Supermercado recolherá lâmpadas fluorescentes

 O consumidor que desejar descartar suas lâmpadas fluorescentes usadas, de forma ambientalmente correta, pode levá-las até o supermercado. A rede Pão de Açúcar, em parceria com a concessionária de energia AES Eletropaulo, fará o recolhimento de lâmpadas ...

Projeto proíbe empresa de cobrar por envio de boleto bancário

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1586/11, do deputado Manato (PDT-ES), que proíbe as empresas de cobrar pela emissão e pelo envio de carnê ou boleto bancário. O texto inclui essa cobrança entre as práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (...

Cláusula abusiva

TJ-RS obriga Bradesco Saúde a respeitar contrato A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu prazo de 15 úteis para a Bradesco Saúde suspender uma alteração contratual, em função de cláusula abusiva, sob pena ...

População do RJ deixa de consumir 600 milhões de sacolas plásticas

Um ano após a entrada em vigor da Lei 5.502/09, que desestimula (sem proibir) o uso de sacolas plásticas no Estado do Rio de Janeiro, a população deixou de consumir 600 milhões de sacolas, ou 25% dos 2,4 bilhões de unidades que eram distribuídas anualmente. Os núm...

MP/RJ - Anuladas cláusulas abusivas do contrato de adesão do portal Mercado Livre

Com base em requerimento formulado em ACP pelo MPE/RJ, a 1ª vara Empresarial da capital deferiu liminar que torna nulas as cláusulas consideradas abusivas no contrato de adesão do "MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA". A ação foi subscrita pelo promotor de Justiça Carlos...

Lei n° 7.537 dispõe sobre a utilização de sacolas plásticas do Estado do Pará

LEI N° 7.537, DE 5 DE JULHO DE 2011  Dispõe  sobre  a  utilização  de  sacolas  plásticas  no  âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.  A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatu...

ANP divulga em 15 dias regulamentação sobre mercado de álcool

Com a medida, a Agência terá o controle da produção, assegurando, assim, o abastecimento do combustível em todo o País     O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, anunciou hoje ...

MP investiga Compra Fácil e Americanas.com

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga o atendimento dos sites Americanas.com e Compra Fácil aos clientes que reclamam da entrega de produtos com defeito. O promotor Pedro Rubim afirma que tem recebido reclamações de consumidores que são direcionados à a...

Cadastro Positivo tem efeito nulo

Após um mês da implementação, banco de dados ainda não surtiu o resultado prometido   O Cadastro Positivo - banco de dados que reúne as informações dos bons pagadores - está em funcionamento há pouco mais de um mês, mas, além de te...

A compra fácil que está ficando difícil

  A Justiça do Rio concedeu liminar que obriga o saite Compra Fácil, operado pelo Grupo Hermes, a cumprir o prazo de entrega prometido em todas as vendas realizadas pelo saite, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 10 mil. A informação foi divulgada na sexta-feira (15) pel...

Anvisa suspende e apreende produtos irregulares

  A Agência publicou nesta sexta-feira (15/7), no Diário Oficial da União, a determinação de apreensão do medicamento Cialis lotes nº 147329, A05668, A051410, A03655, 07918, 0556017, A099680, A175648. Tratam-se de lotes falsos do medicamento fabricado pela empresa Ell...

Aprovado texto que proíbe venda de várias substâncias a menores

Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a redação final do PL 2716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que proíbe a venda à criança e adolescente de substâncias que se equiparam ao álcool, drogas ...

Portal do STF fica indisponível no fim de semana

  A página do Supremo Tribunal Federal na internet ficará temporariamente indisponível no fim de semana, a partir das 22h desta sexta-feira (15), com previsão de retorno às 22h do domingo (17), para serviços de atualização de banco de dados. A suspensã...

DPDC recebe visita de autoridade americana de Defesa do Consumidor

  Representantes da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos foram recebidos em reunião nesta terça-feira (12/7) pelo secretário de Direito Econômico (SDE), Vinícius de Carvalho, e pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Jul...

Justiça carioca suspende liminar que proibia comercialização ...

... de refrigerantes com rótulos parecidos com os da Coca-Cola   A empresa Amazon Flavors obteve decisão junto ao TJ/RJ, em apreciação de recurso, dando efeito suspensivo a uma liminar, garantindo, assim, o direito de continuar a produzir e comercializar os produtos ICE COLA e ICE C...

Projeto que cria o ''Super Cade'' será alterado de novo na Câmara

Relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) pretende mudar texto aprovado no Senado   O Congresso deverá fixar em R$ 400 milhões anuais o limite do faturamento das empresas que terão, obrigatoriamente, de submeter aquisições ao Conselho Administra...

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial...

Impostos comprometem até 50% do faturamento de MPEs

O peso da carga tributária para micro, pequenas e médias empresas é tamanho que algumas delas chegam a comprometer até 50% do seu faturamento para pagar impostos. É o que concluiu pesquisa da empresa de auditoria BDO RCS. De acordo com o estudo, 69,8% das 150 companhias entrevistadas ...

CNJ vai medir efetividade da conciliação no país

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pesquisar qual é a efetividade da conciliação no Brasil. Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país, afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu reunião sobre a pesquisa nesta terça-...

Cade aprova criação da BRFoods com restrições

    Sadia e Perdigão se comprometeram a vender ativos como fábricas e abatedouros e a suspender a venda de diversos produtos Perdigão e Batavo por um prazo de até cinco anos. Nesta quarta-feira (13/7), a BRFoods assinou um termo com o Conselho Administrativo de Defesa Econô...