“TRF3 100% PJE”: presidentes do CNJ e do TRF3 lançam projeto para redução e virtualização do acervo de processos físicos da justiça federal da 3.ª Região

Na primeira etapa, processos que tramitam em papel em 11 Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo serão inseridos no PJe até o final de 2018   O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli, e a Pr...

Jantar de 50 anos da ABRAS recebe presidente da República e empresários de todo Brasil

       A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou ontem (8), jantar de comemoração dos seus 50 anos de fundação, em São Paulo. O evento, que também celebrou o Dia Nacional do Supermercado, reun...

TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas. A decisão, da 4ª Turma, marca um novo ca...

Comissão de Seguridade aprova fraldário com espaço para homem assistir seus filhos

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos públicos e privados equipados com fraldário ou banheiro familiar a garantir espaço próprio ou compartilhado para homens assistirem seus filhos.   ...

Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.   Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Platafor...

Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível

O prazo para envio de sugestões se encerra em 27 de novembro   O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua rela...

Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Ce...

Corte Especial e Primeira Turma iniciam julgamento virtual de recursos

A Corte Especial e a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a usar plataforma virtual para o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg), conforme o previsto nos artigos 184-A a 184-H do Regimento Interno.  ...

Abras e Unilever promovem Prêmio Mulheres que Inspiram o Varejo em São Paulo

   *Adriana Silvestrini   Com Redação Portal ABRAS   Primeira-dama da ABRAS, Suzana Sanzovo   Vice-presidente da Unilever, Júlio Campos   As finalistas do Prêmio Dove Mulheres que Inspiram o Varejo,...

PORTARIA Nº 937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 570 da Consolidação das Leis do Trabalho, ...

Decreto que dispensa de autenticação de livros contábeis para todas as empresas que utilizam o SPED é publicado

O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando apresente escrituração contábil digital por meio do Sped   Foi pu...

Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestadua...

Após um ano de vigência da nova lei, número de ações trabalhistas cai 36%

  Em seu primeiro ano de vigência, a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como efeito prático reduzir o número de ações ajuizadas em 36%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (6/11).   Entre janeiro e setem...

PGE-RJ cancelará Refis de contribuinte que não cumprir obrigações em 60 dias

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro cancelará os parcelamentos fiscais dos contribuintes que não cumprirem suas obrigações tributárias até 60 dias após a data da adesão. A regulamentação da sanção foi publicada nesta s...

Projeto que garante acesso de advogados a processos eletrônicos vai ao Plenário

Advogados terão assegurados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração específica. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2018, aprovado nesta quarta-feira (7) na Comissão de Constitui&...

Nota de Esclarecimento

  Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Rec...

Inscrições para audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN são prorrogadas até 19 de novembro

Evento ocorre em 28 de novembro, na capital Paulista, e irá debater a proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco Inscrições para audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN são prorrogadas até...

Guia orienta sobre prazos de validade de alimentos

  Documento passou por consulta direcionada ao setor produtivo e estará sujeito ao recebimento de sugestões da sociedade durante um ano.   A Anvisa acaba de publicar um guia que auxiliará as empresas a determinar os prazos de validade de alimentos, informaç&a...

Relator da reforma tributária acredita poder votar proposta ainda este ano

  PEC acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado   O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse nest...

Pauta de julgamentos desta quarta-feira (7) traz matérias tributárias e ações sobre revista íntima em funcionários

A pauta de julgamentos desta quarta-feira (7), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), traz vários processos que envolvem questões tributárias, entre eles o Recurso Extraordinário (RE) 607642, com repercussão geral reconhecida, que discute a não cumulatividad...