STJ muda horário para entrega de petições durante o plantão judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no Diário de Justiça Eletrônico de 26 de outubro a Instrução Normativa 6, que estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não hou...

Brasil lidera ranking na guerra comercial

No G20, brasileiros são os que mais se queixam de dumping -venda abaixo do preço normal no país de origemExpectativa é que país termine o ano pela 1ª vez como o que mais aplica defesas como cotas e tarifa maior O Brasil é o país que mais abre investigaç&ot...

Antônio Cesa Longo é reeleito presidente da Agas

Supermercadista foi escolhido por aclamação em pleito ocorrido nesta terça-feira (30) A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) elegeu, no começo da noite desta terça-feira (30), sua diretoria para o biênio 2013/2014, em processo eletivo ocorrido na sed...

Fim do PIS/Cofins liberaria R$ 2,1 bilhões anuais para investimentos

• A desoneração de tributos - especificamente PIS e Cofins - sobre o setor de saneamento vai liberar imediatamente R$ 2,1 bilhões por ano para investimentos. A estimativa é do diretor do departamento de água e esgoto do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, c...

Devolução em conta de luz recebe 4 votos contra no TCU

Quatro ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se pronunciaram ontem contra a devolução de valores cobrados indevidamente nas contas de luz, entre 2002 e 2009, o que deve dificultar o ressarcimento aos consumidores pelo suposto erro nos reajustes anuais das distribuidoras de energia el&eacut...

Feriado forense suspende prazos nos dias 1 e 2/11

De acordo com o inciso IV do artigo 62 da Lei nº 5.010/66, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta (1º) e sexta-feiras (2). Os prazos processuais que se iniciem ou encerrem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 5, segunda-feira próxi...

Afrebras contesta IPI sobre refrigerante

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança no qual requer a concessão de liminar para suspender os efeitos do Decreto 7.742/2012, republicado no dia 4 de junho de 2012, mantendo-se, até o julgam...

Senado aprova projeto que define crimes cibernéticos

Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que altera o Código Penal (Dec...

Falta de nulidade de procuração não é erro material passível de correção após o trânsito em julgado

A falta de declaração de nulidade de procuração e substabelecimento não pode ser considerada erro material na sentença, a ponto de permitir sua correção após o trânsito em julgado. O erro material passível de ser corrigido é aquele evide...

Governo prepara proposta que altera cobrança de ICMS

Para o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), medida pacificaria guerra fiscal em curso entre EstadosMudança, ainda sem data, fará parte do novo pacote de ações de estímulo à indústria, previsto para 2013 DE BRASÍLIA O ministro do Desenvolvimento, Ferna...

Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais

Enquanto o Judiciário não define o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins, a Receita Federal mantém seu posicionamento restritivo. O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.Ao re...

Câmara volta a discutir o fim do fator previdenciário em novembro

Presidente da Casa recoloca na pauta a extinção do índice que reduz a aposentadoria do INSS Governo, que não aceita a retirada do índice, deve apresentar contraproposta para o cálculo dos benefíciosA Câmara dos Deputados deve voltar a discutir o fim do fator previ...

Unidades judiciais de SP têm prazos e atendimento suspensos de 22/10 a 6/11

Em razão da implantação do Puma- Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJ/SP, unidades judiciais e cartorárias do Estado estão com os prazos e atendimento suspensos de 22/10 a 6/11. Com a definição das notas datas, tornou-se sem e...

Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em ação de prestação de contas, não é possível discutir o caráter abusivo de cláusulas de contrato de abertura de crédito em conta corrente. A Turma manteve decisão...

ICMS/SC - Novos valores de PMPF para operações com bebidas sujeitas à substituição tributária

O Ato em referência alterou o Ato Diat nº 23/2012 , que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrol&ia...

Banco Central define novas regras para o microcrédito

Limite de empréstimo sobe para R$ 40 milPara tentar fazer com que cerca de R$ 1 bilhão que está parado no Banco Central seja revertido em microcrédito e também mapear o volume dessas operações concedidas pelos bancos no Brasil, o Banco Central alterou as regras que regul...

Indisponibilidade do peticionamento eletrônico da Justiça prorroga prazo automaticamente

Quando o sistema de peticionamento eletrônico do Poder Judiciário estiver indisponível por motivo técnico, o prazo recursal fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Foi com esse entendimento, consubstanciado no arti...

Tribunal de SP decreta a falência do laticínio Nilza

Em recuperação judicial desde 2010, a tradicional indústria de laticínios de Ribeirão Preto (SP), Nilza Alimentos, teve a falência decretada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No julgamento do caso pela 1ª Câmara Reservada de Direito Em...

AASP adverte: há risco na utilização do Protocolo Integrado para interposição de recursos aos tribunais superiores

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) alerta, por meio desta Nota, acerca dos riscos que a utilização do Protocolo Integrado pode acarretar, relativamente à interposição de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. Não obstante a autoriza&cced...

Comissão conclui pacto federativo

A comissão de especialistas criada pelo Senado para sugerir reformas no pacto federativo brasileiro, presidida pelo ex-ministro Nelson Jobim, propôs ontem a constitucionalização do ressarcimento aos Estados pela perda de receita com a lei Kandir, a utilização do CNPJ como cadast...