planejamento, Dsenvolvimento e Gestão, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e o art. 27, inciso XVII, alí...
Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais agora é permanente
O Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, da Corregedoria Nacional de Justiça, agora é permanente, como prevê o Provimento n. 57, de 22 de julho de 2016, assinado pela corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. Instituído...
Cartórios de Registro de Imóveis lançam Portal de serviços eletrônicos
Nesta terça-feira, 9/8, será lançado, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) - ferramenta que, segundo a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, tem por objetivo “facilit...
Sistema de reconhecimento facial começa a ser utilizado no aeroporto de Guarulhos
O projeto foi homologado na Alfândega de Guarulhos na última sexta-feira No último dia 5, o sistema de reconhecimento facial que identifica passageiros de voos internacionais para serem fiscalizados começou a operar no aeroporto de Guarulhos. Essa nova ferramenta trará...