TRT da 3ª região condena por dano moral empresa que usou indevidamente o nome de ex-empregada

A 10ª turma do TRT da 3ª região entendeu que houve violação aos direitos de personalidade de ex-empregadora que teve seu nome incluídos nos registros da PF como sendo a responsável técnica pelas atividades da empresa, mesmo após a rescisão contratual e s...

Congresso aprova salário mínimo de R$ 616 em 2012

  O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado nesta quarta-feira (13/7) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem ter&a...

Órgãos de defesa do consumidor questionam medidas

Para Idec, restrições não terão o efeito que se espera para proteger consumidores; Proteste defende leilão de marcas   A aprovação da fusão entre a Sadia e Perdigão, pelo Cade, vai limitar o poder de escolha do cliente, segundo avaliaçã...

Comércio nacional adere à lista de Cadastro Positivo

Dados podem ser consultados por comerciantes e garantir crédito O Cadastro Positivo, aprovado por lei sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff no mês passado, já está sendo utilizado pelo comércio. O registro, que identifica os bons pagadores e avalia a capacida...

Publicada Portaria MTE 247/2011, que altera a regras sobre CIPA

Publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MTE n.º 247, de 12 de julho de 2011, que altera a Norma Regulamentadora 05 - CIPA. Para ler a Portaria na íntegra, clique no link abaixo. Portaria MTE nº 247, de 12 de junho de 2011 (Altera NR 05).pdf Fonte: Relaç&o...

Supermercado que rateou prejuízo entre os empregados terá que pagar indenização

  Na 2º Vara do Trabalho de Contagem, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Luciana Jacob Monteiro de Castro a ação proposta por um trabalhador que se sentiu ofendido ao ter descontado de seu salário valor referente à sua quota parte no rateio de um prejuíz...

Judiciário começa a discutir metas para 2012 e 2013

As subcomissões de metas do Judiciário começam no dia 26 deste mês as reuniões para estabelecer as metas para 2012 e 2013. A primeira reunião, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será em Cuiabá, com a Justiça do Trab...

Cade aprova associação entre Perdigão e Sadia

Acordo está condicionado ao cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) celebrado entre as empresas e o órgão   Em sessão ordinária realizada hoje (13/07), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou a associação ...

TRT nega indenização a empregado por bolsa revistada nas Lojas Americanas

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba julgou improcedente pedido feito por um funcionário das Lojas Americanas de alteração em indenização por danos morais concedida em Juízo de 1º grau no valor de R$ 10 mil. O reclamante alegou co...

Deputados divergem sobre efeitos de fusão entre Perdigão e Sadia

Gilvandro Araújo, do Cade, deputado Roberto Santiago, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e Wilson de Melo, da Brasil Foods. Em meio à expectativa do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão entre a Perdigão e a Sadia, que pode ...

CCJ do Senado aprova projeto que modifica regras de sociedades limitadas

A CCJ do Senado aprovou na manhã de ontem, 12, o PL da Câmara 118/07, do então deputado Luiz Carlos Hauly, que atualiza os artigos do CC que se referem às sociedades limitadas e às normas para rompimento dos vínculos societários. De acordo com Cícero Lucena (PSDB/P...

Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais

Frequentemente, os juízes trabalhistas se deparam com processos envolvendo os limites do poder diretivo do empregador. É verdade que o empregador tem a faculdade de organizar a sua atividade e de determinar até o modo como o empregado deve trabalhar, sempre de acordo com os fins do empreendimento. ...

Vigilância sanitária apreende mais de 300 quilos de alimento em supermercado no Rio

Policiais da Delegacia do Consumidor realizam uma operação no Supermercado Mundial da Praça da Bandeira Várias irregularidades já foram constatadas pela equipe. O gerente do estabelecimento foi preso em flagrante e outros funcionários foram encaminhados à especializad...

Finanças aprova redução de taxas para farmácias de pequeno porte

Para João Dado, impacto do projeto é insignificante diante da economia que propiciará a empresas.A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (6) a redução dos valores de taxas cobradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanit&aa...

STF receberá petições físicas quando site estiver indisponível

Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet estarão temporariamente indisponíveis das 22h do dia 15 (sexta-feira) às 22h do dia 17 de julho (domingo), para serviços de atualização de banco...

Lei de Jundiaí sobre pagamento de estacionamento é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, na sessão realizada no último dia (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº. 7.369/09, da cidade de Jundiaí, em ação movida pelo prefei...

Kassab sanciona lei da Nota Fiscal Paulistana e de pacote tributário

Lei permitirá a agentes públicos pagar débitos de salário em 120 vezes.Clientes de serviços poderão usar créditos para pagar imposto predial.   Já está em vigor em São Paulo a lei 15.406, sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab e publicada s&...

Consulta pública propõe redução dos teores de iodo no sal

Proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quinta-feira (7/7), quer reduzir a  quantidade de iodo presente no sal brasileiro. De acordo com a consulta pública no35, da Agência, somente o sal, que possui entre 15 e 45 mg de iodo a cada quilo do pro...

BC define regras complementares sobre nota manchada

Após análise, banco terá até 3 dias úteis para informar cliente sobre nota.Trâmite do processo das cédulas retidas poderá ser seguido pela internet. O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11) no seu sistema de informações (Sisbacen) a car...

Comissão discute impacto da Fusão da Perdigão com a Sadia

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir as implicações, para os consumidores brasileiros, da fusão entre Sadia e Perdigão e a criação da Brasil Foods. O debate foi proposto pelos deputados Reguffe (PDT-DF) e Ivan Vale...